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A Prosegur Brasil S.A – Transportadora de Valores e Seguran\u00e7a ter\u00e1 de responder por um acidente involunt\u00e1rio ocorrido com um seguran\u00e7a de Aracaju (SE), baleado na pr\u00f3pria perna ap\u00f3s sua arma ficar presa na porta do carro forte. A decis\u00e3o \u00e9 da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que aplicou ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, baseada no risco da atividade.<\/p>\n
Disparo<\/strong><\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o seguran\u00e7a relatou que o acidente ocorreu quando o carro forte fazia uma coleta em um shopping da cidade. Ao descer do ve\u00edculo para retirar o ticket e liberar a cancela, sua arma, que estava no coldre, ficou presa no trinco da porta e disparou. O tiro atingiu sua perna e, em raz\u00e3o do ferimento, teve de ficar afastado por mais de um ano.<\/p>\n Para a Prosegur, o acidente n\u00e3o teve nenhuma liga\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a. Segundo a empresa, o reconhecimento como acidente de trabalho pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 suficiente para responsabiliz\u00e1-la, pois o fato teria sido provocado pelo pr\u00f3prio empregado.<\/p>\n O ju\u00edzo da 6\u00aa Vara do Trabalho de Aracaju e o Tribunal Regional do Trabalho da 20\u00aa Regi\u00e3o (SE) consideraram que o trabalhador foi o \u00fanico respons\u00e1vel pelo acidente e negaram o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cA Prosegur n\u00e3o concorreu para a ocorr\u00eancia do acidente, restando clara a culpa exclusiva do empregado\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n Risco<\/strong><\/p>\n O relator do recurso de revista do seguran\u00e7a, desembargador Jos\u00e9 Pedro de Camargo, lembrou que o que define o risco n\u00e3o \u00e9 a atividade econ\u00f4mica desenvolvida pela empresa, mas a efetiva atividade executada pelo trabalhador. \u201cSe o trabalho \u00e9 perigoso \u2013 em fun\u00e7\u00e3o do seu intr\u00ednseco risco excepcional – n\u00e3o h\u00e1 por que se cogitar de culpa (exclusiva e concorrente) do trabalhador no disparo acidental da arma de fogo\u201d, ressaltou.<\/p>\n Fortuito interno<\/strong><\/p>\n De acordo com o relator, trata-se de caso fortuito interno, ligado \u00e0 pr\u00f3pria atividade de risco exacerbado. \u201cO ato de disparo acidental ao movimentar-se dentro do carro forte \u00e9 \u00ednsito da atividade de vigil\u00e2ncia armada em transporte de valores\u201d, assinalou.<\/p>\n Jurisprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n Segundo ele, a jurisprud\u00eancia do TST vem se posicionando no sentido de que, diante da periculosidade da atividade exercida – e mesmo diante da conclus\u00e3o de que o empregado tenha atuado com culpa -, a empresa deve ser responsabilizada concorrentemente.<\/p>\n Com o reconhecimento da responsabilidade objetiva, o processo dever\u00e1 voltar \u00e0 Vara do Trabalho para novo julgamento.<\/p>\n (Ricardo Reis\/CF)<\/p>\nSem nexo causal<\/h4>\n
Culpa exclusiva<\/h4>\n