A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, decidiu que os bancos e as institui\u00e7\u00f5es de pagamento s\u00e3o respons\u00e1veis por indenizar clientes que sofrerem preju\u00edzos decorrentes de golpes de engenharia social, quando houver falhas na prote\u00e7\u00e3o de dados ou na identifica\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/p>\n
A partir dessa conclus\u00e3o, o colegiado deu provimento<\/span> a dois recursos especiais em que os consumidores afirmaram ter sido v\u00edtimas do golpe da falsa central de atendimento. Em um dos casos analisados, o correntista relatou ter sofrido um preju\u00edzo de R$ 143 mil em pagamentos indevidos, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo de R$ 13 mil e do pagamento de um boleto na fun\u00e7\u00e3o cr\u00e9dito, no valor de R$ 11 mil.<\/p>\n Ao ingressar com a a\u00e7\u00e3o, o consumidor afirmou que fazia pouqu\u00edssimas movimenta\u00e7\u00f5es por m\u00eas em sua conta, o que contrastava com as 14 transa\u00e7\u00f5es efetuadas em um \u00fanico dia, totalmente destoantes de seu perfil de cliente. Ap\u00f3s o ju\u00edzo de primeiro grau reconhecer a falha na seguran\u00e7a do sistema banc\u00e1rio, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reformou a senten\u00e7a<\/span> para afastar a responsabilidade do banco.<\/p>\n Ao STJ, o consumidor sustentou que houve falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por parte do estabelecimento, que n\u00e3o teria adotado as medidas de seguran\u00e7a adequadas para proteger suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, o que possibilitou o acesso indevido por terceiros e resultou em danos de natureza patrimonial e moral.<\/p>\n Servi\u00e7o \u00e9 defeituoso se n\u00e3o fornece a seguran\u00e7a que dele se espera<\/strong><\/p>\n O relator do recurso, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, enfatizou que, conforme a orienta\u00e7\u00e3o consolidada na S\u00famula 479<\/a>, as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam responsabilidade objetiva<\/span> pelos danos decorrentes de fortuito interno, relacionados a fraudes e delitos praticados por terceiros no \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n Segundo o magistrado, tal responsabilidade s\u00f3 pode ser afastada mediante prova da inexist\u00eancia de defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou da ocorr\u00eancia de culpa<\/span> exclusiva do consumidor ou de terceiros, nos termos do par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/a>.<\/p>\n Contudo, o ministro afirmou que n\u00e3o houve essa comprova\u00e7\u00e3o no caso em julgamento. De acordo com o ju\u00edzo de primeiro grau, n\u00e3o ficou evidenciado que a institui\u00e7\u00e3o r\u00e9 tenha atendido aos requisitos de seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, foram identificadas transa\u00e7\u00f5es em total disson\u00e2ncia com o perfil de consumo do correntista e falhas no sistema de seguran\u00e7a \u2013 que n\u00e3o foi capaz de cancelar ou impedir a conclus\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es \u2013, n\u00e3o havendo prova de culpa<\/span> exclusiva do consumidor.<\/p>\n “Se o servi\u00e7o n\u00e3o fornece a seguran\u00e7a que dele se pode esperar, levando em considera\u00e7\u00e3o o modo do seu fornecimento e\u00a0o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam, \u00e9 ele defeituoso, nos termos do par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 14 do CDC<\/a>“, disse o relator.<\/p>\n Institui\u00e7\u00f5es devem ter mecanismos de identifica\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o<\/span> de fraudes<\/strong><\/p>\n O ministro ressaltou ainda que, em virtude do dever de garantir a seguran\u00e7a das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de seus clientes e do elevado grau de risco que caracteriza a atividade, compete aos bancos \u2013 e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de pagamento \u2013 desenvolver, manter e aprimorar continuamente mecanismos eficazes de identifica\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o<\/span> de fraudes.<\/p>\n Nesse contexto, Cueva apontou que os sistemas de prote\u00e7\u00e3o contra fraudes dessas institui\u00e7\u00f5es devem ser capazes de detectar opera\u00e7\u00f5es que se afastem do perfil habitual do cliente ou de seu padr\u00e3o de consumo, levando em considera\u00e7\u00e3o fatores como valor, hor\u00e1rio e local das transa\u00e7\u00f5es, o intervalo de tempo entre uma e outra, a sequ\u00eancia e o meio utilizado para sua realiza\u00e7\u00e3o, bem como a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos at\u00edpicos imediatamente antes de pagamentos suspeitos.<\/p>\n Institui\u00e7\u00f5es de pagamento tamb\u00e9m t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de garantir seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n Por fim, o ministro esclareceu que os entendimentos firmados pelo STJ \u2013 inclusive quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do CDC (S\u00famula 297<\/a>) a tais casos \u2013 s\u00e3o igualmente v\u00e1lidos para as institui\u00e7\u00f5es financeiras tradicionais e para as institui\u00e7\u00f5es\u00a0de pagamento<\/a>, as quais tamb\u00e9m t\u00eam o dever legal de garantir a seguran\u00e7a no processamento das transa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios, nos termos do artigo 7\u00ba da Lei 12.865\/2013<\/a>.<\/p>\n “A valida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es suspeitas, at\u00edpicas e alheias ao perfil de consumo do correntista\u00a0deixa \u00e0 mostra a exist\u00eancia de defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a ensejar a responsabiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras e das institui\u00e7\u00f5es de pagamento”, concluiu.<\/p>\n