A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou leg\u00edtimo o aumento da pena-base no crime de les\u00e3o corporal cometido por praticante de artes marciais. Para o colegiado, os princ\u00edpios \u00e9ticos das modalidades esportivas de luta preveem a utiliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia apenas em situa\u00e7\u00f5es extremas, de modo que o delito com uso da for\u00e7a, nesses casos, configura maior reprova\u00e7\u00e3o da conduta.<\/p>\n
O entendimento foi estabelecido em caso no qual o r\u00e9u, em uma casa noturna, desferiu um soco no rosto da v\u00edtima, causando-lhe debilidade permanente no l\u00e1bio inferior e deformidade definitiva da face.<\/p>\n
Em primeiro grau, no momento de fixar a pena-base pelo crime de les\u00e3o corporal, o ju\u00edzo levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de o r\u00e9u ser praticante de jiu-j\u00edtsu e valorou negativamente a circunst\u00e2ncia judicial da culpabilidade. A pena final, fixada em tr\u00eas anos e quatro meses de reclus\u00e3o<\/span>, em regime semiaberto, foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC).<\/p>\n No STJ, o relator, desembargador convocado Olindo Menezes, reduziu a pena para dois anos e sete meses de reclus\u00e3o<\/span> e manteve o semiaberto, mas a defesa, por meio de agravo regimental<\/span>, insistiu na tese de que a valora\u00e7\u00e3o negativa da culpabilidade teria violado o artigo 59 do C\u00f3digo Penal<\/strong><\/a>.<\/p>\n An\u00e1lise da culpabilidade considera grau de censura sobre o comportamento do r\u00e9u<\/strong><\/p>\n Em seu voto no julgamento do agravo, o desembargador Jesu\u00edno Rissato \u2013 que assumiu a relatoria do processo \u2013 transcreveu precedente do STJ segundo o qual a culpabilidade deve ser entendida como o ju\u00edzo de reprovabilidade sobre a conduta do agente, apontando maior ou menor censura de seu comportamento.<\/p>\n Reafirmando os termos da decis\u00e3o do relator original, o desembargador assinalou que o fato de o r\u00e9u ser praticante de artes marciais, cujos princ\u00edpios \u00e9ticos vedam o uso da viol\u00eancia salvo em casos extremos, “justifica validamente a exaspera\u00e7\u00e3o da pena-base, porquanto evidencia maior reprovabilidade da conduta”.<\/p>\n Com esse entendimento, a Sexta Turma manteve a pena fixada na decis\u00e3o monocr\u00e1tica, inclusive o regime semiaberto.<\/p>\n