Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) anulou uma cita\u00e7\u00e3o pessoal realizada por oficial de justi\u00e7a via WhatsApp sem que fossem adotadas as cautelas necess\u00e1rias para atestar, com grau elevado de certeza, a identidade do citando em a\u00e7\u00e3o penal. Para o colegiado, a falta de seguran\u00e7a no procedimento causou preju\u00edzo concreto ao r\u00e9u.<\/p>\n
A cita\u00e7\u00e3o foi realizada no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o em curso em juizado de viol\u00eancia dom\u00e9stica do Distrito Federal. O r\u00e9u n\u00e3o compareceu ao processo, mas a Defensoria P\u00fablica foi nomeada pelo ju\u00edzo e, em resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, apontou suposta nulidade da cita\u00e7\u00e3o realizada por meio do aplicativo, pois essa forma de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o estaria prevista na legisla\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n
Relator do habeas corpus, o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior explicou que, tratando-se de denunciado solto, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que o oficial de justi\u00e7a cumpra a cita\u00e7\u00e3o por meio de ci\u00eancia remota \u2013 inclusive por interm\u00e9dio de di\u00e1logo mantido em aplicativo de mensagens \u2013, desde que o procedimento adotado pelo servidor seja suficiente para atestar a identidade do citando e que sejam observadas as diretrizes do artigo 357 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong><\/a>.<\/p>\n “Veja-se que, nessa modalidade de cita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia do encontro do citando com o oficial de justi\u00e7a, sendo certo que, verificada a identidade e cumpridas as diretrizes previstas na norma processual, ainda que de forma remota, a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o padece de v\u00edcio”, completou o ministro.<\/p>\n Incerteza sobre a concord\u00e2ncia com a nomea\u00e7\u00e3o da DP<\/strong><\/p>\n No caso dos autos, entretanto, Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior apontou que o oficial de justi\u00e7a n\u00e3o indicou o procedimento adotado para identificar o citando, apresentando apenas capturas da tela do telefone celular.<\/p>\n O relator destacou que, diante da aus\u00eancia de advogado no processo, a Defensoria P\u00fablica foi designada para atuar em favor do acusado, mas ele n\u00e3o manifestou se concordava com essa nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O magistrado tamb\u00e9m enfatizou que, de acordo com informa\u00e7\u00f5es obtidas em consulta ao portal eletr\u00f4nico do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, ainda n\u00e3o foi designada audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento \u2013 ou seja, o r\u00e9u ainda n\u00e3o compareceu pessoalmente ao ju\u00edzo, circunst\u00e2ncia que afasta a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 563 do CPP<\/strong><\/a>.<\/p>\n “Considerando todo o contexto verificado, qual seja, de que o denunciado n\u00e3o compareceu pessoalmente ao ju\u00edzo, n\u00e3o subscreveu procura\u00e7\u00e3o em favor do defensor, tampouco foi atestada sua identidade no ato de cita\u00e7\u00e3o ou em dilig\u00eancia subsequente, vislumbro preju\u00edzo concreto verificado a partir da nomea\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica sem certeza acerca da efetiva aquiesc\u00eancia do denunciado com a nomea\u00e7\u00e3o”, concluiu o ministro ao determinar a renova\u00e7\u00e3o da dilig\u00eancia.<\/p>\n