{"id":1450,"date":"2024-10-25T11:36:55","date_gmt":"2024-10-25T14:36:55","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=1450"},"modified":"2024-10-25T11:36:55","modified_gmt":"2024-10-25T14:36:55","slug":"tst-enquadramento-de-trabalhador-agroindustrial-como-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/tst-enquadramento-de-trabalhador-agroindustrial-como-rural\/","title":{"rendered":"TST: Enquadramento de Trabalhador Agroindustrial como Rural"},"content":{"rendered":"<p>POR: <strong class=\"gmail_sendername\" dir=\"auto\">CAROLINI BARBOSA MENEZES LINS<\/strong><\/p>\n<p><strong>Decis\u00e3o sobre Enquadramento de Trabalhador Rural<\/strong><\/p>\n<p>Em agosto de 2024, os ministros da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiram que um tratorista que trabalhava na empresa agroindustrial S\u00e3o Martinho S.A., cuja atividade preponderante era industrial, deveria ser enquadrado como trabalhador rural. Como consequ\u00eancia, n\u00e3o se aplica a prescri\u00e7\u00e3o de cinco anos prevista para trabalhadores urbanos, conforme entendimento firmado na Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 417 da SbDI-1\/TST. Nesse caso, a prescri\u00e7\u00e3o total ou parcial fica afastada para o requerente, desde que a a\u00e7\u00e3o tenha sido ajuizada antes do prazo de cinco anos a partir da publica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 28, que igualou a prescri\u00e7\u00e3o de trabalhadores rurais e urbanos.<\/p>\n<p><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n<p>O reclamante ingressou com uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em dezembro de 2004, postulando horas extras referentes ao per\u00edodo entre 3 de abril de 1992 e 5 de agosto de 2003. A empresa o classificava como trabalhador urbano, justificando essa classifica\u00e7\u00e3o com base na sua atividade preponderante, que era industrial, de acordo com o artigo 581, \u00a72\u00ba, da CLT e a OJ n\u00ba 419 da SbDI-1\/TST. Contudo, a empresa n\u00e3o se dedicava apenas a atividades industriais, mas tamb\u00e9m realizava atividades rurais, o que levou o trabalhador a buscar o reenquadramento como trabalhador rural.<\/p>\n<p>Tanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o quanto a 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consideraram o trabalhador vinculado \u00e0 atividade preponderante da empresa, que era a produ\u00e7\u00e3o industrial de a\u00e7\u00facar e \u00e1lcool. Por essa raz\u00e3o, foi determinado que, na fun\u00e7\u00e3o de tratorista, seu enquadramento deveria ser como trabalhador urbano, aplicando-se a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal. Assim, todas as verbas anteriores a dezembro de 1999 foram consideradas prescritas.<\/p>\n<p><strong>Cancelamento da OJ 419 e Novo Entendimento<\/strong><\/p>\n<p>Inconformado com a decis\u00e3o, o trabalhador recorreu \u00e0 SDI-1, alegando que, apesar de sua fun\u00e7\u00e3o de tratorista, lidava diretamente na lavoura com o tratamento de produtos in natura, como a cana-de-a\u00e7\u00facar. Com o cancelamento da OJ n\u00ba 419 da SbDI-1\/TST, o tribunal abriu a possibilidade de enquadramento de trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es semelhantes \u00e0s do tratorista, na colheita e produ\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima, mesmo em empresas agroindustriais, conforme previsto no artigo 3\u00ba, \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 5.889\/1973.<\/p>\n<p>Foi fixada a jurisprud\u00eancia de que o trabalhador que desempenha atividades relacionadas ao primeiro tratamento de produtos in natura, como a cana-de-a\u00e7\u00facar, sem altera\u00e7\u00e3o de sua forma natural, deve ser enquadrado como trabalhador rural. Nesse sentido, ficou provado que o reclamante prestava servi\u00e7os exclusivamente nas lavouras, em atividades que caracterizavam o primeiro tratamento de produtos in natura, enquadrando-o como trabalhador rural.<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Com o novo enquadramento, o tratorista foi considerado trabalhador rural, em fun\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas de suas fun\u00e7\u00f5es, exercidas no campo e no tratamento de produtos in natura. Com base nesse novo entendimento, deve-se aplicar a OJ n\u00ba 417, que afasta a prescri\u00e7\u00e3o total ou parcial para trabalhadores rurais, desde que o contrato estivesse vigente na data da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional n\u00ba 28\/2000. Todavia, o prazo para ajuizamento da demanda \u00e9 de cinco anos a partir de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim, o reclamante poder\u00e1 requerer as parcelas devidas pela empresa desde o in\u00edcio de seu contrato, em 3 de abril de 1992, at\u00e9 5 de agosto de 2003. Esse novo entendimento abre um precedente para que trabalhadores que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es diretamente ligadas ao produto in natura, na lavoura, sem envolvimento direto com atividades industriais, possam ser enquadrados como rurais, mesmo que a atividade preponderante da empresa seja industrial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>POR: CAROLINI BARBOSA MENEZES LINS Decis\u00e3o sobre Enquadramento de Trabalhador Rural Em agosto de 2024, os ministros da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiram que um tratorista que trabalhava na empresa agroindustrial S\u00e3o Martinho S.A., cuja atividade preponderante era industrial, deveria ser enquadrado como trabalhador rural. 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