Uma servente de limpeza de Florian\u00f3polis (SC) dever\u00e1 receber adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo (40%), apesar de a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria prever o pagamento da parcela em grau m\u00e9dio (20%). Ao rejeitar o recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho observou que enquadramento das atividades tipificadas como insalubres \u00e9 mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica e n\u00e3o pode ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
Limpeza de banheiros\u00a0<\/strong><\/p>\n A servente alegou que, desde a sua contrata\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 2015, \u00a0sempre havia trabalhado na limpeza de banheiros, na manuten\u00e7\u00e3o e no recolhimento de lixo em locais com grande fluxo de pessoas. Entre eles, citou a C\u00e2mara de Vereadores de Florian\u00f3polis e o Centro de Hemoterapia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc), respons\u00e1vel pela capta\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias de sangue, onde, segundo ela, limpava \u00e1reas de laborat\u00f3rio e retirava lixo hospitalar.<\/p>\n Ap\u00f3s ser demitida sem justa causa, em 2018, ela procurou a Justi\u00e7a do Trabalho e reivindicou o pagamento do adicional de 40% durante todo o per\u00edodo da contrata\u00e7\u00e3o. Justificou, para isso, que estava permanentemente em contato com agentes biol\u00f3gicos e produtos qu\u00edmicos nocivos \u00e0 sa\u00fade humana.<\/p>\n Conven\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/p>\n Na defesa, a empresa salientou que o adicional previsto na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho da categoria era de 20% (grau m\u00e9dio).<\/p>\n Grau m\u00e1ximo<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo da 1\u00aa Vara de Florian\u00f3polis negou o pedido, por considerar que as atividades n\u00e3o se enquadram na Norma Regulamentadora (NR) 15 do Minist\u00e9rio do Trabalho, que trata das atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o reconheceu o direito \u00e0 parcela em grau m\u00e1ximo, com base em laudo t\u00e9cnico e na jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n Segundo o TRT, a S\u00famula 448 do TST pacificou o entendimento de que a limpeza e a coleta de lixo de sanit\u00e1rios em locais de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas devem ser enquadradas como atividade insalubre em grau m\u00e1ximo.<\/p>\n Direitos que n\u00e3o podem ser flexibilizados<\/strong><\/p>\n O relator do recurso de revista da empresa, ministro Alberto Balazeiro, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de normas coletivas, ainda que limitem ou afastem direitos, \u201cdesde que respeitados os direitos absolutamente indispon\u00edveis\u201d (Tema 1046 da repercuss\u00e3o geral).<\/p>\n Para o ministro do TST, o conceito de direitos absolutamente indispon\u00edveis envolve a garantia de um patamar civilizat\u00f3rio m\u00ednimo, diretamente ligado \u00e0 dignidade da pessoa humana e ao conceito de trabalho decente. \u201cEmbora a CLT assegure a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado, o enquadramento das atividades tipificadas como insalubres deve sempre ter em vista o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana em conjunto com a necessidade de garantir seguran\u00e7a, higidez e sa\u00fade do empregado\u201d, concluiu.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (Natalia Pianegonda\/CF)<\/p>\n