A MFB Marfrig Frigor\u00edficos Brasil S.A. foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar R$ 1,7 milh\u00e3o por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas di\u00e1rias. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa, que buscava extinguir ou reduzir a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Morte\u00a0<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em Goi\u00e1s ajuizou a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em 2012, ao constatar que a Marfrig descumpria normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a. O ponto de partida foi uma a\u00e7\u00e3o trabalhista de 2011 que revelou as condi\u00e7\u00f5es da morte de um motorista em acidente rodovi\u00e1rio. Ficou demonstrado que ele cumpria diariamente, de segunda a domingo, em m\u00e9dia, jornada das 5h \u00e0 0h, e muitas vezes dormia no caminh\u00e3o.<\/p>\n Controle de jornada<\/strong><\/p>\n Conforme o artigo 62, I, da CLT, quem exerce atividade externa incompat\u00edvel com a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho n\u00e3o se enquadra no regime normal de dura\u00e7\u00e3o do trabalho. Segundo o MPT, a Marfrig enquadrava os motoristas nesse dispositivo, embora fosse poss\u00edvel controlar a sua jornada por instrumentos como GPS. Por isso, requereu a condena\u00e7\u00e3o da empresa por dano moral coletivo e a proibi\u00e7\u00e3o de enquadrar o trabalho dos motoristas como externo.<\/p>\n Horas extras<\/strong><\/p>\n Por sua vez, defendeu esse enquadramento e disse, ainda, que pagava aos motoristas duas horas extras por dia, de segunda-feira a s\u00e1bado, conforme previsto em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Mineiros (GO) deferiu os pedidos e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 1,7 milh\u00e3o. O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) manteve a senten\u00e7a, destacando que a jornada era muito superior \u00e0 regular e que havia trabalho at\u00e9 mesmo de madrugada.<\/p>\n Segundo o TRT, ficaram demonstrados n\u00e3o apenas a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o da jornada, mas seu efetivo controle. Documentos denominados “\u2019comprovante de compra de gado\u2019” registram a data da compra, a data e o hor\u00e1rio do embarque do gado, a fazenda, a data do abate, as dist\u00e2ncias a serem percorridas e o itiner\u00e1rio at\u00e9 o local do embarque. O descumprimento de normas regulamentares colocavam em risco a integridade f\u00edsica dos motoristas e, tamb\u00e9m, dos condutores que trafegam nas mesmas estradas.<\/p>\n Riscos ampliados<\/strong><\/p>\n A Marfrig buscou reverter a condena\u00e7\u00e3o no TST, mas a ministra Maria Helena Mallmann, relatora, reiterou que a quest\u00e3o da jornada de trabalho do motorista profissional diz respeito, al\u00e9m da sa\u00fade e da seguran\u00e7a dos trabalhadores envolvidos, \u00e0 seguran\u00e7a das pessoas que trafegam nas rodovias e, consequentemente, a toda a sociedade.<\/p>\n Ela lembrou que o problema envolve diversos aspectos, como o custeio do sistema previdenci\u00e1rio e de sa\u00fade, pois a jornada exaustiva potencializa e amplia o risco de acidentes. No caso da Marfrig, a imposi\u00e7\u00e3o da jornada excessiva contribuiu para a tr\u00e1gica morte de um trabalhador.<\/p>\n Valores<\/strong><\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, a ministra salientou que o TST vem consolidando entendimento de que a revis\u00e3o do valor arbitrado nas inst\u00e2ncias anteriores somente \u00e9 poss\u00edvel quando ele for excessivo ou irris\u00f3rio.<\/p>\n A seu ver, o car\u00e1ter punitivo e pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o est\u00e1 intimamente relacionado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do ofensor: ela n\u00e3o deve ser demasiadamente alta, a ponto de impedir ou dificultar a continuidade da atividade econ\u00f4mica, mas tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser m\u00f3dica, para evitar a reitera\u00e7\u00e3o da conduta. No caso, diante das circunst\u00e2ncias relatadas e do porte da empresa, o colegiado entendeu que o valor de R$ 1,7 milh\u00e3o n\u00e3o era exorbitante.<\/p>\n (Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n