POR: CAROLINI BARBOSA MENEZES LINS<\/p>\n
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), no processo n\u00ba TST-AIRR – 11714-45.2019.5.15.0099, analisou um caso envolvendo dispensa discriminat\u00f3ria de uma trabalhadora diagnosticada com transtorno depressivo recorrente. A reclamante, Renata Louren\u00e7o Marques, foi dispensada pela empresa Seara Com\u00e9rcio de Alimentos Ltda. menos de dois meses ap\u00f3s retornar do afastamento m\u00e9dico.<\/p>\n
Na origem, o Tribunal Regional da 15\u00aa Regi\u00e3o havia afastado a condena\u00e7\u00e3o sob o fundamento de que a trabalhadora, ap\u00f3s alta m\u00e9dica do INSS e laudo de aptid\u00e3o do m\u00e9dico do trabalho, n\u00e3o comprovou que sua demiss\u00e3o estivesse relacionada \u00e0 doen\u00e7a. Entretanto, o TST entendeu que tais elementos n\u00e3o afastam a presun\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o, prevista na S\u00famula 443 do TST, que reconhece a natureza discriminat\u00f3ria da dispensa de empregados com doen\u00e7as graves, o qual a depress\u00e3o est\u00e1 enquadrada, salvo prova em contr\u00e1rio.<\/p>\n
O relator fundamentou sua decis\u00e3o baseado em normas de diferentes ordenamentos jur\u00eddicos, destacando que o artigo 3\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prev\u00ea como um dos objetivos fundamentais da Rep\u00fablica a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o artigo 5\u00ba, caput, consagra a igualdade de todos perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza. No plano internacional, a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, pro\u00edbe qualquer distin\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou prefer\u00eancia que tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidades ou de tratamento no emprego ou na profiss\u00e3o. No \u00e2mbito infraconstitucional, a Lei n\u00ba 9.029\/1995 veda pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias para fins de acesso ou manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Assim dentro desses ordenamentos, pode se concluir que o direto \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o apresenta-se como norma de natureza aberta, em vista do car\u00e1ter din\u00e2mico do fen\u00f4meno trabalhista. e que cabe ao Judici\u00e1rio, diante do caso concreto, conferir concretude a esse princ\u00edpio fundamental.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o enfatizou ainda que a alta previdenci\u00e1ria e a aptid\u00e3o cl\u00ednica ocupacional n\u00e3o s\u00e3o, por si s\u00f3, suficientes, considerando que n\u00e3o se confunde com a remiss\u00e3o da doen\u00e7a, especialmente quando se trata de transtorno mental de natureza cr\u00f4nica. De acordo com a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID-11) e o DSM-5, a depress\u00e3o, a qual a trabalhadora relata conviver h\u00e1 mais de vinte anos, pode estar em remiss\u00e3o parcial ou completa, sendo comum que os sintomas persistam mesmo durante o exerc\u00edcio de atividades laborais, sem necessariamente gerar incapacidade para o trabalho. Assim, ainda que o INSS tenha liberado a trabalhadora, que lograva de aux\u00edlio-doen\u00e7a no per\u00edodo de 22\/11\/2018 a 7\/02\/2019, e o atestado emitido por m\u00e9dico do trabalho da empregadora, apenas confirma as condi\u00e7\u00f5es de aptid\u00e3o para o retorno ao trabalho da reclamante, n\u00e3o uma remiss\u00e3o total da doen\u00e7a. Ent\u00e3o, diante da gravidade da doen\u00e7a de transtorno depressivo e a ci\u00eancia, por parte da reclamada, do estado de sa\u00fade da reclamante, considera-se discriminat\u00f3ria a dispensa sem justa causa. \u00a0Diante disso, a empresa reclamada foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o vem para reafirmar a tendencia das decis\u00f5es dos tribunais, em especial na justi\u00e7a do trabalho, estarem voltadas para a valoriza\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e reafirmando a fun\u00e7\u00e3o social das empresas, ao priorizar a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador com transtorno mental, estabelecendo que a empresa que tem ci\u00eancia do estado de sa\u00fade do empregado e a dispensa pouco ap\u00f3s o retorno da licen\u00e7a assume o risco de configurar uma dispensa discriminat\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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