{"id":1346,"date":"2024-04-02T13:16:42","date_gmt":"2024-04-02T16:16:42","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=1346"},"modified":"2024-04-02T13:16:55","modified_gmt":"2024-04-02T16:16:55","slug":"tst-tempo-de-viagem-de-artista-nao-e-computado-na-jornada-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/tst-tempo-de-viagem-de-artista-nao-e-computado-na-jornada-de-trabalho\/","title":{"rendered":"TST: Tempo de viagem de artista n\u00e3o \u00e9 computado na jornada de trabalho"},"content":{"rendered":"

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de baterista da banda baiana de ax\u00e9 Babado Novo contra decis\u00e3o que negou seu pedido de incluir na jornada de trabalho o tempo despendido no deslocamento em viagens entre os locais de shows. O entendimento, no caso, \u00e9 que, de acordo com a lei que regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e t\u00e9cnicos em espet\u00e1culos de divers\u00e3o (Lei 6.533\/1978<\/a>), o tempo de trabalho efetivo s\u00f3 \u00e9 computado a partir da apresenta\u00e7\u00e3o do m\u00fasico no local de trabalho.<\/p>\n

Viagens<\/strong><\/p>\n

O baterista atuou na Babado Novo entre 2012 e 2017. Na a\u00e7\u00e3o ajuizada contra \u00a0a banda e a produtora Pequena Not\u00e1vel Empreendimentos Art\u00edsticos, ele argumentou que, durante todo o trajeto de ida e volta aos shows, estaria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador e sujeito a penalidades ou a acidentes de trabalho. Alegou, ainda, que seu contrato havia terminado antes da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/2017<\/a>), que afastou as chamadas horas in itinere ou de deslocamento.<\/p>\n

Necessidade de viagens\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ao ter seu pedido rejeitado pelo ju\u00edzo de primeiro grau, o m\u00fasico recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA), que manteve a senten\u00e7a. O TRT destacou que a profiss\u00e3o de m\u00fasico exige viagens para shows, e o baterista, ao assumir a atividade, estava ciente de que prestaria servi\u00e7os em cidades fora de seu domic\u00edlio. Ainda conforme o TRT, \u00e9 prerrogativa do empregador exigir o trabalho nas condi\u00e7\u00f5es pactuadas, e o deslocamento \u00e9 a consequ\u00eancia do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pelo empregado.<\/p>\n

Trabalho do m\u00fasico<\/strong><\/p>\n

O relator do agravo pelo qual o baterista pretendia rediscutir o caso no TST, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, tamb\u00e9m n\u00e3o considerou devido o pagamento das horas de trajeto, mas por outro fundamento.<\/p>\n

Ele assinalou que a \u00a0Lei 3.857\/1960<\/a>, que regulamenta o trabalho dos m\u00fasicos, prev\u00ea que o tempo em que ele estiver \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador ser\u00e1 computado como de trabalho efetivo. Essa disposi\u00e7\u00e3o, segundo o relator, deve ser interpretada conjuntamente com a da Lei 6.533\/1978<\/a>, que regulamenta as profiss\u00f5es de artistas e de t\u00e9cnicos em espet\u00e1culos de divers\u00f5es. Essa norma prev\u00ea que o tempo de trabalho efetivo \u00e9 contado a partir da apresenta\u00e7\u00e3o no local de trabalho, inclusive o per\u00edodo destinado a ensaios, grava\u00e7\u00f5es e outros que exijam a presen\u00e7a do artista.<\/p>\n

\u201cAssim, n\u00e3o cabe falar em c\u00f4mputo na jornada de trabalho do tempo despendido pelo m\u00fasico empregado no deslocamento entre os locais de apresenta\u00e7\u00e3o dos shows contratados\u201d, concluiu.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n

(Lourdes Tavares\/CF)<\/p>\n

PROCESSO RELACIONADO:<\/strong> AIRR-933-54.2017.5.05.0020<\/p>\n

FONTE:<\/strong> Com informa\u00e7\u00f5es da Se\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o Social do TST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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