A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Ita\u00fa Unibanco S.A. pelo transtorno depressivo recorrente desenvolvido por um banc\u00e1rio com defici\u00eancia. Ele trabalhava nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dos demais empregados, sem adapta\u00e7\u00f5es e com a mesma exig\u00eancia de produtividade, e ficou demonstrado que a doen\u00e7a tinha rela\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n
Limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas<\/strong><\/p>\n O banc\u00e1rio fora contratado na cota de pessoas com defici\u00eancia e, entre outras limita\u00e7\u00f5es, tinha dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o e de movimento nos dedos. Ele disse, na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que, apesar disso, o banco lhe exigia a mesma produtividade dos demais e era discriminado pelos colegas e pela chefia com chacotas e brincadeiras depreciativas. Tamb\u00e9m relatou que o ambiente de trabalho e o mobili\u00e1rio n\u00e3o eram adaptados \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es. Dependendo da \u00e9poca, tinha de subir escadas ou permanecer por longos per\u00edodos em p\u00e9.<\/p>\n Segundo ele, essas condi\u00e7\u00f5es e o ambiente hostil foram fatores desencadeantes de transtornos psiqui\u00e1tricos que haviam\u00a0levado a diversos afastamentos pelo INSS.<\/p>\n Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade contratual<\/strong><\/p>\n O banco, por sua vez, disse que as metas impostas eram adequadas \u00e0 realidade contratual do mercado e estavam em conformidade com a condi\u00e7\u00e3o pessoal dos empregados.<\/p>\n Concausalidade<\/strong><\/p>\n O laudo pericial atestou que o banc\u00e1rio apresentava dist\u00farbios de controle muscular nas pernas, d\u00e9ficits de coordena\u00e7\u00e3o, dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o, encurtamento dos tend\u00f5es calc\u00e2neos e falta de coordena\u00e7\u00e3o na m\u00e3o direita. Tamb\u00e9m registrou que ele sofria de transtorno depressivo recorrente e estado de estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico.<\/p>\n Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para o ju\u00edzo da 7\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis (SC), o laudo, juntamente com os depoimentos de testemunhas, demonstravam que as cobran\u00e7as, sem levar em considera\u00e7\u00e3o as limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas do empregado, contribu\u00edram para o quadro psiqui\u00e1trico. Por isso, condenou o banco ao pagamento de R$ 20 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o salarial do per\u00edodo de afastamento, a t\u00edtulo de lucros cessantes.<\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o excluiu as condena\u00e7\u00f5es. Segundo o TRT, a cobran\u00e7a de produtividade n\u00e3o representa nenhuma ilegalidade, e, sem ilicitude, n\u00e3o h\u00e1 dever de repara\u00e7\u00e3o, ainda que existente dano.<\/p>\n Tratamento ofensivo<\/strong><\/p>\n Para o relator do recurso de revista, ministro S\u00e9rgio Pinto Martins, a conduta do banco contraria o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/2015<\/a>), que garante o direito ao trabalho em igualdade de oportunidades (condi\u00e7\u00f5es justas e favor\u00e1veis). De acordo com o relator, no caso, a cobran\u00e7a de mesma produtividade para o empregado com defici\u00eancia configura tratamento ofensivo e discriminat\u00f3rio, pois n\u00e3o observa o princ\u00edpio da igualdade em seu aspecto material.<\/p>\n Por unanimidade, a Turma assentou a responsabilidade do banco pela doen\u00e7a ocupacional e determinou o retorno do processo ao TRT, para que examine os recursos ordin\u00e1rios da empresa e do trabalhador, incluindo-se o valor da repara\u00e7\u00e3o material e moral.<\/p>\n (Nathalia Valente\/CF)<\/p>\n