{"id":1169,"date":"2023-06-12T17:00:43","date_gmt":"2023-06-12T20:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=1169"},"modified":"2023-06-12T17:00:43","modified_gmt":"2023-06-12T20:00:43","slug":"stj-comunhao-probatoria-nao-induz-a-conexao-quando-a-prova-de-um-crime-nao-influi-na-de-outro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stj-comunhao-probatoria-nao-induz-a-conexao-quando-a-prova-de-um-crime-nao-influi-na-de-outro\/","title":{"rendered":"STJ: Comunh\u00e3o probat\u00f3ria n\u00e3o induz a conex\u00e3o quando a prova de um crime n\u00e3o influi na de outro"},"content":{"rendered":"
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\u200bA eventual comunh\u00e3o probat\u00f3ria n\u00e3o induz a conex\u00e3o quando a prova de um crime n\u00e3o influi na de outro. Com esse entendimento, a Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio manter o processo contra dois acusados pelo crime de descaminho e lavagem de dinheiro na Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro, local de realiza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es, em conjunto com o processo de acusados de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa com a qual os primeiros, supostamente, teriam rela\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n

O conflito de compet\u00eancia<\/span> foi suscitado pela Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo. Ao analisar a quest\u00e3o, o relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, concluiu que a altera\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia<\/span> origin\u00e1ria para a tramita\u00e7\u00e3o de um processo s\u00f3 se justifica se devidamente demonstrada a possibilidade de alcan\u00e7ar os benef\u00edcios visados pelo instituto da conex\u00e3o, sendo certo que n\u00e3o basta o simples ju\u00edzo de conveni\u00eancia da reuni\u00e3o de processos sobre crimes distintos para justificar a modifica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia<\/span>.<\/p>\n

Crimes envolvendo compra e venda de ouro em SP e RJ<\/strong><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal<\/span> que originou o conflito apura a suposta pr\u00e1tica dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, descaminho e lavagem de dinheiro na aquisi\u00e7\u00e3o de ouro ilegalmente extra\u00eddo de garimpos no territ\u00f3rio nacional, a sua remessa clandestina ao exterior e a posterior internaliza\u00e7\u00e3o de joias prontas ao Brasil.<\/p>\n

O Ju\u00edzo Federal do Rio de Janeiro rejeitou a den\u00fancia<\/span> pelo crime de organiza\u00e7\u00e3o criminosa com rela\u00e7\u00e3o a dois acusados e, diante da conclus\u00e3o de aus\u00eancia de conex\u00e3o com os demais fatos objeto da investiga\u00e7\u00e3o, declinou da compet\u00eancia<\/span> em favor de uma das varas federais criminais da Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de S\u00e3o Paulo, em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de elementos m\u00ednimos relativos a poss\u00edvel crime de lavagem de capitais. Assim, para seguir no julgamento quanto aos crimes de descaminho e lavagem de dinheiro imputados a esses dois acusados, foi remetida c\u00f3pia dos autos para S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Por outro lado, o Ju\u00edzo Federal de S\u00e3o Paulo entendeu pela necessidade de reuni\u00e3o dos feitos no Ju\u00edzo do Rio de Janeiro com base no reconhecimento da conex\u00e3o probat\u00f3ria e intersubjetiva das condutas.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia<\/span> s\u00f3 se justifica quando demonstrados benef\u00edcios da conex\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O ministro Antonio Saldanha Palheiro lembrou que o artigo 76 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong><\/a> estabelece as hip\u00f3teses de compet\u00eancia<\/span> pela conex\u00e3o. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi demonstrada, no caso analisado, conex\u00e3o que justificasse julgar os acusados de descaminho e lavagem de dinheiro em conjunto com os acusados de organiza\u00e7\u00e3o criminosa no Rio de Janeiro.<\/p>\n

“Das raz\u00f5es do Ju\u00edzo Federal paulista, n\u00e3o h\u00e1 a exposi\u00e7\u00e3o de um liame circunstancial que demonstre a rela\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancia ou prejudicialidade entre as condutas dos citados r\u00e9us com a organiza\u00e7\u00e3o criminal investigada no Rio de Janeiro, mas apenas uma rela\u00e7\u00e3o meramente comercial”, afirmou Saldanha.<\/p>\n

Segundo o ministro, a altera\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia<\/span> origin\u00e1ria s\u00f3 se justifica quando devidamente demonstrada a possibilidade de alcan\u00e7ar os benef\u00edcios visados pelo instituto da conex\u00e3o. “N\u00e3o basta, para a verifica\u00e7\u00e3o da regra modificadora da compet\u00eancia<\/span>, o simples ju\u00edzo de conveni\u00eancia da reuni\u00e3o de processos sobre crimes distintos”, asseverou.<\/p>\n

Apura\u00e7\u00e3o de crimes na mesma dilig\u00eancia n\u00e3o implica conex\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Saldanha destacou que, de acordo com informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo Ju\u00edzo suscitado (Rio de Janeiro), os acusados do crime de descaminho n\u00e3o t\u00eam nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a organiza\u00e7\u00e3o criminosa carioca, mas integrariam uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa independente.<\/p>\n

O ministro ressaltou que a \u00fanica circunst\u00e2ncia que ligaria os referidos crimes seria o fato de a apura\u00e7\u00e3o deles ter sido iniciada a partir da mesma dilig\u00eancia, o que, na linha da orienta\u00e7\u00e3o firmada na Terceira Se\u00e7\u00e3o, n\u00e3o implica, necessariamente, exist\u00eancia de conex\u00e3o para reunir os processos.<\/p>\n

PROCESSO RELACIONADO<\/strong>: CC 185.511<\/strong><\/a>.<\/p>\n

FONTE<\/strong>: Com informa\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Social do STJ<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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