{"id":1458,"date":"2024-11-01T15:09:55","date_gmt":"2024-11-01T18:09:55","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=1458"},"modified":"2024-11-01T15:09:55","modified_gmt":"2024-11-01T18:09:55","slug":"stf-paciente-tem-direito-a-tratamento-medico-compativel-com-as-suas-conviccoes-religiosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stf-paciente-tem-direito-a-tratamento-medico-compativel-com-as-suas-conviccoes-religiosas\/","title":{"rendered":"STF: Paciente tem direito a tratamento m\u00e9dico compat\u00edvel com as suas convic\u00e7\u00f5es religiosas"},"content":{"rendered":"<p><em>POR: Josiene Dias Barbosa<\/em><\/p>\n<p>O Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) n. 979.742, com repercuss\u00e3o geral (Tema 952), abordou a obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico em custear tratamentos m\u00e9dicos alternativos que respeitem as convic\u00e7\u00f5es religiosas dos pacientes. O caso em quest\u00e3o envolve um paciente maior de idade, membro da comunidade crist\u00e3 das Testemunhas de Jeov\u00e1, que se negou a realizar uma cirurgia em Manaus, capital do estado do Amazonas, onde os hospitais p\u00fablicos exigiam transfus\u00e3o de sangue, em desacordo com suas cren\u00e7as. O paciente pleiteou judicialmente a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento em S\u00e3o Paulo, onde a cirurgia poderia ser realizada sem a necessidade de transfus\u00e3o.<\/p>\n<p>O juiz de primeira inst\u00e2ncia deferiu o pedido, condenando a Uni\u00e3o, o estado do Amazonas e o munic\u00edpio de Manaus a arcar com as despesas de deslocamento. A Uni\u00e3o recorreu da decis\u00e3o que a obrigou a custear o tratamento do paciente, juntamente com o estado do Amazonas e o munic\u00edpio de Manaus, argumentando que n\u00e3o deveria ser responsabilizada pelo pagamento de um tratamento alternativo em raz\u00e3o de convic\u00e7\u00f5es religiosas.<\/p>\n<p>Os princ\u00edpios que fundamentaram a decis\u00e3o analisaram, sob a \u00f3tica dos direitos constitucionais \u00e0 igualdade e \u00e0 razoabilidade, se o direito \u00e0 liberdade religiosa, garantido no inciso VI do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, justifica o financiamento de um tratamento m\u00e9dico que n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel na rede p\u00fablica.<\/p>\n<p>Em seu voto, o Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso destacou que a liberdade religiosa assegura ao paciente o direito de recusar o procedimento m\u00e9dico, desde que essa decis\u00e3o seja tomada de forma livre, consciente e informada sobre as consequ\u00eancias. Ele ressaltou que, havendo a possibilidade de um tratamento alternativo \u00e0 transfus\u00e3o de sangue no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), \u00e9 dever do Estado garantir que o paciente Testemunha de Jeov\u00e1 tenha acesso a esse procedimento, incluindo o custeio de transporte e estadia em outro estado, desde que os custos n\u00e3o sejam desproporcionais.<\/p>\n<p>O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou provimento ao mencionado recurso extraordin\u00e1rio e estabeleceu a seguinte tese: &#8220;1. Testemunhas de Jeov\u00e1, quando maiores e capazes, t\u00eam o direito de recusar procedimentos m\u00e9dicos que envolvam transfus\u00e3o de sangue, com base na autonomia individual e na liberdade religiosa. 2. Como consequ\u00eancia, em respeito ao direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, t\u00eam direito aos procedimentos alternativos dispon\u00edveis no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), podendo, se necess\u00e1rio, buscar tratamento fora de seu domic\u00edlio&#8221; (STF, 2024, RE n. 979.742).<\/p>\n<p>Dessa forma, o julgamento reafirmou a import\u00e2ncia da liberdade religiosa no contexto da sa\u00fade, estabelecendo precedentes para o respeito \u00e0s cren\u00e7as religiosas individuais e a obriga\u00e7\u00e3o do Estado em oferecer alternativas adequadas no sistema de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>POR: Josiene Dias Barbosa O Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) n. 979.742, com repercuss\u00e3o geral (Tema 952), abordou a obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico em custear tratamentos m\u00e9dicos alternativos que respeitem as convic\u00e7\u00f5es religiosas dos pacientes. 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