A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a reprodu\u00e7\u00e3o, em artigos cient\u00edficos, de acusa\u00e7\u00e3o criminal feita por terceiro em rede social, ainda que n\u00e3o comprovada posteriormente, n\u00e3o configura abuso de direito nem gera direito a indeniza\u00e7\u00e3o, desde que configuradas a boa-f\u00e9 e a finalidade acad\u00eamica.<\/p>\n
O caso analisado teve in\u00edcio quando um professor universit\u00e1rio ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial contra duas pesquisadoras acad\u00eamicas. Al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o, ele requereu que fosse exclu\u00edda, de dois artigos de autoria da dupla, qualquer refer\u00eancia direta ou indireta ao epis\u00f3dio em que uma ex-aluna e estagi\u00e1ria sua cometeu suic\u00eddio ap\u00f3s acus\u00e1-lo de viol\u00eancia de g\u00eanero em rede social. O professor alegou que as acusa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram comprovadas e que a reprodu\u00e7\u00e3o do conte\u00fado configuraria abuso de direito e teria causado danos \u00e0 sua honra.<\/p>\n
A Terceira Turma considerou proporcional a medida adotada pelo tribunal de segunda inst\u00e2ncia, que apenas determinou a supress\u00e3o do nome do professor do trecho que reproduzia literalmente a postagem original.<\/p>\n
Liberdade de informa\u00e7\u00e3o encontra limites nos direitos de personalidade<\/strong><\/p>\n A relatora do recurso especial<\/span>, ministra Nancy Andrighi, observou que a jurisprud\u00eancia do STJ considera que a liberdade de informa\u00e7\u00e3o, de express\u00e3o e de imprensa, embora seja uma garantia essencial ao regime democr\u00e1tico, n\u00e3o autoriza o abuso.<\/p>\n “A prote\u00e7\u00e3o ao direito de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta, pois encontra limites no ordenamento civil, especialmente quando seu exerc\u00edcio ultrapassa a fun\u00e7\u00e3o social que lhe \u00e9 inerente e resulta em viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade de terceiro”, afirmou. No entanto, ela entendeu que, nos artigos cient\u00edficos em quest\u00e3o, n\u00e3o houve qualquer tipo de externaliza\u00e7\u00e3o de ideias, opini\u00f5es, ju\u00edzos de valor, coment\u00e1rios ou acusa\u00e7\u00f5es a respeito da conduta ou da pessoa do recorrente.<\/p>\n Interesse p\u00fablico se intensifica quando a divulga\u00e7\u00e3o tem fins educativos<\/strong><\/p>\n Outra quest\u00e3o abordada pela ministra foi a distin\u00e7\u00e3o entre atividade jornal\u00edstica e produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Segundo ela, enquanto a imprensa est\u00e1 submetida a din\u00e2micas comerciais e equipes profissionais, a produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica \u00e9 voltada ao desenvolvimento intelectual e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de ideias.<\/p>\n “Nesse sentido, a liberdade acad\u00eamica protege n\u00e3o apenas a livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, mas tamb\u00e9m o exerc\u00edcio do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, da cr\u00edtica te\u00f3rica e da investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, mesmo quando isso implique questionamentos a institui\u00e7\u00f5es, doutrinas ou pessoas”, ponderou a relatora. Ela ressaltou que o interesse p\u00fablico \u00e9 ainda mais presente quando a divulga\u00e7\u00e3o ocorre com fins intelectuais, did\u00e1ticos e n\u00e3o lucrativos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Nancy Andrighi afirmou que os artigos publicados se limitaram a divulgar um acontecimento real e tiveram o intuito acad\u00eamico de discorrer sobre a viol\u00eancia de g\u00eanero. “Mais que presumido, o interesse p\u00fablico \u00e9 manifesto, porquanto a men\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio da estudante \u00e9 realizada em um contexto de obra cient\u00edfica que visa a debater as mais diversas formas de viol\u00eancia contra a mulher”, finalizou.<\/p>\n O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em>.<\/p>\n FONTE: Com informa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 STJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a reprodu\u00e7\u00e3o, em artigos cient\u00edficos, de acusa\u00e7\u00e3o criminal feita por terceiro em rede social, ainda que n\u00e3o comprovada posteriormente, n\u00e3o configura abuso de direito nem gera direito a indeniza\u00e7\u00e3o, desde que configuradas a boa-f\u00e9 e a finalidade acad\u00eamica. 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