Apesar de ser uma falha indesej\u00e1vel no tratamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais, o vazamento de dados n\u00e3o tem a capacidade, por si s\u00f3, de gerar dano moral indeniz\u00e1vel. Assim, em eventual pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que o titular dos dados comprove o efetivo preju\u00edzo gerado pela exposi\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O entendimento foi estabelecido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao dar provimento<\/span> a recurso especial<\/span> da Eletropaulo e, por unanimidade, reformar ac\u00f3rd\u00e3o<\/span> do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que havia condenado a concession\u00e1ria a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 5 mil, em virtude do vazamento dos dados de uma cliente.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos, a cliente alegou que foram vazados dados pessoais como nome, data de nascimento, endere\u00e7o e n\u00famero do documento de identifica\u00e7\u00e3o. Ainda segundo a consumidora, os dados foram acessados por terceiros e, posteriormente, compartilhados com outras pessoas mediante pagamento \u2013 situa\u00e7\u00e3o que, para ela, gerava potencial perigo de fraude e de importuna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau, mas o TJSP reformou a senten\u00e7a<\/span> por entender que o vazamento de dados reservados da consumidora configurou falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela Eletropaulo.<\/p>\n Dados vazados s\u00e3o de natureza comum, n\u00e3o classificados como sens\u00edveis<\/strong><\/p>\n O ministro Francisco Falc\u00e3o, relator do recurso da Eletropaulo, explicou que o artigo 5\u00ba, inciso II, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/strong><\/a> traz um rol taxativo<\/span> dos dados pessoais considerados sens\u00edveis, os quais, segundo o artigo 11<\/strong><\/a>, exigem tratamento diferenciado.<\/p>\n Entre esses dados, apontou, est\u00e3o informa\u00e7\u00f5es sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou organiza\u00e7\u00e3o religiosa, assim como dados referentes \u00e0 sa\u00fade sexual e outros de natureza \u00edntima.<\/p>\n De acordo com o ministro, o TJSP entendeu que os dados vazados da cliente deveriam ser classificados como sens\u00edveis, por\u00e9m foram indicados apenas dados de natureza comum, n\u00e3o de \u00edndole \u00edntima.<\/p>\n “Desse modo, conforme consignado na senten\u00e7a<\/span> reformada, revela-se que os dados objeto da lide<\/span> s\u00e3o aqueles que se fornece em qualquer cadastro, inclusive nos sites<\/em> consultados no dia a dia, n\u00e3o sendo, portanto, acobertados por sigilo, e o conhecimento por terceiro em nada violaria o direito de personalidade da recorrida”, esclareceu o relator.<\/p>\n Dano moral pelo vazamento de dados n\u00e3o \u00e9 presumido<\/strong><\/p>\n Em seu voto, Francisco Falc\u00e3o tamb\u00e9m afirmou que, no caso dos autos, o dano moral n\u00e3o \u00e9 presumido, sendo necess\u00e1rio que o titular dos dados demonstre ter havido efetivo dano com o vazamento e o acesso de terceiros.<\/p>\n “Diferente seria se, de fato, estiv\u00e9ssemos diante de vazamento de dados sens\u00edveis, que dizem respeito \u00e0 intimidade da pessoa natural. No presente caso, trata-se de inconveniente exposi\u00e7\u00e3o de dados pessoais comuns, desacompanhados de comprova\u00e7\u00e3o do dano”, concluiu o ministro ao acolher o recurso da Eletropaulo e restabelecer a senten\u00e7a<\/span>.<\/p>\n