{"id":1649,"date":"2026-03-16T16:07:43","date_gmt":"2026-03-16T19:07:43","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=1649"},"modified":"2026-08-09T11:51:05","modified_gmt":"2026-08-09T14:51:05","slug":"inadmissibilidade-de-videoconferencia-para-reu-foragido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/inadmissibilidade-de-videoconferencia-para-reu-foragido\/","title":{"rendered":"Inadmissibilidade de videoconfer\u00eancia para r\u00e9u foragido"},"content":{"rendered":"<p data-path-to-node=\"4\"><strong>Por Jordana Zahn<\/strong><\/p>\n<p data-path-to-node=\"4\">O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), em julgamento de <i data-path-to-node=\"4\" data-index-in-node=\"63\">habeas corpus<\/i>, analisou pedido formulado pela defesa de acusado investigado pela suposta pr\u00e1tica do crime de tentativa de homic\u00eddio qualificado. De acordo com a den\u00fancia, o investigado, juntamente com outros indiv\u00edduos, teria agredido duas pessoas em via p\u00fablica mediante socos, chutes, pauladas e golpes de faca, ocasionando les\u00f5es nas v\u00edtimas. Diante da gravidade dos fatos e da condi\u00e7\u00e3o de foragido do acusado, sua pris\u00e3o preventiva foi decretada.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"5\">A defesa alegou a inexist\u00eancia de elementos suficientes para justificar a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, argumentando tamb\u00e9m a in\u00e9pcia da den\u00fancia e propondo que o interrogat\u00f3rio do acusado fosse feito por meio de <b data-path-to-node=\"5\" data-index-in-node=\"205\">videoconfer\u00eancia<\/b>, ainda que ele se encontrasse em local incerto. Ademais, a defesa sustentou que o ju\u00edzo de origem n\u00e3o teria analisado de forma adequada todas as teses apresentadas na resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, o que poderia caracterizar omiss\u00e3o na fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"6\">O tribunal teve que verificar se a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do acusado era realmente adequada ou se estava sendo aplicada de forma indevida, bem como a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o de r\u00e9u foragido em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento por meio de <b data-path-to-node=\"6\" data-index-in-node=\"256\">videoconfer\u00eancia<\/b>. Outro ponto em discuss\u00e3o foi a validade da den\u00fancia oferecida e a suposta aus\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o adequada na an\u00e1lise dos argumentos da defesa.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"7\">Ao examinar o caso, o colegiado destacou que o <i data-path-to-node=\"7\" data-index-in-node=\"47\">habeas corpus<\/i> n\u00e3o constitui via processual adequada para an\u00e1lise aprofundada de provas, mat\u00e9ria que deve ser examinada na fase de produ\u00e7\u00e3o de provas do processo. Ressaltou-se, ainda, que a pris\u00e3o preventiva pode ser decretada e mantida quando presentes os requisitos dos <b data-path-to-node=\"7\" data-index-in-node=\"318\">arts. 312 e 313<\/b> do C\u00f3digo de Processo Penal. No caso concreto, a gravidade dos atos e a circunst\u00e2ncia de o acusado permanecer foragido foram consideradas elementos suficientes para justificar a manuten\u00e7\u00e3o da medida cautelar.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"8\">Ademais, quanto ao pedido de realiza\u00e7\u00e3o do interrogat\u00f3rio por videoconfer\u00eancia, o tribunal entendeu que essa possibilidade possui car\u00e1ter excepcional e encontra previs\u00e3o legal principalmente para situa\u00e7\u00f5es envolvendo r\u00e9u preso ou casos espec\u00edficos previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Assim, permitir a participa\u00e7\u00e3o virtual de acusado foragido representaria, em certa medida, autorizar que ele se beneficiasse de sua pr\u00f3pria torpeza, situa\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com os princ\u00edpios que regem o processo penal.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"9\">Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de in\u00e9pcia da den\u00fancia, o colegiado concluiu que a acusa\u00e7\u00e3o descreveu de forma suficiente os fatos imputados, indicando as circunst\u00e2ncias da conduta, especificando a data, hora e local em que teria ocorrido a participa\u00e7\u00e3o dos envolvidos e os elementos de autoria e materialidade do crime de tentativa de homic\u00eddio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima (por duas vezes), atendendo, portanto, aos requisitos estabelecidos no art. 41 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"10\">No entanto, verificou-se que o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o analisou completamente determinadas teses apresentadas pela defesa. Considerando o dever constitucional de fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais, previsto no art. 93, IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece a necessidade de que &#8220;todos os julgamentos dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio ser\u00e3o p\u00fablicos, e <b data-path-to-node=\"10\" data-index-in-node=\"365\">fundamentadas<\/b> todas as decis\u00f5es, sob pena de nulidade&#8221;, o tribunal entendeu ser necess\u00e1rio que tais argumentos sejam devidamente analisados.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"11\">Diante dessas considera\u00e7\u00f5es, a ordem de <i data-path-to-node=\"11\" data-index-in-node=\"40\">habeas corpus<\/i> foi parcialmente concedida, exclusivamente para determinar que o ju\u00edzo de origem analise as teses defensivas ainda n\u00e3o avaliadas, mantendo-se, entretanto, a pris\u00e3o preventiva do acusado e as demais decis\u00f5es anteriormente emitidas no processo.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"11\"><strong>Processo:<\/strong> 1.0000.25.487600-6\/000 TJMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Jordana Zahn O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), em julgamento de habeas corpus, analisou pedido formulado pela defesa de acusado investigado pela suposta pr\u00e1tica do crime de tentativa de homic\u00eddio qualificado. De acordo com a den\u00fancia, o investigado, juntamente com outros indiv\u00edduos, teria agredido duas pessoas em via p\u00fablica mediante socos, chutes, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":41226,"featured_media":1198,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[923,922],"coauthors":[870],"class_list":["post-1649","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-foragido","tag-videoconferencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41226"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1649"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1649\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1650,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1649\/revisions\/1650"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1649"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=1649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}