{"id":178,"date":"2021-09-30T13:41:39","date_gmt":"2021-09-30T16:41:39","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=178"},"modified":"2021-09-30T13:41:39","modified_gmt":"2021-09-30T16:41:39","slug":"stj-e-possivel-adocao-mesmo-que-a-diferenca-etaria-entre-adotado-e-adotante-seja-inferior-a-16-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stj-e-possivel-adocao-mesmo-que-a-diferenca-etaria-entre-adotado-e-adotante-seja-inferior-a-16-anos\/","title":{"rendered":"STJ: \u00c9 poss\u00edvel ado\u00e7\u00e3o mesmo que a diferen\u00e7a et\u00e1ria entre adotado e adotante seja inferior a 16 anos"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right\"><strong>Por: Sarah Castelo Vanel<\/strong>i<\/p>\n<p>A ado\u00e7\u00e3o deve seguir os mesmos princ\u00edpios de respeito e confian\u00e7a que, costuma-se considerar, devem reinar no seio de uma fam\u00edlia.<\/p>\n<p>No presente caso, o requerente interp\u00f4s recursos especiais visando \u00e0 reforma do ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (TJDF), que manteve negado o pedido de ado\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial. Decis\u00e3o que fora negada em face do car\u00e1ter cogente da norma prevista no art. 42, \u00a7 3\u00b0 da Lei 8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente &#8211; ECA) que prev\u00ea a dist\u00e2ncia et\u00e1ria m\u00ednima de 16 (dezesseis) anos entre adotante e adotando para a viabiliza\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O caso concreto deste ac\u00f3rd\u00e3o baseia-se na manifesta\u00e7\u00e3o de vontade no processo de ado\u00e7\u00e3o unilateral socioafetiva de enteado por padrasto, tendo em vista que o adotante \u00e9 casado com a genitora do adotando, sendo este ainda filho de pai desconhecido, e convive com o adotante desde pouca idade. O adotante ainda possui dois filhos biol\u00f3gicos com a esposa, motivo pelo qual, na realidade dos fatos, j\u00e1 atua como pai, estando ainda o adotando em sua guarda f\u00e1tica desde os 2 (dois) anos de vida.<\/p>\n<p>O autor interp\u00f4s o recurso com base no art. 105, III, al\u00ednea \u201cc\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, apontando assim uma controv\u00e9rsia na jurisprud\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma interpretativa e \u00e0 aplicabilidade da norma do art. 42 \u00a7 3\u00b0, do ECA. Conforme a decis\u00e3o jurisprudencial de v\u00e1rios tribunais p\u00e1trios, a diferen\u00e7a m\u00ednima de idade entre as partes relacionadas pode ser flexibilizada, diante do caso concreto apresentado, em benef\u00edcio do menor, por tratar-se de mera formaliza\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica.<\/p>\n<p>Por outro lado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal (<em>custos legis<\/em>), recorreu da decis\u00e3o baseando-se no art. 105, III, \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, afirmando violados os art. 42 \u00a7 3\u00b0 do ECA e arts. 267, VI e 295 I do C\u00f3digo de Processo Civil. Com os quais reafirma a disparidade de diferen\u00e7a de idade entre as partes.<\/p>\n<p>Contudo, essa diferen\u00e7a et\u00e1ria n\u00e3o seria norma de ordem p\u00fablica, podendo ser flexibilizada conforme as particularidades de cada caso, e o seu regramento pode ser mitigado ap\u00f3s a oitiva das partes interessadas, apurando-se as reais vantagens ao adotando e os motivos leg\u00edtimos do ato. Ademais, certamente o sentimento n\u00e3o se encontra vinculado \u00e0 idade e pode existir entre pessoas com diferen\u00e7a et\u00e1ria inferior aos dezesseis anos exigidos pelo legislador, conforme a interpreta\u00e7\u00e3o do STJ. Com efeito, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por diversas vezes tem reconhecido a extens\u00e3o das normas prevista no ECA em interesse do bem-estar do menor, levando em considera\u00e7\u00e3o a observ\u00e2ncia do art. 6\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o qual assegura que a interpreta\u00e7\u00e3o dessa Lei deve levar em conta os fins sociais para quem se dirige, o bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condi\u00e7\u00e3o peculiar da crian\u00e7a e do adolescente como pessoa em desenvolvimento. Portanto, trata-se de uma Lei interpretativa e condicionada ao caso concreto.<\/p>\n<p>Sendo assim, \u00e9 poss\u00edvel a relativiza\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a et\u00e1ria m\u00ednima de 16 anos na ado\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o quando se constata que a ado\u00e7\u00e3o visa formalizar uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica estabelecida publicamente, cont\u00ednua, est\u00e1vel, concreta e duradoura. Al\u00e9m do mais, o direito \u00e0 filia\u00e7\u00e3o \u00e9 personal\u00edssimo e fundamental, baseado nas normas constitucionais do princ\u00edpio da dignidade humana. Por estas raz\u00f5es, a corte concedeu o direito de ado\u00e7\u00e3o unilateral interposta pelo adotante, com a inten\u00e7\u00e3o de formalizar uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica vivenciada pela fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por: Sarah Castelo Vaneli A ado\u00e7\u00e3o deve seguir os mesmos princ\u00edpios de respeito e confian\u00e7a que, costuma-se considerar, devem reinar no seio de uma fam\u00edlia. 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