A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma representante de atendimento que sofre de\u00a0doen\u00e7a grave e rara e teve o plano de sa\u00fade alterado para pior pela Almaviva do Brasil Telemarketing e Inform\u00e1tica S.A. Para o colegiado, a situa\u00e7\u00e3o atentou contra a dignidade, a integridade ps\u00edquica e o bem-estar da empregada.<\/p>\n
Guillain-Barr\u00e9<\/strong><\/p>\n A profissional trabalhava desde 2014 como representante de atendimento na empresa, em Aracaju (SE), e est\u00e1 afastada pelo INSS em decorr\u00eancia da S\u00edndrome de Guillain-Barr\u00e9 desde abril de 2015.<\/p>\n A s\u00edndrome \u00e9 um dist\u00farbio autoimune geralmente provocado por um processo infeccioso anterior que se manifesta a partir de fraqueza muscular, com redu\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de reflexos.<\/p>\n Necessidade vital\u00a0<\/strong><\/p>\n Por isso, a empregada explicou que sua vida depende do plano de sa\u00fade, previsto em acordo coletivo, j\u00e1 que necessita de exames, consultas e interna\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancia da doen\u00e7a.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, ela alega que as condi\u00e7\u00f5es dos planos de sa\u00fade contratados posteriormente foram sendo gradualmente pioradas, com o rebaixamento da interna\u00e7\u00e3o para enfermaria at\u00e9 o benef\u00edcio ser retirado, restando apenas uma carteira de desconto que d\u00e1 direito a R$ 300 de exames.<\/p>\n Risco de morte<\/strong><\/p>\n Essas altera\u00e7\u00f5es teriam causado constrangimentos em raz\u00e3o do cancelamento de consultas e exames sem aviso pr\u00e9vio e a levou a uma situa\u00e7\u00e3o de risco de morte. Por esse motivo, ela pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e a inclus\u00e3o em plano de sa\u00fade nas condi\u00e7\u00f5es originariamente contratadas pela empresa.<\/p>\n A Almaviva, em sua defesa, disse que as altera\u00e7\u00f5es haviam sido divulgadas pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o internos e que todos os planos apresentavam as mesmas coberturas de procedimentos, com direitos a exames e internamento.<\/p>\n Preju\u00edzos<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau deferiu os pedidos e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo a senten\u00e7a, embora n\u00e3o haja irregularidade na altera\u00e7\u00e3o das operadoras dos planos, a mudan\u00e7a n\u00e3o pode acarretar preju\u00edzos \u00e0 trabalhadora. E, de acordo com o processo, houve at\u00e9 uma greve para a volta do plano anterior.<\/p>\n Sem comprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (SE) excluiu a indeniza\u00e7\u00e3o, por entender que n\u00e3o houve ato il\u00edcito da empresa nem ficou comprovado o dano. Para o TRT, a trabalhadora nunca fora exposta ao rid\u00edculo nem sofrera danos \u00e0 sua imagem, honra ou estado psicol\u00f3gico capaz de justificar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n Repara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ao analisar o recurso de revista da atendente, o relator, ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, constatou ser incontroverso que ela sofre de doen\u00e7a grave e rara e que ocorreram diversas altera\u00e7\u00f5es no plano de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria empresa havia se comprometido em restabelecer os planos tradicionais, mas n\u00e3o conseguiu demonstrar que os benef\u00edcios do primeiro plano foram mantidos nos subsequentes.<\/p>\n Diante desse quadro f\u00e1tico, ele concluiu que a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pela atendente, de fato, atentou contra a sua dignidade, a sua integridade ps\u00edquica e o seu bem-estar individual – \u201cbens imateriais que comp\u00f5em seu patrim\u00f4nio moral protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. O ministro citou jurisprud\u00eancia do TST no sentido de que o dano moral, nessas circunst\u00e2ncias, decorre do pr\u00f3prio fato, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a prova do abalo moral experimentado pela v\u00edtima.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (Lara Aliano\/CF)<\/p>\n