A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Munic\u00edpio de S\u00e3o Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de f\u00e9rias iniciadas em feriados. De acordo com o colegiado, esses dias s\u00e3o considerados n\u00e3o concedidos pelo empregador ou n\u00e3o usufru\u00eddos pelo empregado.<\/p>\n
Feriado<\/strong><\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a professora afirmou que, assim como os demais professores do munic\u00edpio, gozava as f\u00e9rias todos os anos de 1\u00ba a 30 de janeiro, per\u00edodo de f\u00e9rias escolares da rede p\u00fablica municipal. \u00a0Como exemplo, ela lembrou que, em 2016, o dia 1\u00ba de janeiro, feriado nacional, caiu numa sexta-feira e, com isso, ela perdeu tr\u00eas dias de descanso. Pedia, assim, o pagamento em dobro.<\/p>\n O pedido foi julgado improcedente pelo ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Santo Amaro e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA).<\/p>\n Veda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O relator do recurso de revista da professora, ministro Alberto Balazeiro, observou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST (Precedente Normativo 100), o in\u00edcio das f\u00e9rias, coletivas ou individuais, n\u00e3o poder\u00e1 coincidir com s\u00e1bado, domingo, feriado ou dia de compensa\u00e7\u00e3o de repouso semanal.<\/p>\n Essa previs\u00e3o tamb\u00e9m consta do par\u00e1grafo 3\u00aa do artigo 134 da CLT<\/a>, introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017<\/a>), que veda o in\u00edcio das f\u00e9rias no per\u00edodo de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado. \u201cAssim, os dias de f\u00e9rias que tiveram o seu gozo com in\u00edcio em feriados devem ser pagos em dobro, porque n\u00e3o gozados ou n\u00e3o concedidos pelo empregador\u201d, concluiu.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (Carmem Feij\u00f3)<\/p>\n