{"id":1628,"date":"2026-01-16T12:27:24","date_gmt":"2026-01-16T15:27:24","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=1628"},"modified":"2026-08-09T11:51:14","modified_gmt":"2026-08-09T14:51:14","slug":"morte-forjada-sexta-stj-morte-forjada-implica-em-revogacao-da-extincao-da-punibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/morte-forjada-sexta-stj-morte-forjada-implica-em-revogacao-da-extincao-da-punibilidade\/","title":{"rendered":"STJ &#8211; Morte forjada implica em revoga\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade"},"content":{"rendered":"<p>Em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (21), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tornou sem efeito a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade do ex-auditor fiscal do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo Arnaldo Augusto Pereira, que teria forjado a pr\u00f3pria morte ao mandar juntar uma certid\u00e3o de \u00f3bito de conte\u00fado falso nos autos de um processo em tramita\u00e7\u00e3o na corte. O colegiado tamb\u00e9m determinou a <span class=\"termo-glossario\" data-match=\"pris\u00e3o preventiva\" data-termo=\"Pris\u00e3o preventiva\" data-significado=\"Tipo de pris\u00e3o provis\u00f3ria sem prazo definido, que pode ser decretada em qualquer fase do inqu\u00e9rito ou do processo, como garantia da ordem p\u00fablica ou da ordem econ\u00f4mica, por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal ou para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.\">pris\u00e3o preventiva<\/span> do ex-auditor (ele estava em <span class=\"termo-glossario\" data-match=\"pris\u00e3o tempor\u00e1ria\" data-termo=\"Pris\u00e3o tempor\u00e1ria\" data-significado=\"Modalidade de pris\u00e3o provis\u00f3ria que pode ser decretada no interesse da investiga\u00e7\u00e3o criminal, com prazo de cinco dias (prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo) ou de 30 dias (tamb\u00e9m prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo) se o crime for hediondo.\">pris\u00e3o tempor\u00e1ria<\/span> desde o dia 15 de outubro, quando foi localizado na Bahia).<\/p>\n<p>As decis\u00f5es foram tomadas pela Sexta Turma, de forma un\u00e2nime, ao acolher quest\u00e3o de ordem proposta pelo relator original do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, para convalidar os ac\u00f3rd\u00e3os que mantiveram a condena\u00e7\u00e3o de Arnaldo Augusto Pereira \u00e0 pena de 18 anos, 2 meses e 12 dias de <span class=\"termo-glossario\" data-match=\"reclus\u00e3o\" data-termo=\"Reclus\u00e3o\" data-significado=\"Pena restritiva de liberdade para casos mais graves, geralmente cumprida em estabelecimento com seguran\u00e7a mais rigorosa. Pode come\u00e7ar no regime fechado.\">reclus\u00e3o<\/span> em regime inicial fechado, pelos crimes de concuss\u00e3o (exig\u00eancia de propina) e lavagem de dinheiro.<\/p>\n<p>A <span class=\"\" data-match=\"pris\u00e3o preventiva\">pris\u00e3o preventiva<\/span> do ex-auditor foi decretada para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, com base no artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal e na jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) e do pr\u00f3prio STJ, segundo a qual a fuga do r\u00e9u \u00e9 motivo suficiente para justificar a ado\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, o ex-auditor fiscal integrou a chamada &#8220;M\u00e1fia do ISS&#8221; e praticou uma s\u00e9rie de crimes nos per\u00edodos em que exerceu as fun\u00e7\u00f5es de subsecret\u00e1rio de Finan\u00e7as do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e de secret\u00e1rio de Or\u00e7amento e Planejamento de Santo Andr\u00e9 (SP). A <span class=\"termo-glossario\" data-match=\"den\u00fancia\" data-termo=\"Den\u00fancia\" data-significado=\"Den\u00fancia \u00e9 a peti\u00e7\u00e3o inicial do processo penal, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico apresenta os fatos e os fundamentos jur\u00eddicos para pedir a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.\">den\u00fancia<\/span> apontou, entre outros atos il\u00edcitos, que o ex-auditor teria recebido propina de R$ 1,1 milh\u00e3o para liberar a constru\u00e7\u00e3o de empreendimento residencial no munic\u00edpio do ABC Paulista.<\/p>\n<p><strong>Jurisprud\u00eancia admite revoga\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o baseada em certid\u00e3o de \u00f3bito falsa<\/strong><\/p>\n<p>No STJ, ap\u00f3s decis\u00e3o que decretou a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade do ex-auditor, um corr\u00e9u interp\u00f4s <span class=\"termo-glossario\" data-match=\"embargos de diverg\u00eancia\" data-termo=\"Embargos de diverg\u00eancia\" data-significado=\"Embargos de diverg\u00eancia s\u00e3o um recurso contra decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o fracion\u00e1rio que divergiu do entendimento de outro \u00f3rg\u00e3o fracion\u00e1rio do mesmo tribunal. No STJ, as siglas s\u00e3o EREsp (embargos de diverg\u00eancia em recurso especial) e EAREsp (embargos de diverg\u00eancia em agravo em recurso especial). \">embargos de diverg\u00eancia<\/span>, motivo pelo qual o processo foi encaminhado \u00e0 Terceira Se\u00e7\u00e3o, sob relatoria do ministro Messod Azulay Neto. Com a divulga\u00e7\u00e3o pela imprensa de que a certid\u00e3o de \u00f3bito teria sido forjada, Messod Azulay determinou o retorno dos autos ao relator original do caso, para exame da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No julgamento desta sexta-feira, o ministro Saldanha Palheiro esclareceu que a certid\u00e3o de \u00f3bito juntada ao processo n\u00e3o era um documento materialmente falsificado, mas de conte\u00fado inver\u00eddico (ideologicamente falso).<\/p>\n<p>&#8220;De fato, not\u00edcias veiculadas na imprensa d\u00e3o conta de que o acusado Arnaldo Augusto Pereira foi preso no dia 15 de outubro de 2025, na cidade de Mucuri (BA), onde vivia com nova identidade, tendo sido apurada a falsidade da certid\u00e3o de \u00f3bito juntada nestes autos&#8221;, detalhou Saldanha Palheiro.<\/p>\n<p>O ministro mencionou ainda precedente do STF\u00a0que autoriza a revoga\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o que julga extinta a punibilidade do r\u00e9u com base em certid\u00e3o de \u00f3bito falsa.<\/p>\n<p>&#8220;Ante o exposto, proponho a presente quest\u00e3o de ordem para tornar sem efeito a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade do acusado em raz\u00e3o do suposto \u00f3bito, e convalidar os ac\u00f3rd\u00e3os lavrados nestes autos que mantiveram sua condena\u00e7\u00e3o&#8221;, finalizou o ministro.<\/p>\n<p><strong>FONTE: Com informa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 STJ<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (21), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tornou sem efeito a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade do ex-auditor fiscal do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo Arnaldo Augusto Pereira, que teria forjado a pr\u00f3pria morte ao mandar juntar uma certid\u00e3o de \u00f3bito de conte\u00fado falso nos autos de um processo em [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":41226,"featured_media":1606,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[916,170,917,30],"coauthors":[870],"class_list":["post-1628","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-certidao-de-obido","tag-extincao-da-punibilidade","tag-falsidade-documental","tag-stj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1628","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41226"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1628"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1628\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1640,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1628\/revisions\/1640"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1606"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1628"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1628"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1628"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=1628"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}