A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condena\u00e7\u00e3o da Agropecu\u00e1ria BJ do Guapor\u00e9, em Vila Bela da Sant\u00edssima Trindade (MT), a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil \u00e0 m\u00e3e de um vaqueiro que teve morte instant\u00e2nea ao ser atingido por raio durante uma tempestade. A empresa alegava que se tratava de caso fortuito, mas, ao rejeitar seu recurso, o colegiado entendeu que houve neglig\u00eancia do capataz da fazenda, que deveria ter suspendido as atividades durante a tempestade.<\/p>\n
Temporal<\/strong><\/p>\n O vaqueiro morreu um dia ap\u00f3s ser contratado, em janeiro de 2019, para trabalhar na fazenda Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, a 525 quil\u00f4metros de Cuiab\u00e1. Ele estava montado a cavalo, e o animal tamb\u00e9m morreu com a descarga el\u00e9trica.<\/p>\n Para a m\u00e3e do trabalhador, o certo seria que, j\u00e1 com pren\u00fancio de temporal, o capataz suspendesse as atividades e colocasse o filho em local coberto e seguro. Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado dela, a agropecu\u00e1ria falhou em seu dever de assegurar a integridade f\u00edsica do empregado.<\/p>\n Campe\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo o Grupo de Eletricidade Atmosf\u00e9rica (Elat) \u00a0do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Brasil \u00e9 o pa\u00eds campe\u00e3o mundial em incid\u00eancia de raios. S\u00e3o cerca de 77,8 milh\u00f5es por ano. A explica\u00e7\u00e3o, de acordo com o Elat, \u00e9 geogr\u00e1fica, uma vez que \u00e9 o maior pa\u00eds da zona tropical do planeta – \u00e1rea central onde o clima \u00e9 mais quente e, portanto, mais favor\u00e1vel \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de tempestades e de raios.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a mortes provocadas por raios, o Inpe afirma que s\u00f3 este ano 59 pessoas morreram atingidas por descargas el\u00e9tricas. De acordo com o Elat, a chance de uma pessoa ser atingida por um raio na zona rural \u00e9 de 1 para 1.000, dez vezes maior do que nas grandes cidades. Isso porque atividades como lavoura, plantio e manejo de gado ocorrem em campos abertos.<\/p>\n Ambiente perigoso<\/strong><\/p>\n Em agosto de 2021, o Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (MT) confirmou senten\u00e7a que condenara a agropecu\u00e1ria a indenizar a m\u00e3e do vaqueiro por danos morais. O TRT entendeu que o ambiente de trabalho, naquelas condi\u00e7\u00f5es, estava claramente perigoso, pois era previs\u00edvel a possibilidade da queda de raios nas proximidades, como de fato ocorreu.<\/p>\n Caso fortuito<\/strong><\/p>\n Diante da decis\u00e3o, a agropecu\u00e1ria tentou rediscutir o caso no TST, defendendo a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o da culpa para o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. Segundo a empregadora, tratou-se de caso fortuito, situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever ou adotar medidas de seguran\u00e7a para evitar a queda do raio. A empresa sustentou ainda que o acidente n\u00e3o estava ligado diretamente \u00e0s atividades do vaqueiro.<\/p>\n Imprud\u00eancia<\/strong><\/p>\n Para o relator, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, a imprud\u00eancia do capataz foi determinante para descaracterizar a tese do caso fortuito. Em seu voto, o ministro citou trecho de depoimento de testemunhas que afirmaram que o acidente poderia ter sido evitado se ele tivesse suspendido as atividades do vaqueiro.<\/p>\n Ao confirmar a responsabilidade objetiva, Pimenta destacou que o trabalhador trabalhava no campo e, por essa raz\u00e3o, estava sujeito aos riscos pr\u00f3prios do meio rural. \u201cN\u00e3o se pode falar em mera fatalidade ou que o empregador n\u00e3o teria contribu\u00eddo para o infort\u00fanio\u201d, frisou.<\/p>\n Risco<\/strong><\/p>\n O ministro lembrou que o TST vem adotando o entendimento de que o trabalho no campo, com o manejo de animais, gera a responsabilidade objetiva do empregador, em raz\u00e3o dos riscos inerentes a essa atividade. Ressaltou tamb\u00e9m que, de acordo com a Norma Regulamentadora 31, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o empregador rural deve, entre outras obriga\u00e7\u00f5es, interromper as atividades na ocorr\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas que comprometam a seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (Ricardo Reis\/CF)<\/p>\n