A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em decis\u00e3o un\u00e2nime, isentou o laborat\u00f3rio fabricante do analg\u00e9sico Novalgina do dever de indenizar uma consumidora que desenvolveu doen\u00e7a grave ap\u00f3s usar o produto. Segundo o colegiado, sendo provado que n\u00e3o houve defeito do medicamento e estando prevista na bula a possibilidade da rea\u00e7\u00e3o adversa, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o do fabricante.<\/p>\n
Ao dar provimento<\/span> ao recurso especial<\/span> do laborat\u00f3rio, a turma julgadora considerou que a teoria do risco da atividade adotada no sistema do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) n\u00e3o tem car\u00e1ter absoluto, integral ou irrestrito, podendo o fabricante se eximir do dever de indenizar caso comprove que o dano sofrido pelo consumidor n\u00e3o decorreu de defeito do produto (artigo 12, par\u00e1grafo 3\u00ba, inciso II, do CDC<\/strong><\/a>).<\/p>\n Ap\u00f3s ingerir dois comprimidos de Novalgina, a consumidora apresentou sintomas como febre, dor de cabe\u00e7a, irrita\u00e7\u00e3o e bolhas na pele, na boca e nos olhos. Devido ao agravamento do quadro cl\u00ednico, ela ficou internada por 20 dias. Diagnosticada com a S\u00edndrome de Stevens-Johnson, a consumidora entrou na Justi\u00e7a com pedido de repara\u00e7\u00e3o contra o fabricante do medicamento.<\/p>\n As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias consideraram que a possibilidade de contrair uma doen\u00e7a grave ap\u00f3s tomar o analg\u00e9sico n\u00e3o poderia ser considerada normal e previs\u00edvel pelo consumidor, ainda que essa rea\u00e7\u00e3o al\u00e9rgica esteja descrita na bula, por se tratar de medicamento de livre comercializa\u00e7\u00e3o e grande aceita\u00e7\u00e3o no mercado, adquirido sem a necessidade de receita m\u00e9dica. Por isso, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) condenou o laborat\u00f3rio a pagar R$ 1 milh\u00e3o por danos morais, al\u00e9m da repara\u00e7\u00e3o de todos os danos materiais.<\/p>\n Medicamentos s\u00e3o produtos que apresentam riscos intr\u00ednsec<\/strong>os<\/p>\n A relatora do recurso do laborat\u00f3rio no STJ, ministra Isabel Gallotti, observou que os medicamentos em geral s\u00e3o produtos que apresentam riscos intr\u00ednsecos, inerentes \u00e0 sua pr\u00f3pria utiliza\u00e7\u00e3o e decorrentes da finalidade a que se destinam (artigo 8\u00ba do CDC<\/strong><\/a>).<\/p>\n A magistrada destacou que a ingest\u00e3o de medicamentos tem potencial para provocar rea\u00e7\u00f5es adversas, as quais, todavia, n\u00e3o configuram, por si s\u00f3s, defeito do produto, desde que a potencialidade e a frequ\u00eancia desses efeitos nocivos estejam descritas na bula, em respeito ao dever de informa\u00e7\u00e3o por parte do fabricante \u2013 exig\u00eancia que, segundo a relatora, foi atendida pelo laborat\u00f3rio.<\/p>\n “O registro na bula sobre a possibilidade de ocorr\u00eancia dessas enfermidades, em casos isolados, como rea\u00e7\u00e3o adversa da ingest\u00e3o do medicamento, demonstra n\u00e3o apenas ter sido prestada de maneira adequada e suficiente a informa\u00e7\u00e3o acerca da periculosidade do produto, mas, diante das peculiaridades do caso, que nada al\u00e9m disso poderia ser exigido do fabricante do rem\u00e9dio, porque estava fora do seu alcance a ado\u00e7\u00e3o de conduta diversa”, declarou.<\/p>\n Diversos outros rem\u00e9dios de uso corriqueiro podem causar a mesma rea\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A ministra tamb\u00e9m apontou que a S\u00edndrome de Stevens-Johnson, cujas causas ainda n\u00e3o foram identificadas de forma precisa pela medicina, pode ser desencadeada a partir da ingest\u00e3o de pelo menos uma centena de rem\u00e9dios.<\/p>\n Gallotti ressaltou que a Novalgina pode ser adquirida sem prescri\u00e7\u00e3o<\/span> m\u00e9dica porque, conforme previsto em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, seu princ\u00edpio ativo \u2013 a dipirona \u2013 apresenta baixo grau de risco e nocividade reduzida, destina-se ao tratamento de enfermidades simples e passageiras, e n\u00e3o tem potencial de causar depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica.<\/p>\n “N\u00e3o teria relev\u00e2ncia alguma a eventual assist\u00eancia de profissional m\u00e9dico para alertar o consumidor sobre os poss\u00edveis efeitos adversos da ingest\u00e3o da Novalgina, dado que as causas que desencadeiam a rea\u00e7\u00e3o al\u00e9rgica denominada S\u00edndrome de Stevens-Johnson ainda n\u00e3o foram identificadas de forma precisa pela ci\u00eancia m\u00e9dica, al\u00e9m do que diversos outros rem\u00e9dios de uso corriqueiro, inclusive o paracetamol, podem causar a mesma rea\u00e7\u00e3o”, concluiu.<\/p>\n