A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma professora da Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 (PUC-PR) sem a instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo. Embora a dispensa tenha sido sem justa causa, a motiva\u00e7\u00e3o alegada seria o cometimento de irregularidades, situa\u00e7\u00e3o que, segundo o regimento interno, exige a \u00a0apura\u00e7\u00e3o dos fatos e o direito \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n
Dispensa<\/strong><\/p>\n A professora foi admitida em 1995 pela Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Cultura, mantenedora da PUC-PR, para a \u00c1rea de Comunica\u00e7\u00e3o Social, e dispensada em 2005. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ela disse que fora inclu\u00edda numa lista de despedida coletiva \u201cde forma absolutamente constrangedora\u201d. A alega\u00e7\u00e3o, segundo ela, foi a de \u201cn\u00e3o ter o perfil do curso\u201d, quando, ao contr\u00e1rio, sempre tivera boas avalia\u00e7\u00f5es, vasta produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e v\u00e1rios artigos publicados em nome da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Outro argumento foi o de que a legisla\u00e7\u00e3o federal de ensino prev\u00ea diversas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 dispensa de professores, enquanto o Regimento Geral da PUC-PR exige delibera\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado para a medida.<\/p>\n Motivos<\/strong><\/p>\n A PUC-PR, em sua defesa, argumentou que a professora fora dispensada por n\u00e3o haver mais necessidade de mant\u00ea-la no quadro de empregados. Mesmo sustentando n\u00e3o ser necess\u00e1ria motiva\u00e7\u00e3o para a dispensa, disse que houve modifica\u00e7\u00f5es em calend\u00e1rios e diminui\u00e7\u00e3o de alunos e turmas, decorrentes de mudan\u00e7as no curr\u00edculo pelo MEC. Tamb\u00e9m alegou que a professora descumpria os programas, n\u00e3o atendia \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de ajustes feitas pela dire\u00e7\u00e3o do curso nem participava de atividades que deveria desenvolver.<\/p>\n Poder diretivo<\/strong><\/p>\n