A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, por unanimidade, que \u00e9 leg\u00edtima a recusa de cobertura securit\u00e1ria em acidente de trabalho ocorrido antes da vig\u00eancia do contrato de seguro de vida em grupo, ainda que a seguradora n\u00e3o tenha exigido exames pr\u00e9vios \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No julgamento, o colegiado afastou a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 609<\/span> do STJ por entender que, na hip\u00f3tese dos autos, a recusa de cobertura securit\u00e1ria n\u00e3o foi baseada na alega\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a preexistente, mas sim no fato de que o contrato de seguro s\u00f3 teve in\u00edcio ap\u00f3s o acidente.<\/p>\n O entendimento foi estabelecido em a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ajuizada por um operador de motosserra ap\u00f3s acidente de trabalho que lhe causou invalidez permanente. Na Justi\u00e7a do Trabalho, o profissional fez acordo com a empresa empregadora, a qual se comprometeu a acionar o seguro de vida em grupo.<\/p>\n Ao ser acionada, por\u00e9m, a seguradora se recusou a cobrir o sinistro sob a alega\u00e7\u00e3o de que o acidente ocorrera antes da vig\u00eancia da ap\u00f3lice de seguro.<\/p>\n Ap\u00f3s ter o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o negado em primeiro e segundo graus, o autor da a\u00e7\u00e3o recorreu ao STJ sob o argumento de que, no momento da contrata\u00e7\u00e3o do seguro, a seguradora n\u00e3o exigiu a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos, deixando de apresentar contrariedade \u00e0 ades\u00e3o do segurado ao contrato de seguro de vida em grupo. Para ele, seria aplic\u00e1vel \u00e0 controv\u00e9rsia a S\u00famula 609<\/span> do STJ.<\/p>\n