{"id":1411,"date":"2024-09-23T10:00:08","date_gmt":"2024-09-23T13:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=1411"},"modified":"2024-09-23T10:00:08","modified_gmt":"2024-09-23T13:00:08","slug":"stj-relacionamento-entre-sugar-daddy-e-adolescente-maior-de-14-configura-crime-de-exploracao-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stj-relacionamento-entre-sugar-daddy-e-adolescente-maior-de-14-configura-crime-de-exploracao-sexual\/","title":{"rendered":"STJ: Relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de explora\u00e7\u00e3o sexual"},"content":{"rendered":"

O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby<\/em>) e um adulto (sugar daddy <\/em>ou sugar mommy<\/em>) que oferece vantagens econ\u00f4micas em troca de sexo configura o crime previsto no artigo 218-B, par\u00e1grafo 2\u00ba, I, do C\u00f3digo Penal<\/a>.<\/p>\n

Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a condena\u00e7\u00e3o de um americano a quatro anos e oito meses de reclus\u00e3o<\/span> por explora\u00e7\u00e3o sexual de uma menina de 14 anos. Segundo o processo, os dois se conheceram em um site<\/em> de relacionamentos que favorece o arranjo do tipo sugar daddy-sugar baby<\/em>, em que h\u00e1 troca de benef\u00edcios econ\u00f4micos por favores sexuais entre uma pessoa madura, bem posicionada financeiramente, e outra mais jovem, muitas vezes menor de idade.<\/p>\n

Em janeiro de 2021, o americano pagou passagens a\u00e9reas para a menor, a m\u00e3e e o irm\u00e3o dela, bem como hospedagem em hotel de luxo no Rio de Janeiro e outras vantagens econ\u00f4micas indiretas. Sob a promessa de aux\u00edlio em sua carreira de influencer <\/em>digital, a menor foi submetida a atos libidinosos pelo estrangeiro.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, testemunhas chamaram a pol\u00edcia, que flagrou o homem e a menina em um quarto do hotel. O estrangeiro foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e condenado a dez anos de reclus\u00e3o<\/span> em primeiro grau, pena reduzida para quatro anos e oito meses pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ).<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade e \u00e0 integridade sexual de indiv\u00edduos vulner\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

Ao falar da rela\u00e7\u00e3o entre moral e direito penal, o relator do caso na Quinta Turma, ministro Ribeiro Dantas, disse que o artigo 218-B do C\u00f3digo Penal<\/a> estabelece penas rigorosas para aqueles que facilitam ou promovem a prostitui\u00e7\u00e3o ou outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de menores de 18 anos, “tratando-se de um tipo penal que busca proteger a dignidade e a integridade sexual dos indiv\u00edduos mais vulner\u00e1veis”.<\/p>\n

Segundo o ministro, a inten\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 prevenir que adultos usem de manipula\u00e7\u00e3o, poder econ\u00f4mico ou influ\u00eancia para envolver adolescentes em pr\u00e1ticas sexuais. Ao tipificar a conduta de forma objetiva, afirmou, a legisla\u00e7\u00e3o tem o objetivo de desestimular comportamentos predat\u00f3rios e garantir um ambiente mais seguro para o desenvolvimento dos jovens.<\/p>\n

Em seu voto, Ribeiro Dantas comentou os desafios atuais da prote\u00e7\u00e3o aos menores, expostos mais cedo e com mais intensidade a conte\u00fados sexuais \u2013 tanto nas redes sociais quanto pelo acesso f\u00e1cil a sites de conte\u00fado adulto. O ministro tamb\u00e9m ponderou sobre a falta de uma educa\u00e7\u00e3o sexual adequada, que proporcione aos menores informa\u00e7\u00f5es precisas e \u00fateis sobre consentimento, limites pessoais e respeito m\u00fatuo.<\/p>\n

“A prote\u00e7\u00e3o da dignidade sexual dos menores entre 14 e 18 anos \u00e9 um imperativo jur\u00eddico e moral em uma sociedade em que a sexualidade precoce est\u00e1 cada vez mais presente. O artigo 218 do C\u00f3digo Penal representa um esfor\u00e7o legislativo para responder a essa realidade, fornecendo uma estrutura legal clara e objetiva para proteger os adolescentes. A efic\u00e1cia dessa prote\u00e7\u00e3o, no entanto, depende de um di\u00e1logo constante entre a lei e as mudan\u00e7as sociais, bem como de uma educa\u00e7\u00e3o sexual adequada e da aplica\u00e7\u00e3o rigorosa da legisla\u00e7\u00e3o vigente”, ressaltou.<\/p>\n

Lei protege adolescentes de comportamentos sexuais mercantilistas<\/strong><\/p>\n

O ministro explicou que o arranjo sugar baby-sugar daddy<\/em>, ainda que envolva a troca de benef\u00edcios materiais, n\u00e3o se enquadra necessariamente nos elementos configuradores do crime de explora\u00e7\u00e3o sexual, nos casos em que as partes s\u00e3o adultas e consentem com os termos do relacionamento.<\/p>\n

Contudo, o relator destacou que induzir adolescente maior de 14 e menor de 18 anos a praticar qualquer ato sexual mediante vantagens econ\u00f4micas diretas ou indiretas caracteriza o tipo penal do artigo 218-B, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso I, do C\u00f3digo Penal, e fere os princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade e ao desenvolvimento saud\u00e1vel dos jovens.<\/p>\n

“A an\u00e1lise do tipo penal sob a perspectiva das normas sociais apropriadas e dos prop\u00f3sitos caracter\u00edsticos dessas pr\u00e1ticas revela que tal conduta n\u00e3o encontra aceita\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel. O legislador, ao proteger a dignidade sexual dos adolescentes entre 14 e 18 anos, reconheceu a vulnerabilidade inerente a essa faixa et\u00e1ria, que os impede de expressar comportamentos sexuais mercantilistas de forma livre e irrestrita”, concluiu.<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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