{"id":1460,"date":"2024-11-01T15:12:06","date_gmt":"2024-11-01T18:12:06","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=1460"},"modified":"2026-08-09T11:52:32","modified_gmt":"2026-08-09T14:52:32","slug":"stf-a-recusa-de-transfusao-de-sangue-por-testemunhas-de-jeova-recurso-extraordinario-re-n-1-212-272-tema-1069","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stf-a-recusa-de-transfusao-de-sangue-por-testemunhas-de-jeova-recurso-extraordinario-re-n-1-212-272-tema-1069\/","title":{"rendered":"STF: A recusa de transfus\u00e3o de sangue por Testemunhas de Jeov\u00e1 \u2013 Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) n. 1.212.272 (Tema 1069)"},"content":{"rendered":"<p><em>Por: Vinicius Barretos Carneiro<\/em><\/p>\n<p>O julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) n. 1.212.272, Tema 1069, refere-se ao caso de uma paciente Testemunha de Jeov\u00e1 que foi a um hospital para realizar um procedimento cir\u00fargico. Em raz\u00e3o de sua convic\u00e7\u00e3o religiosa, ela n\u00e3o desejava que, durante o procedimento, fosse realizada uma transfus\u00e3o de sangue. No hospital, foi solicitado que a paciente assinasse um termo consentindo com a transfus\u00e3o de sangue, caso houvesse necessidade durante o procedimento m\u00e9dico. Irresignada, a paciente buscou judicialmente a permiss\u00e3o para realizar o procedimento sem a necessidade de consentir com a assinatura do documento requerido. Em resposta, teve seu pedido negado pelo juiz e, posteriormente, pela turma recursal. O emblem\u00e1tico caso, mediante recurso extraordin\u00e1rio, chegou ao STF.<\/p>\n<p>A Suprema Corte, deveria decidir, em s\u00edntese, se Testemunhas de Jeov\u00e1, por motivo de cren\u00e7a, podem recusar a receber transfus\u00e3o de sangue. No julgamento, a Corte entendeu que seria poss\u00edvel a recusa tendo em vista o amparo dado pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa, que garante que os indiv\u00edduos vivam de acordo com os ritos e dogmas de sua f\u00e9, isentos de qualquer amea\u00e7a ou discrimina\u00e7\u00e3o em virtude de suas escolhas religiosas.<\/p>\n<p>Cumpre esclarecer que, para a recusa ser v\u00e1lida, alguns requisitos s\u00e3o necess\u00e1rios: i) deve haver uma manifesta\u00e7\u00e3o de paciente adulto, sem coa\u00e7\u00e3o ou opress\u00e3o; ii) o paciente deve ser capaz, com condi\u00e7\u00f5es de racioc\u00ednio e discernimento; iii) a decis\u00e3o deve ser expressa por escrito; e iv) o indiv\u00edduo deve ser advertido sobre os riscos existentes. Preenchidos esses requisitos, ainda que exista risco de morte, o m\u00e9dico n\u00e3o poder\u00e1 realizar o procedimento recusado pelo indiv\u00edduo.<\/p>\n<p>Por outro lado, surge a quest\u00e3o a respeito da imposi\u00e7\u00e3o da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de transfus\u00e3o sangu\u00ednea pelos pais em rela\u00e7\u00e3o aos filhos. Esse ponto tamb\u00e9m foi apreciado pela Corte, que decidiu que a recusa feita pelos pais em nome dos filhos, como regra geral, \u00a0\u00e9 inv\u00e1lida. No entanto, especial aten\u00e7\u00e3o deve ser dada ao fato de que, caso exista um procedimento eficaz e seguro alternativo \u00e0 transfus\u00e3o de sangue, esse pode ser adotado pelos pais para ser realizado nos filhos.<\/p>\n<p>Em conclus\u00e3o, o STF, por unanimidade, entendeu que a liberdade permite ao paciente recusar um tratamento de sa\u00fade que contrarie sua convic\u00e7\u00e3o religiosa, desde que sejam preenchidos os requisitos necess\u00e1rios. Firmou-se, nesse sentido, a seguinte tese: \u201c1. \u00c9 permitido ao paciente, no gozo pleno de sua capacidade civil, recusar-se a se submeter a tratamento de sa\u00fade, por motivos religiosos. A recusa a tratamento de sa\u00fade, por raz\u00f5es religiosas, \u00e9 condicionada \u00e0 decis\u00e3o inequ\u00edvoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive, quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade. 2. \u00c9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento m\u00e9dico, disponibilizado a todos pelo sistema p\u00fablico de sa\u00fade, com a interdi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de transfus\u00e3o sangu\u00ednea ou outra medida excepcional, caso haja viabilidade t\u00e9cnico-cient\u00edfica de sucesso, anu\u00eancia da equipe m\u00e9dica com a sua realiza\u00e7\u00e3o e decis\u00e3o inequ\u00edvoca, livre, informada e esclarecida do paciente\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por: Vinicius Barretos Carneiro O julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) n. 1.212.272, Tema 1069, refere-se ao caso de uma paciente Testemunha de Jeov\u00e1 que foi a um hospital para realizar um procedimento cir\u00fargico. 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