POR: PABLO NOGUEIRA DA SILVA<\/p>\n
Faz-se aqui a an\u00e1lise do Habeas Corpus n\u00ba 964049 – RS (2024\/0450411-1), no qual um paciente \u2014 nome processual adquirido pelo r\u00e9u ao ter Habeas Corpus impetrado por si ou por seu representante \u2014 busca a despron\u00fancia, termo utilizado para o n\u00e3o julgamento do r\u00e9u em tribunal do j\u00fari, por meio de fatos que obstam o julgamento, devido ao desconhecimento de provas cab\u00edveis \u00e0 decis\u00e3o de pron\u00fancia, afastando a possibilidade de condena\u00e7\u00e3o indevida, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e resguardando o princ\u00edpio constitucional da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, previsto no artigo 5\u00ba, inciso LX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n
O habeas corpus \u00e9 um rem\u00e9dio constitucional que visa proteger a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo que a tem amea\u00e7ada, dentro e at\u00e9 mesmo fora de um processo, devendo ser impetrado pelo indiv\u00edduo ou por seu representante para a inst\u00e2ncia superior \u00e0quela que remete ao r\u00e9u a possibilidade de ser condenado \u00e0 pris\u00e3o privativa de liberdade. Em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito, fazendo um esbo\u00e7o para entender o caso, trata-se de cena de crime de homic\u00eddio, no qual o paciente estava presente no local, n\u00e3o sendo apresentados, pelas testemunhas que l\u00e1 estavam, quaisquer ind\u00edcios de participa\u00e7\u00e3o do paciente no crime. At\u00e9 mesmo a pessoa que acompanhava o agressor afirmou n\u00e3o t\u00ea-lo visto envolvido no momento da agress\u00e3o, restando como base da senten\u00e7a que pronuncia o paciente o inqu\u00e9rito presidido pelo delegado, baseado em testemunhos indiretos.<\/p>\n
Esses testemunhos indiretos (hearsay testimony<\/em>) t\u00eam sido pauta utilizada na despron\u00fancia de pacientes em habeas corpus anteriormente julgados pelos tribunais. S\u00e3o denominados como \u201couvi dizer\u201d, estando pacificado o entendimento de que tanto a presen\u00e7a no momento do fato quanto a informa\u00e7\u00e3o recebida por algu\u00e9m de que poderia ocorrer a viola\u00e7\u00e3o devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o no momento do julgamento. Esses testemunhos s\u00e3o cab\u00edveis nos processos e podem influenciar na condena\u00e7\u00e3o ou absolvi\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo. Por\u00e9m, precedentes como o AgRg no HC 857109 \/ SP<\/strong> nos fazem entender que a informa\u00e7\u00e3o recebida ante a poss\u00edvel produ\u00e7\u00e3o do resultado deve ser analisada em conjunto com as outras provas, de forma harm\u00f4nica, para evitar discrep\u00e2ncias e condena\u00e7\u00e3o precoce.<\/p>\n Fato \u00e9 que o habeas corpus n\u00e3o cabe ao caso concreto que analisamos, pois ele \u00e9 utilizado apenas quando n\u00e3o houver recurso adequado para a situa\u00e7\u00e3o, sendo, nesse sentido, o RESE \u2013 recurso em sentido estrito<\/strong> o instrumento cab\u00edvel a essa decis\u00e3o interlocut\u00f3ria. Mesmo n\u00e3o sendo correto impetrar HC nessas situa\u00e7\u00f5es, o artigo 34, inciso XX, do RISTJ \u2013 Regimento Interno do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> delega ao relator que, no caso de o HC ser inadmiss\u00edvel, deve-se ent\u00e3o analisar o argumento trazido e verificar a ocorr\u00eancia de flagrante ilegalidade para justificar a concess\u00e3o do HC de of\u00edcio. No caso concreto, o HC n\u00e3o foi conhecido, mas foi concedida a ordem para despronunciar o paciente.<\/p>\n Atrav\u00e9s da an\u00e1lise do argumento desse HC, mesmo com v\u00edcio formal por n\u00e3o ser o instrumento que deveria buscar respaldo na inst\u00e2ncia superior \u2014 o RESE \u2014, temos resguardados os princ\u00edpios da instrumentalidade do processo, o qual defende que o processo deve ser uma forma de alcan\u00e7ar a justi\u00e7a, e n\u00e3o um fim em si mesmo, tendo sua principal caracter\u00edstica no sentido de que os atos processuais podem ser flexibilizados, dando maior import\u00e2ncia \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio do que \u00e0 t\u00e9cnica; e o princ\u00edpio da celeridade processual, que defende, junto ao princ\u00edpio da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, que o processo deve ocorrer em tempo razo\u00e1vel \u00e0 demanda, buscando atender as necessidades da sociedade de forma mais eficiente e r\u00e1pida.<\/p>\n O ministro Ribeiro Dantas<\/strong>, do STJ, firmou o entendimento de que o fato de \u201couvir dizer\u201d n\u00e3o justifica o julgamento pelo tribunal do j\u00fari. Nesse sentido, j\u00e1 despronunciou sete r\u00e9us a serem julgados por crime de homic\u00eddio em um processo, fato que enseja reflex\u00e3o dos magistrados em rela\u00e7\u00e3o ao grau em que podem deixar essas \u201cfofocas testemunhais\u201d influenciar na decis\u00e3o que tende a ser tomada, buscando sempre presumir que essas afirmativas sejam possibilidades e n\u00e3o testemunhos concretos \u2014 os quais n\u00e3o deixaram de ser classificados dessa maneira \u2014, fazendo uma correla\u00e7\u00e3o com os fatos que s\u00e3o identificados na cena e testemunhos de pessoas que presenciaram o ocorrido, verificando se aquele argumento tem resqu\u00edcios de especula\u00e7\u00e3o, a famosa ideia \u201cfora da casinha\u201d, e, quando o relatado estiver em discord\u00e2ncia com informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 obtidas anteriormente, tem-se ent\u00e3o um motivo para que o juiz o utilize com menor grau de influ\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" POR: PABLO NOGUEIRA DA SILVA Faz-se aqui a an\u00e1lise do Habeas Corpus n\u00ba 964049 – RS (2024\/0450411-1), no qual um paciente \u2014 nome processual adquirido pelo r\u00e9u ao ter Habeas Corpus impetrado por si ou por seu representante \u2014 busca a despron\u00fancia, termo utilizado para o n\u00e3o julgamento do r\u00e9u em tribunal do j\u00fari, por […]<\/p>\n","protected":false},"author":41226,"featured_media":1476,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[865,866,30,864,36],"coauthors":[],"class_list":["post-1516","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-hearsay","tag-pronuncia","tag-stj","tag-testemunho-indireto","tag-tribunal-do-juri"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1516","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41226"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1516"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1516\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1517,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1516\/revisions\/1517"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1516"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1516"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1516"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=1516"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}