A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da dispensa por justa causa de um auxiliar de estoque da Pharma Log Produtos Farmac\u00eauticos Ltda., de Sapucaia do Sul (RS), que publicou no TikTok v\u00eddeos gravados dentro da empresa, com coment\u00e1rios ir\u00f4nicos sobre colegas e o ambiente de trabalho. Para o colegiado, mudar a conclus\u00e3o de que as postagens n\u00e3o foram graves o bastante para justificar a penalidade m\u00e1xima exigiria novo exame das provas do processo, o que n\u00e3o \u00e9 permitido nessa fase recursal. Dessa maneira, a empresa ter\u00e1 que pagar ao empregado as verbas inerentes \u00e0 dispensa sem justa causa.<\/p>\n
Contratado em setembro de 2020, o empregado atuava como auxiliar de estoque. Em mar\u00e7o de 2023, foi dispensado por justa causa ap\u00f3s publicar os v\u00eddeos dentro da empresa, uniformizado, em que ironizava colegas e situa\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho. Na a\u00e7\u00e3o, ele pediu a revers\u00e3o da justa causa, alegando que as postagens n\u00e3o justificavam a penalidade m\u00e1xima.<\/p>\n
A Pharma Log, em sua defesa, juntou links e prints das postagens e sustentou que, nos v\u00eddeos, ele ofendia colegas e debochava de suas caracter\u00edsticas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas, al\u00e9m de fazer cr\u00edticas \u00e0 empresa. Uma das publica\u00e7\u00f5es mencionava nominalmente uma empregada em situa\u00e7\u00e3o pessoal delicada, e, de acordo com a Pharma, esse comportamento violou o c\u00f3digo interno de conduta e causou danos aos empregados e \u00e0 imagem da empresa.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau considerou as postagens indevidas, mas entendeu que a penalidade foi desproporcional, por entender que o trabalhador n\u00e3o tinha hist\u00f3rico de puni\u00e7\u00f5es, mantinha boa produtividade e n\u00e3o houve preju\u00edzo \u00e0 empresa. A representante da empresa confirmou em audi\u00eancia que o c\u00f3digo de conduta n\u00e3o previa regras sobre redes sociais e que as publica\u00e7\u00f5es n\u00e3o geraram repercuss\u00e3o negativa.<\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) manteve a senten\u00e7a, ao concluir que os v\u00eddeos tratavam de situa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de trabalho. Para o colegiado regional, a conduta, embora reprov\u00e1vel, n\u00e3o foi grave o suficiente para motivar a justa causa. A empresa, ent\u00e3o, recorreu ao TST.<\/p>\n
O relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que o TRT j\u00e1 havia analisado as provas e conclu\u00eddo que n\u00e3o houve dano relevante \u00e0 empresa, e, de acordo com o ministro, para concluir de maneira oposta, seria necess\u00e1rio reexaminar as provas dos autos. Mas, conforme a S\u00famula 126, o TST n\u00e3o reexamina provas nessa fase do processo, porque o recurso de revista se destina apenas a verificar se a lei foi corretamente aplicada.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
(Bruno Vilar\/CF)<\/p>\n