{"id":1352,"date":"2024-04-05T12:00:36","date_gmt":"2024-04-05T15:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=1352"},"modified":"2024-04-07T15:04:27","modified_gmt":"2024-04-07T18:04:27","slug":"stj-configuracao-de-danos-patrimoniais-no-clipping-de-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stj-configuracao-de-danos-patrimoniais-no-clipping-de-noticias\/","title":{"rendered":"STJ: Configura\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais no clipping de not\u00edcias"},"content":{"rendered":"

Por:<\/strong> Raul Gimenes<\/p>\n

O clipping de not\u00edcias ou, em portugu\u00eas, clipagem se trata de uma sondagem, organiza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise cont\u00ednua sobre determinado assunto, feita em meios de veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias, com o fim de obter um feedback ou fortalecer determinada vis\u00e3o sobre um tema ou empresa. Essa t\u00e9cnica \u00e9 utilizada principalmente por empresas para enaltecer a imagem da sua marca utilizando-se de mat\u00e9rias jornal\u00edsticas a seu favor e determinar os pontos fortes e fracos dos seus produtos atrav\u00e9s da repercuss\u00e3o na m\u00eddia.<\/p>\n

No Recurso Especial 2.008.122-SP, da Relatora, Ministra Nancy Andrighi, \u00e9 julgado se h\u00e1 a configura\u00e7\u00e3o de quebra dos direitos autorais em casos em que esses recortes s\u00e3o feitos sem autoriza\u00e7\u00e3o ou remunera\u00e7\u00e3o de quem o redigiu e se \u00e9 cab\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o, o que nos remete para a Legisla\u00e7\u00e3o de Direitos Autorais, lei n\u00b0 9.610 de 1998 e da Conven\u00e7\u00e3o de Berna para a Prote\u00e7\u00e3o das Obras Liter\u00e1rias e Art\u00edsticas, de 9 de setembro de 1886.<\/p>\n

A Legisla\u00e7\u00e3o de Direitos Autorais (LDA), estabelecida em seu artigo 46, inciso I, al\u00ednea “a”, enumera as situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o configuram viola\u00e7\u00e3o aos direitos autorais. Entre estas situa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ser\u00e1 considerada viola\u00e7\u00e3o aos direitos autorais a reprodu\u00e7\u00e3o na imprensa de not\u00edcias ou de artigos informativos, desde que seja feita a devida men\u00e7\u00e3o ao nome do editor ou da publica\u00e7\u00e3o de onde foram transcritos.<\/p>\n

Logo, observamos que a reprodu\u00e7\u00e3o da not\u00edcia ou artigo informativo n\u00e3o constitui por si s\u00f3 uma ofensa aos direitos de quem o publicou, desde que seja feita a devida men\u00e7\u00e3o; entretanto, no caso de clipping essa atividade possui fins lucrativos diretos ou indiretos, gerando um conflito direto com os artigos 28, 29 e 36 da LDA. Como como exemplo h\u00e1 o artigo 36 da referida lei, onde est\u00e1 escrito que \u201cO direito de utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos escritos publicados pela imprensa, di\u00e1ria ou peri\u00f3dica, com exce\u00e7\u00e3o dos assinados ou que apresentem sinal de reserva, pertence ao editor, salvo conven\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.\u201d O fato das mat\u00e9rias jornal\u00edsticas, obras intelectuais protegidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e outros conte\u00fados midi\u00e1ticos serem apropriadas por terceiros visando vantagem pecuni\u00e1ria viola o direito exclusivo do editor da utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos escritos publicados.<\/p>\n

Conv\u00e9m destacar tamb\u00e9m o inciso VIII, do artigo 46 da LDA, que autoriza a reprodu\u00e7\u00e3o, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza. colaborando com a ideia de que copiar pequenos trechos de outras obras \u00e9 permitido. Mas o pr\u00f3prio artigo faz a ressalva de que n\u00e3o deve prejudicar a explora\u00e7\u00e3o e nem os devidos interesses leg\u00edtimos dos autores.<\/p>\n

A pr\u00e1tica da clipagem, contudo, implica em danos aos detentores dos direitos autorais; uma vez que suas mat\u00e9rias sejam utilizadas em clipagens, acaba por reduzir o interesse do leitor em acessar a mat\u00e9ria na integra, uma vez j\u00e1 tenha sido lido o \u201cresumo\u201d haver\u00e1 menos interesse em obter o conte\u00fado completo, o que resulta em menos ganhos com vendas e visualiza\u00e7\u00e3o do conte\u00fado original do autor. Assim, este gera preju\u00edzo ao autor que deixa de lucrar com divulga\u00e7\u00e3o, dano comum de ocorrer com revistas e jornais, f\u00edsicos ou virtuais. Tendo isso em vista, \u00e9 certo afirmar que o clipping n\u00e3o encontra amparo no art. 46, inciso I, \u201ca\u201d da LDA por se tratar de uma atividade que gera lucro ao criador da clipagem em detrimento do autor do texto original, gerando uma grave les\u00e3o ao direito do autor de usufruir de sua
\nrealiza\u00e7\u00e3o intelectual.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o de Berna tamb\u00e9m traz prote\u00e7\u00e3o ao uso de cita\u00e7\u00f5es e artigos de jornais e cole\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, conforme podemos ver que s\u00e3o permitidas as cita\u00e7\u00f5es tiradas de obras j\u00e1 tornadas acess\u00edveis ao p\u00fablico, desde que conforme os bons usos e na medida justificada pela finalidade a ser atendida com a cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, \u00e0 luz do item 9.2 da referida conven\u00e7\u00e3o \u00e9 vedada a reprodu\u00e7\u00e3o das obras referidas em casos especiais quando afete a explora\u00e7\u00e3o normal da obra ou cause preju\u00edzo injustificado aos interesses leg\u00edtimos do autor. No que diz respeito ao item 10.1 da Conven\u00e7\u00e3o,a ministra Nancy Andrighi, em seu voto, elucida o motivo deste artigo n\u00e3o abranger os casos\u00a0 de clipping por n\u00e3o serem casos em que as reprodu\u00e7\u00f5es de outros textos sejam meras cita\u00e7\u00f5es para enriquecer o texto ou complet\u00e1-lo, mas sim como insumo principal do produto comercializado. Em verdade a clipagem \u00e9 em regra composta apenas de cita\u00e7\u00f5es sendo o produto um conjunto de recortes de diferentes autores.<\/p>\n

Assim, resta-nos falar sobre a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o moral e material da viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais na pr\u00e1tica do servi\u00e7o de clipagem feita sem autoriza\u00e7\u00e3o dos devidos editores e autores de textos para vincula\u00e7\u00e3o. O julgado no Recurso Especial 2.008.122-SP nos mostra que os autores t\u00eam o direito de solicitar danos morais e materiais quando suas obras s\u00e3o usadas sem autoriza\u00e7\u00e3o e com fins econ\u00f4micos, cabendo a indeniza\u00e7\u00e3o material n\u00e3o somente pelo que perderam, mas tamb\u00e9m pelo que deixaram de ganhar, conforme consta no art. 402 do C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n

No caso em quest\u00e3o, carece a recorrente de legitimidade para pleitear os danos de natureza moral, pois nos termos da regra expressa no art. 49, par\u00e1grafo \u00fanico da LDA, os danos morais n\u00e3o se configuram quando h\u00e1 transmiss\u00e3o dos direitos autorais para terceiros. Dessa forma, uma vez que outra pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica adquire os direitos sobre uma obra, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de se pleitear danos morais.<\/p>\n

BRASIL. Lei n\u00ba 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legisla\u00e7\u00e3o sobre direitos autorais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9610.htm. Acesso em 18\/10\/2023.<\/p>\n

BRASIL. Decreto no 75.699, de 6 de maio de 1975. Promulga a Conven\u00e7\u00e3o de Berna para a
\nProte\u00e7\u00e3o das Obras Liter\u00e1rias e Art\u00edsticas, de 9 de setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de
\njulho de 1971. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1970-
\n1979\/d75699.htm. Acesso em: 20\/10\/2023.<\/p>\n

STJ. REsp 2008122 \/ SP. Relatora: Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma. Julgado em:
\n22\/08\/2023. PROCESSO ELETRONICO DJe 28\/08\/2023. Dispon\u00edvel em:
\nhttps:\/\/scon.stj.jus.br\/SCON\/jurisprudencia\/toc.jsp?livre=%27202201775260%27.REG. Acesso
\nem: 17\/10\/2023.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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