A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, confirmou a condena\u00e7\u00e3o de um laborat\u00f3rio a pagar R$ 300 mil de indeniza\u00e7\u00e3o para a participante de uma pesquisa cl\u00ednica que desenvolveu doen\u00e7a dermatol\u00f3gica rara e incapacitante.<\/p>\n
A mulher relatou os primeiros sinais da doen\u00e7a dez dias ap\u00f3s a segunda rodada de aplica\u00e7\u00e3o do medicamento drospirenona + etinilestradiol, uma formula\u00e7\u00e3o amplamente utilizada em anticoncepcionais orais. O estudo visava avaliar a biodisponibilidade e a efic\u00e1cia de um medicamento similar, que seria lan\u00e7ado pelo laborat\u00f3rio. Diante dos problemas verificados, ela acionou a Justi\u00e7a para obter o custeio integral dos tratamentos dermatol\u00f3gico, psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais, est\u00e9ticos e psicol\u00f3gicos.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJGO) reconheceu o nexo causal<\/span> entre o uso do medicamento e o surgimento da doen\u00e7a e condenou o laborat\u00f3rio a indenizar a v\u00edtima em R$ 300 mil, al\u00e9m de pagar pens\u00e3o vital\u00edcia de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da capacidade de trabalho causada pelas sequelas irrevers\u00edveis.<\/p>\n Ao STJ, o laborat\u00f3rio alegou que o TJGO inverteu indevidamente o \u00f4nus da prova, exigindo a produ\u00e7\u00e3o de uma prova negativa, o que seria imposs\u00edvel. Al\u00e9m disso, argumentou que os valores da condena\u00e7\u00e3o deveriam ser reduzidos, pois a renda da v\u00edtima era inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo antes da pesquisa, e a manuten\u00e7\u00e3o integral da decis\u00e3o do TJGO representaria enriquecimento il\u00edcito, contrariando a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n Pesquisas com seres humanos devem garantir condi\u00e7\u00f5es de tratamento<\/strong><\/p>\n A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a fragilidade da per\u00edcia realizada impediu a confirma\u00e7\u00e3o, com grau de certeza, do nexo causal<\/span> entre a administra\u00e7\u00e3o do medicamento e o desenvolvimento da doen\u00e7a. No entanto, a ministra enfatizou que o TJGO, ao considerar outros elementos que endossavam as alega\u00e7\u00f5es da v\u00edtima, atribuiu ao laborat\u00f3rio o risco pelo insucesso da per\u00edcia, determinando que arcasse com as consequ\u00eancias de n\u00e3o ter demonstrado a inexist\u00eancia do nexo causal<\/span> \u2013 prova que lhe seria favor\u00e1vel, conforme a dimens\u00e3o objetiva do \u00f4nus da prova.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a ministra destacou que a RDC 9\/2015 da Anvisa<\/a>, em seu artigo 12, estabelece que o patrocinador \u00e9 respons\u00e1vel por todas as despesas necess\u00e1rias para a resolu\u00e7\u00e3o de eventos adversos decorrentes do estudo cl\u00ednico, como exames, tratamentos e interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n