A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Munic\u00edpio de Mirand\u00f3polis (SP) a pagar R$ 200 mil de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vi\u00fava de um motorista de ambul\u00e2ncia que morreu em acidente com o ve\u00edculo. O munic\u00edpio alegava culpa exclusiva da v\u00edtima, que estaria em alta velocidade. Mas, para o colegiado, a atividade \u00e9 de alto risco, e o caso \u00e9 de responsabilidade civil objetiva da empresa, que independe de prova de culpa.<\/p>\n
Velocidade era de 120 km\/h<\/strong><\/p>\n Segundo o processo, o motorista transportava cinco pacientes de hemodi\u00e1lise para tratamento em hospital quando perdeu a dire\u00e7\u00e3o da ambul\u00e2ncia e capotou na pista. Segundo a per\u00edcia, as condi\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo e da estrada eram normais. A per\u00edcia apurou ainda que a velocidade era de 120 km\/h, acima dos limites permitidos. Todos os passageiros morreram no acidente.<\/p>\n A vi\u00fava do trabalhador ajuizou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o na Vara do Trabalho de Andradina (SP), mas o ju\u00edzo julgou improcedente o pedido. Ela interp\u00f4s recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas), que manteve a senten\u00e7a. O tribunal entendeu que o motorista foi o \u00fanico respons\u00e1vel pelo acidente, pois estava dirigindo em alta velocidade. \u00a0Segundo a decis\u00e3o, seria preciso comprovar a culpa do munic\u00edpio, ou seja, a responsabilidade subjetiva do ente p\u00fablico.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi levada ao TST pela vi\u00fava do trabalhador, que sustentou que o TRT teria desprezado, entre outros aspectos, que a per\u00edcia n\u00e3o concluiu que a velocidade foi o fator determinante do acidente. Tamb\u00e9m apontou que o marido trabalhava em jornada excessiva e estava h\u00e1 mais de cinco anos sem tirar f\u00e9rias. Esses fatores, segundo ela, seriam desencadeantes do estado de fadiga e contribu\u00edram para o desastre.<\/p>\n Dirigir ambul\u00e2ncia tem risco maior<\/strong><\/p>\n Para a relatora do recurso, ministra Morgana Richa, o excesso de velocidade \u00e9, justamente, uma das qualificadoras do risco acentuado da atividade de motorista de ambul\u00e2ncia. Segundo ela, essa premissa \u00e9 insuficiente para atribuir a culpa do acidente exclusivamente ao motorista.<\/p>\n Richa destacou que, de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST, aplica-se a chamada responsabilidade objetiva (que dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de culpa do empregador) quando ficar demonstrado o exerc\u00edcio em atividade de risco \u00e0 integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica do empregado.<\/p>\n Ainda nesse sentido, a ministra lembrou que o TST considera atividade de risco a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos em estradas e rodovias, porque \u201co motorista est\u00e1 exposto a risco maior e diferenciado ao qual n\u00e3o est\u00e1 sujeito um motorista comum\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (Ricardo Reis\/CF)<\/p>\n