A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, reconheceu a obriga\u00e7\u00e3o de a operadora do plano de sa\u00fade cobrir sess\u00f5es de equoterapia prescritas tanto para benefici\u00e1rio com s\u00edndrome de Down quanto para benefici\u00e1rio com paralisia cerebral. Recentemente, o colegiado j\u00e1 havia estabelecido entendimento semelhante em rela\u00e7\u00e3o a tratamento de autismo.<\/p>\n
Com base nesse entendimento, a turma negou provimento<\/span> a dois recursos especiais<\/span> interpostos pela Unimed, nos quais a cooperativa m\u00e9dica questionava a cobertura do tratamento com equoterapia para crian\u00e7a com paralisia cerebral e a cobertura de tratamento multidisciplinar \u2013 inclusive com equoterapia \u2013, por tempo indeterminado e com os profissionais escolhidos pela fam\u00edlia, fora da rede credenciada, para crian\u00e7a com s\u00edndrome de Down.<\/p>\n Em ambos os casos, a operadora de sa\u00fade foi condenada pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias a custear os tratamentos das crian\u00e7as. Ao STJ, a Unimed alegou que a equoterapia n\u00e3o encontra previs\u00e3o no rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), motivo pelo qual ela n\u00e3o poderia ser compelida a fornecer tal cobertura. Al\u00e9m disso, a operadora sustentou n\u00e3o ser poss\u00edvel o custeio fora da rede credenciada.<\/p>\n Lei 13.830\/2019 reconheceu a equoterapia como m\u00e9todo de reabilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A relatora dos recursos, ministra Nancy Andrighi, recordou que diversas manifesta\u00e7\u00f5es da ANS sobrevieram ao julgamento realizado pela Segunda Se\u00e7\u00e3o, no EREsp 1.889.704<\/strong><\/a>, no sentido de reafirmar a import\u00e2ncia das terapias multidisciplinares para os portadores de transtorno global do desenvolvimento, e de favorecer, por conseguinte, o seu tratamento integral e ilimitado.<\/p>\n A ministra destacou que o fato de a s\u00edndrome de Down e a paralisia cerebral n\u00e3o estarem enquadradas na CID-10 F84 (transtornos globais do desenvolvimento) n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o de a operadora cobrir o tratamento multidisciplinar e ilimitado prescrito ao benefici\u00e1rio com essas condi\u00e7\u00f5es que apresente quaisquer dos transtornos globais do desenvolvimento.<\/p>\n Sobre a equoterapia, Nancy Andrighi ressaltou que o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional se manifestaram pelo reconhecimento do tratamento como m\u00e9todo a ser incorporado ao arsenal de m\u00e9todos e t\u00e9cnicas direcionados aos programas de reabilita\u00e7\u00e3o de pessoas com necessidades especiais.<\/p>\n “Nessa toada, foi editada a Lei 13.830\/2019<\/strong><\/a>, que reconheceu a equoterapia como m\u00e9todo de reabilita\u00e7\u00e3o que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e equita\u00e7\u00e3o voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com defici\u00eancia (artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo 1\u00ba), cuja pr\u00e1tica est\u00e1 condicionada a parecer favor\u00e1vel em avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, psicol\u00f3gica e fisioter\u00e1pica”, declarou a relatora.<\/p>\n Operadora deve garantir atendimento mesmo sem disponibilidade na rede<\/strong><\/p>\n A ministra afirmou que a obriga\u00e7\u00e3o principal assumida pela operadora \u00e9 a de disponibilizar, em sua rede credenciada, profissionais aptos a realizar o atendimento do benefici\u00e1rio. Apenas na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver prestador credenciado \u00e9 que ela tem o dever de garantir o atendimento com profissionais escolhidos pela fam\u00edlia fora da rede, nos moldes do que estabelece a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 566\/2022<\/strong><\/a>.<\/p>\n “Constata-se que as inst\u00e2ncias de origem condenaram a Unimed ao cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o de fazer autorizando e custeando o tratamento pleiteado, por\u00e9m, em n\u00e3o havendo profissionais capacitados em sua rede credenciada (como para a equoterapia e a fonoaudiologia pelo m\u00e9todo Prompt), dever\u00e1 custear os profissionais particulares diretamente ou por meio de reembolso”, concluiu a relatora.<\/p>\n PROCESSO RELACIONADO<\/strong>: Os n\u00fameros destes processos n\u00e3o s\u00e3o divulgados em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em><\/p>\n FONTE<\/strong>: Com informa\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Social do STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, reconheceu a obriga\u00e7\u00e3o de a operadora do plano de sa\u00fade cobrir sess\u00f5es de equoterapia prescritas tanto para benefici\u00e1rio com s\u00edndrome de Down quanto para benefici\u00e1rio com paralisia cerebral. 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