{"id":1048,"date":"2023-04-06T17:44:06","date_gmt":"2023-04-06T20:44:06","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=1048"},"modified":"2023-04-07T21:23:28","modified_gmt":"2023-04-08T00:23:28","slug":"stj-nao-se-sustenta-a-condenacao-com-lastro-unicamente-em-elementos-extrajudiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stj-nao-se-sustenta-a-condenacao-com-lastro-unicamente-em-elementos-extrajudiciais\/","title":{"rendered":"STJ: N\u00e3o se sustenta a condena\u00e7\u00e3o com lastro unicamente em elementos extrajudiciais"},"content":{"rendered":"

POR<\/strong>: Josiene Dias Barbosa<\/p>\n

Trata-se de pedido de Habeas<\/em> Corpus<\/em> n\u00ba 793011 – SP (2022\/0403833-2) impetrado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a em favor de Ana Paula Feron Rodrigues, no qual a defesa pugna pela absolvi\u00e7\u00e3o da paciente alegando que a condena\u00e7\u00e3o se embasou unicamente em elementos extrajudiciais, em afronta ao disposto no artigo 155 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

De acordo com os autos de a\u00e7\u00e3o penal, ainda na fase policial um dos autores do crime confessou e apontou o envolvimento de Ana Paula Feron Rodrigues como coautora do crime de latroc\u00ednio praticado supostamente contra um casal de idosos o que culminou em uma pena de 60 anos de reclus\u00e3o, em regime fechado, em desfavor da paciente. A defesa recorreu da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, mas a mesma foi mantida em todos os seus termos pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

DA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

A defesa irresignada impetrou pedido de Habeas Corpus perante o STJ sustentando que a condena\u00e7\u00e3o da paciente foi fundamentada exclusivamente em depoimentos tomados na fase de inqu\u00e9rito policial, o que fere o disposto no artigo 155 do C\u00f3digo de Processo Penal, que diz: \u201cO juiz formar\u00e1 sua convic\u00e7\u00e3o pela livre aprecia\u00e7\u00e3o da prova produzida em contradit\u00f3rio judicial, n\u00e3o podendo fundamentar sua decis\u00e3o exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investiga\u00e7\u00e3o, ressalvadas as provas cautelares, n\u00e3o repet\u00edveis e antecipadas.\u201d<\/p>\n

De acordo com a Quinta Turma Recursal do Superior Tribunal Justi\u00e7a, a condena\u00e7\u00e3o da paciente se mostrou injusta, tendo em vista que a autoria delitiva da r\u00e9 restou comprovada t\u00e3o somente por prova oral baseada no depoimento do corr\u00e9u, o qual inclusive se retratou em ju\u00edzo, e que os policiais, quando ouvidos na fase judicial, apenas repetiram a vers\u00e3o do corr\u00e9u colhida na delegacia, dando a apar\u00eancia de prova judicializada, mas sem nada agregar \u00e0 prova produzida no inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n

O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do mandamus, <\/em>frisou que na senten\u00e7a condenat\u00f3ria n\u00e3o consta nenhum outro elemento de convic\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o da paciente no crime, pois embora o magistrado possa se utilizar das provas extrajudiciais para refor\u00e7ar o seu convencimento, elas precisam ser corroboradas pelas provas produzidas durante a fase judicial, o que n\u00e3o aconteceu no caso em discuss\u00e3o, j\u00e1 que nenhuma nova evid\u00eancia foi produzida durante a fase de instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

DA DECIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Na data de 03 de fevereiro de 2023, apesar de n\u00e3o conhecer do Habeas<\/em> Corpus<\/em> impetrado pela defesa, por ser substitutivo de recurso pr\u00f3prio, por\u00e9m o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca concedeu a ordem de of\u00edcio para absolver a paciente, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

POR: Josiene Dias Barbosa Trata-se de pedido de Habeas Corpus n\u00ba 793011 – SP (2022\/0403833-2) impetrado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a em favor de Ana Paula Feron Rodrigues, no qual a defesa pugna pela absolvi\u00e7\u00e3o da paciente alegando que a condena\u00e7\u00e3o se embasou unicamente em elementos extrajudiciais, em afronta ao disposto no artigo 155 do […]<\/p>\n","protected":false},"author":41226,"featured_media":1049,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,2],"tags":[599,167,596,30],"coauthors":[],"class_list":["post-1048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias","tag-direito-probatorio","tag-processo-penal","tag-prova","tag-stj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41226"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1048"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1048\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1050,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1048\/revisions\/1050"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1048"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=1048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}