Por maioria, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar por meio da qual o Partido Verde (PV) pedia a suspens\u00e3o de normas de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior federal, para que fosse determinada a nomea\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica exclusivamente dos candidatos mais votados pelas comunidades acad\u00eamicas dessas institui\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o se deu na sess\u00e3o virtual finalizada em 8\/10, no julgamento do pedido de cautelar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565, ajuizada pelo PV.<\/p>\n
O artigo 1\u00ba da Lei 9.192\/1995, que alterou a Lei 5.540\/1968, prev\u00ea que o reitor e o vice-reitor das universidades p\u00fablicas e os dirigentes das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino ser\u00e3o nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica entre professores dos dois n\u00edveis mais elevados da carreira ou que tenham t\u00edtulo de doutor, a partir de listas tr\u00edplices organizadas pelas institui\u00e7\u00f5es. O artigo 1\u00ba do Decreto presidencial 1.916\/1996 reproduz os crit\u00e9rios.<\/p>\n
O partido sustenta que a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos que n\u00e3o figuram em primeiro lugar nas listas tr\u00edplices viola os princ\u00edpios constitucionais da autonomia universit\u00e1ria, da impessoalidade e da moralidade p\u00fablica.<\/p>\n
Discricionariedade<\/b><\/p>\n
Prevaleceu, no julgamento, a corrente que se posicionou pelo indeferimento da liminar, com o entendimento de que as normas n\u00e3o violam a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, a quem caber\u00e1 a reda\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, ressaltou que o texto constitucional n\u00e3o disp\u00f4s sobre o processo de escolha de reitores para universidades federais. H\u00e1, portanto, maior liberdade de atua\u00e7\u00e3o pelo Poder Legislativo ordin\u00e1rio.<\/p>\n
Para o ministro, os requisitos fixados na legisla\u00e7\u00e3o federal s\u00e3o razo\u00e1veis do ponto de vista constitucional, pois garantem a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos reitores, procedimento eleitoral que contempla legitimidade e correla\u00e7\u00e3o entre a doc\u00eancia e a reitoria. Uma vez cumpridos os requisitos do processo de compet\u00eancia da comunidade acad\u00eamica, abre-se a discricionariedade pol\u00edtica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nos limites da lista tr\u00edplice apresentada. “N\u00e3o se torna poss\u00edvel potencializar a autonomia universit\u00e1ria a ponto de nulificar o espa\u00e7o de decis\u00e3o do chefe do Poder Executivo”, afirmou.<\/p>\n
Lista tr\u00edplice<\/b><\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes, que tamb\u00e9m integrou a corrente majorit\u00e1ria, observou que, havendo a previs\u00e3o de escolha a partir de lista tr\u00edplice, n\u00e3o se justifica a imposi\u00e7\u00e3o do nome mais votado, \u201csob pena de total inutilidade da vota\u00e7\u00e3o e de restri\u00e7\u00e3o absoluta \u00e0 discricionariedade mitigada concedida ao chefe do Poder Executivo\u201d.<\/p>\n
Ele lembrou, ainda, que, em outras institui\u00e7\u00f5es essenciais ao equil\u00edbrio democr\u00e1tico, como tribunais superiores, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica, a escolha dos integrantes \u00e9 feita pelo presidente da Rep\u00fablica, com ou sem forma\u00e7\u00e3o de lista tr\u00edplice pelos pares.<\/p>\n
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, os ministros Dias Toffoli, Lu\u00eds Roberto Barroso e Nunes Marques e as ministras C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber acompanharam esse entendimento.<\/p>\n
Autonomia universit\u00e1ria<\/b><\/p>\n
O ministro Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o, ficou vencido, ao votar pelo deferimento parcial da liminar, para que a nomea\u00e7\u00e3o respeitasse integralmente o procedimento e a forma da organiza\u00e7\u00e3o da lista pela institui\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria e reca\u00edsse sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista. Segundo ele, a autonomia universit\u00e1ria (artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) \u00e9 um trunfo contra eventuais tend\u00eancias expansivas dos poderes institu\u00eddos que venham a reproduzir uma pol\u00edtica de intervencionismo e de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, como praticada durante a ditadura militar.<\/p>\n
Fachin alegou que, desde a Lei 9.192\/1995, houve um acordo t\u00e1cito de respeito \u00e0 ordem estabelecida nas listas tr\u00edplices. No entanto, essa pr\u00e1tica foi recentemente alterada, sem a nomea\u00e7\u00e3o dos mais votados, o que gera uma d\u00favida leg\u00edtima quanto \u00e0 compatibilidade das normas questionadas com a autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n
O entendimento do relator foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n