{"id":197,"date":"2021-10-05T12:19:05","date_gmt":"2021-10-05T15:19:05","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=197"},"modified":"2021-10-05T12:46:12","modified_gmt":"2021-10-05T15:46:12","slug":"stj-a-conducao-do-interrogatorio-pelo-magistrado-atenta-contra-o-imperativo-de-imparcialidade-do-juizo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stj-a-conducao-do-interrogatorio-pelo-magistrado-atenta-contra-o-imperativo-de-imparcialidade-do-juizo\/","title":{"rendered":"STJ: A condu\u00e7\u00e3o da oitiva de testemunhas pelo magistrado atenta contra o imperativo de imparcialidade do ju\u00edzo."},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right\"><strong>Por:<\/strong> Manoel Renato de Jesus<\/p>\n<p><strong>RELAT\u00d3RIO DO CASO<\/strong><\/p>\n<p>O texto em tela versa sobre <em>Habeas Corpus<\/em> impetrado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida no \u00e2mbito do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que n\u00e3o conheceu do HC 535.249\/SP. Este, por outro turno, foi impetrado em decorr\u00eancia de ato processual de 1\u00ba grau conduzido pelo Ju\u00edzo da Vara Criminal de Tup\u00e3\/SP, tendo r\u00e9u acusado por tr\u00e1fico de drogas, o qual foi preso em flagrante delito no dia primeiro de agosto de 2018, quando portava consigo 04 por\u00e7\u00f5es de maconha.<\/p>\n<p>No decorrer da fase processual, o Juiz n\u00e3o agiu com a imparcialidade necess\u00e1ria, pois iniciou a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento com formula\u00e7\u00e3o de perguntas \u00e0s testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o antes mesmo de dar a palavra ao membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, considerando que a inquiri\u00e7\u00e3o do magistrado foi t\u00e3o detalhada que ao ser passada a palavra ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, este se absteve de outras perguntas. Diante disso, ap\u00f3s senten\u00e7a definitiva em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o caso foi levado, pelo advogado de defesa, ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) por meio da impetra\u00e7\u00e3o de <em>Habeas Corpus<\/em>, devido \u00e0 conduta do realizar a inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas. Por\u00e9m, em sede de decis\u00e3o monocr\u00e1tica, o <em>Habeas Corpus<\/em> n\u00e3o foi conhecido pelo STJ, por considerar que o \u201chabeas corpus n\u00e3o pode ser utilizado como suced\u00e2neo de revis\u00e3o criminal\u201d (HC 123430, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 14\/10\/2014).<\/p>\n<p><strong>DA DECIS\u00c3O E SEUS FUNDAMENTOS<\/strong><\/p>\n<p>Mesmo reconhecendo que o Habeas Corpus n\u00e3o \u00e9 o meio adequado para a revis\u00e3o criminal, o STF, por meio do ministro-relator, distinguiu que a atua\u00e7\u00e3o do magistrado ao conduzir o interrogat\u00f3rio foi inadmiss\u00edvel por atentar contra imparcialidade do \u00f3rg\u00e3o julgador e contra o sistema acusat\u00f3rio que rege o modelo processual penal brasileiro.<\/p>\n<p>Segundo o entendimento do STF, o Juiz n\u00e3o atuou de forma imparcial ao proceder realiza\u00e7\u00e3o da inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o e defesa, desrespeitando, portanto, a legalidade estrita, o devido processo legal e as garantias fundamentais individuais. Agindo dessa forma, o Juiz infringiu o que preceitua o disposto no art. 212 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) onde consta que \u201c<em>o magistrado poderia intervir somente em duas hip\u00f3teses: se evidenciada ilegalidade ou regularidade na condu\u00e7\u00e3o do depoimento ou, ao final, para complementar a oitiva, se ainda existisse d\u00favida, nessa \u00faltima hip\u00f3tese sempre atuando de forma supletiva e subsidi\u00e1ria<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, cabe ressaltar que a separa\u00e7\u00e3o entre as atividades de acusar e julgar n\u00e3o autoriza que o juiz conduza o interrogat\u00f3rio e assuma o papel de produ\u00e7\u00e3o de provas, mas que adote uma postura de imparcialidade do Poder Judici\u00e1rio, com fulcro na Constitui\u00e7\u00e3o Federativa do Brasil de 1988, art. 5\u00ba incisos LIII e LXI e em respeito ao princ\u00edpio do acusat\u00f3rio que estabelece a distin\u00e7\u00e3o entre o \u00f3rg\u00e3o acusat\u00f3rio e o \u00f3rg\u00e3o julgador.<\/p>\n<p>Assim, a persecu\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o \u00e9 somente instrumento para o exerc\u00edcio de punir do Estado, mas, tamb\u00e9m, garantia da ampla defesa e devido processo legal.<\/p>\n<p>Orientada por tais fundamentos, a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a se deu nos seguintes termos: (a) com base no art. 192 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) n\u00e3o conheceu do <em>Habeas Corpus<\/em>, por n\u00e3o ser o instrumento adequado para insurgir contra a decis\u00e3o combatida; por\u00e9m, (b) concedeu a ordem de of\u00edcio a fim de reconhecer a nulidade na a\u00e7\u00e3o penal origin\u00e1ria a partir da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, com reflexo em todos os atos processuais subsequentes, e ainda determinou a imediata soltura de r\u00e9u.<\/p>\n<p><strong>PROCESSO RELACIONADO:<\/strong>\u00a0 HABEAS CORPUS 202.557 S\u00c3O PAULO 03\/08\/2021<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por: Manoel Renato de Jesus RELAT\u00d3RIO DO CASO O texto em tela versa sobre Habeas Corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida no \u00e2mbito do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que n\u00e3o conheceu do HC 535.249\/SP. 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