A repercuss\u00e3o negativa, nas redes sociais, de declara\u00e7\u00f5es dirigidas a um grupo espec\u00edfico, feitas durante um trote universit\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar dano moral coletivo. O entendimento \u00e9 da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), para a qual \u00e9 preciso distinguir a repercuss\u00e3o negativa nas m\u00eddias sociais da efetiva les\u00e3o a interesses transindividuais juridicamente protegidos.<\/p>\n
O colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, e negou provimento<\/span> ao recurso especial<\/span> interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo. Na origem, o \u00f3rg\u00e3o ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra um homem que, durante um trote universit\u00e1rio, conduziu calouros a entoarem, sob o pretexto de cantar o hino da institui\u00e7\u00e3o, express\u00f5es de teor mis\u00f3gino, sexista e pornogr\u00e1fico.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau considerou que, embora o discurso fosse vulgar e imoral, n\u00e3o atingiu a coletividade das mulheres, sendo dirigido a grupo restrito de pessoas. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo confirmou a senten\u00e7a<\/span>.<\/p>\n Opini\u00e3o p\u00fablica digital n\u00e3o \u00e9 par\u00e2metro para medir gravidade da les\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em seu voto, Antonio Carlos Ferreira ressaltou que o dano moral coletivo exige a demonstra\u00e7\u00e3o concreta de les\u00e3o relevante aos valores fundamentais compartilhados pela sociedade, n\u00e3o se confundindo com a mera reprova\u00e7\u00e3o moral de uma conduta. Segundo o ministro, para que seja configurado tal dano, \u00e9 necess\u00e1rio que o ato ofensivo apresente elevado grau de reprovabilidade e ultrapasse o \u00e2mbito individual, afetando, pela sua gravidade e repercuss\u00e3o, o n\u00facleo essencial dos valores sociais, a ponto de causar repulsa e indigna\u00e7\u00e3o na consci\u00eancia coletiva.<\/p>\n O relator destacou que a simples capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica digital n\u00e3o \u00e9 par\u00e2metro juridicamente id\u00f4neo para medir a gravidade objetiva da les\u00e3o exigida para caracteriza\u00e7\u00e3o do dano coletivo.<\/p>\n “Do contr\u00e1rio, estar\u00edamos subordinando a aplica\u00e7\u00e3o de institutos jur\u00eddicos excepcionais \u00e0 l\u00f3gica algor\u00edtmica das plataformas digitais e aos crit\u00e9rios subjetivos e vol\u00e1teis da viraliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar nexo causal<\/span> direto entre a conduta espec\u00edfica do agente e a alegada les\u00e3o coletiva, n\u00e3o bastando a repercuss\u00e3o posterior provocada por terceiros ou a dimens\u00e3o que o fato adquiriu nas m\u00eddias sociais”, disse.<\/p>\n Faltam requisitos cumulativos essenciais que justificam a repara\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/p>\n Antonio Carlos Ferreira ainda enfatizou que, embora as declara\u00e7\u00f5es mere\u00e7am a censura social, elas ocorreram em contexto jocoso, com participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos envolvidos, aus\u00eancia de rea\u00e7\u00e3o negativa imediata e direcionamento a um grupo espec\u00edfico. Nesse contexto, o relator apontou que a tutela jur\u00eddica adequada deve se dar no plano da responsabilidade individual, uma vez que n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos cumulativos necess\u00e1rios para justificar a repara\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n “Cumpre esclarecer que esta decis\u00e3o n\u00e3o implica toler\u00e2ncia ou aprova\u00e7\u00e3o do conte\u00fado discriminat\u00f3rio das manifesta\u00e7\u00f5es, que permanecem merecendo absoluto rep\u00fadio moral e social. Trata-se, antes, de reconhecer os limites da responsabilidade civil<\/span> coletiva e a necessidade de crit\u00e9rios rigorosos para sua configura\u00e7\u00e3o, preservando-se o equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e a liberdade de express\u00e3o em suas m\u00faltiplas manifesta\u00e7\u00f5es”, concluiu.<\/p>\n