A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o julgamento do recurso de um banc\u00e1rio contra o Banco Bradesco Financiamentos S.A. no Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), por considerar inv\u00e1lida a comunica\u00e7\u00e3o da data da sess\u00e3o telepresencial apenas por e-mail. O colegiado destacou que, mesmo no contexto excepcional da pandemia da covid-19, a publica\u00e7\u00e3o da data e hor\u00e1rio da sess\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial continuou sendo imprescind\u00edvel.<\/p>\n
De virtual a telepresencial<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau havia deferido apenas parcialmente os pedidos do banc\u00e1rio, levando-o a recorrer ao TRT. De acordo com o Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico de 17\/5\/2021, o recurso ordin\u00e1rio seria julgado em sess\u00e3o virtual. Como seu advogado se inscreveu para sustenta\u00e7\u00e3o oral, o julgamento foi transferido para pauta telepresencial sem data espec\u00edfica. Meses depois, ele disse ter sido surpreendido com a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o desfavor\u00e1vel proferida na sess\u00e3o telepresencial de 26\/10\/2021, que n\u00e3o foi publicada no di\u00e1rio oficial eletr\u00f4nico.<\/p>\n Falhas no envio por e-mail<\/strong><\/p>\n No recurso de revista, ele sustentou que, apesar de autorizadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a durante a pandemia, as sess\u00f5es telepresenciais deveriam o princ\u00edpio da publicidade dos atos processuais, sendo imprescind\u00edvel sua intima\u00e7\u00e3o pelo Di\u00e1rio Oficial. Ao defender a nulidade da comunica\u00e7\u00e3o da data da pauta apenas por e-mail, ele salientou as possibilidades de falha no envio, como direcionamento autom\u00e1tico \u00e0 caixa de spam, altera\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o eletr\u00f4nico do advogado, \u201cperda\u201d da correspond\u00eancia eletr\u00f4nica entre as muitas mensagens recebidas por dia e impossibilidade de acesso ao e-mail pelo advogado, entre outras.<\/p>\n Necessidade de publica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O relator, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, assinalou que, conforme certid\u00e3o do TRT, o e-mail foi enviado em 13\/10\/2021 para o endere\u00e7o indicado pelo advogado e tamb\u00e9m para o cadastrado no Sistema PJe, informando a inclus\u00e3o do processo na pauta telepresencial de 26\/10\/2021 e disponibilizando o link de acesso. Segundo a secretaria, o procedimento teria respaldo no Ato 8\/2020 da Presid\u00eancia do TRT, editado durante a pandemia.<\/p>\n Contudo, para o relator, apesar do contexto excepcional que justificou a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos diferenciados, o ato do TRT n\u00e3o afastou a necessidade de publica\u00e7\u00e3o da pauta no Di\u00e1rio Oficial. \u00a0Ao contr\u00e1rio, o envio de e-mail para as partes visa, principalmente, fornecer informa\u00e7\u00f5es e o link de acesso \u00e0 sala virtual.<\/p>\n Novo julgamento<\/strong><\/p>\n Segundo ele, a aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o da pauta no \u00f3rg\u00e3o oficial resulta na nulidade do processo por ofensa ao devido processo legal e ao direito de defesa. Por unanimidade, a Turma declarou a nulidade do julgamento e de todos os atos processuais subsequentes e determinou o retorno dos autos ao TRT para reinclus\u00e3o em pauta do recurso ordin\u00e1rios, com a pr\u00e9via publica\u00e7\u00e3o da pauta em \u00f3rg\u00e3o oficial e garantido o direito de sustenta\u00e7\u00e3o oral do advogado.<\/p>\n (Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n