A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da IC Classificados Imobili\u00e1rios e Promo\u00e7\u00e3o de Eventos Ltda. contra decis\u00e3o que considerou inv\u00e1lida a dispensa de cinco empregadas sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria. Para o colegiado, o fato de as trabalhadoras representarem todo o quadro funcional da empresa em Porto Alegre (RS) configura dispensa coletiva ou em massa, exigindo negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com a entidade sindical.<\/p>\n
Dispensa<\/strong><\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do Rio Grande do Sul (SINDPPD\/RS) relatou que, em agosto de 2016, a empresa, com sede em S\u00e3o Paulo (SP), demitiu todas as empregadas da capital ga\u00facha sem ter negociado condi\u00e7\u00f5es para minimizar os efeitos da medida. Por isso, argumentava que os atos eram nulos.<\/p>\n Impacto<\/strong><\/p>\n A imobili\u00e1ria, em sua defesa, argumentou que a dispensa de cinco pessoas n\u00e3o se enquadraria no conceito de dispensa em massa (que envolveria \u201ccentenas ou milhares de trabalhadores\u201d) nem teria impacto social que justificasse a participa\u00e7\u00e3o sindical. Outro argumento foi o de que as empregadas foram dispensadas porque a empresa n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es financeiras de mant\u00ea-las. Segundo a IC, ela estava\u00a0sendo incorporada pela Imovelweb Comunica\u00e7\u00e3o Ltda., o que afastaria a eventual alega\u00e7\u00e3o de que estaria \u201cfechando as portas\u201d.<\/p>\n Descaso<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau considerou v\u00e1lidas as dispensas, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) determinou a reintegra\u00e7\u00e3o das demitidas ou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva. Para o TRT, ainda que a IC tenha sido comprada por outra empresa, haveria continuidade na presta\u00e7\u00e3o de atividades e servi\u00e7os no estado pela internet, e a\u00a0dispensa de todo o\u00a0quadro sem tentar um acordo n\u00e3o respeitou a dignidade\u00a0das trabalhadoras.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o TRT tamb\u00e9m entendeu que houve descaso com a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato, e um acordo poderia ter sido \u00fatil e satisfat\u00f3rio para que a incorporadora mantivesse os empregos.<\/p>\n Percentual baixo<\/strong><\/p>\n No recurso de revista, a empresa reiterou que as dispensas decorreram de dificuldades financeiras e que a rescis\u00e3o contratual de apenas cinco trabalhadoras n\u00e3o configura demiss\u00e3o coletiva, pois esse n\u00famero correspondia\u00a0a menos de 5% do total de seus empregados no pa\u00eds.<\/p>\n Quantitativo<\/strong><\/p>\n Para o relator, desembargador Jos\u00e9 Pedro de Camargo, a extin\u00e7\u00e3o da STF<\/strong><\/p>\n Ainda, de acordo com o relator, as rescis\u00f5es contratuais ocorreram antes da Reforma Trabalhista \u00a0(Lei 13.467\/2017), que afastou a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do sindicato para dispensas coletivas. Al\u00e9m disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que a interven\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 imprescind\u00edvel para a dispensa em massa de trabalhadores e que isso n\u00e3o se confunde com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (Carmem Feij\u00f3)<\/p>\n
\natividade econ\u00f4mica, com a rescis\u00e3o dos contratos de trabalho de todas as empregadas, afasta eventual d\u00favida quanto \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da dispensa coletiva, tornando in\u00f3cua a discuss\u00e3o sobre o quantitativo de pessoas. A seu ver, n\u00e3o h\u00e1 como afastar o impacto social da dispensa com esse fundamento.<\/p>\n