A Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) firmou o entendimento de que \u00e9 irrelevante a efetiva ingest\u00e3o do alimento contaminado por corpo estranho \u2013 ou do pr\u00f3prio corpo estranho \u2013 para a caracteriza\u00e7\u00e3o do dano moral, pois a compra do produto insalubre \u00e9 potencialmente lesiva \u00e0 sa\u00fade do consumidor.<\/p>\n
Por maioria, o colegiado de direito privado dirimiu a diverg\u00eancia existente entre as duas turmas que o comp\u00f5em \u2013 Terceira e Quarta Turmas \u2013 quanto \u00e0 necessidade de degluti\u00e7\u00e3o do alimento contaminado ou do corpo estanho para a caracteriza\u00e7\u00e3o do dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n
Relatora do recurso especial, a ministra Nancy Andrighi afirmou que “a distin\u00e7\u00e3o entre as hip\u00f3teses de ingest\u00e3o ou n\u00e3o do alimento insalubre pelo consumidor, bem como da degluti\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio corpo estranho, para al\u00e9m da hip\u00f3tese de efetivo comprometimento de sua sa\u00fade, \u00e9 de ineg\u00e1vel relev\u00e2ncia no momento da quantifica\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o surtindo efeitos, todavia, no que tange \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o, a priori<\/em>, do dano moral”.<\/p>\n No caso julgado, o consumidor pediu indeniza\u00e7\u00e3o contra uma beneficiadora de arroz e o supermercado que o vendeu, em raz\u00e3o da presen\u00e7a de fungos, insetos e \u00e1caros no produto. O juiz condenou apenas a beneficiadora, por danos materiais e morais, mas o tribunal de segundo grau, considerando que o alimento n\u00e3o chegou a ser ingerido pelo consumidor, afastou a exist\u00eancia dos danos morais.<\/p>\n Barata, preservativo e outros elementos estranhos<\/strong><\/p>\n Em seu voto, Nancy Andrighi explicou que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) protege o indiv\u00edduo contra produtos que coloquem em risco sua seguran\u00e7a (artigo 8\u00ba do CDC<\/strong><\/a>). Ela lembrou que o c\u00f3digo prev\u00ea a responsabilidade objetiva do fornecedor de reparar o dano causado pelo produto defeituoso, conceituado como aquele que n\u00e3o oferece a seguran\u00e7a esperada (artigo 12, <\/strong>caput<\/em><\/strong><\/a>, e par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso II<\/strong><\/a>, do CDC).<\/p>\n “A presen\u00e7a de corpo estranho em alimento industrializado excede os riscos razoavelmente esperados em rela\u00e7\u00e3o a esse tipo de produto, caracterizando-se, portanto, como um defeito, a permitir a responsabiliza\u00e7\u00e3o do fornecedor”, disse a magistrada.<\/p>\n Ela mencionou que os recursos j\u00e1 julgados no STJ tratam da presen\u00e7a dos mais diversos elementos indesejados em embalagens de produtos aliment\u00edcios, como fungos, insetos e \u00e1caros, barata, larvas, fio, mosca, alian\u00e7a, preservativo, carteira de cigarros, l\u00e2mina de metal e peda\u00e7os de pl\u00e1stico, pano ou papel-celofane.<\/p>\n De acordo com a relatora, \u00e9 imposs\u00edvel evitar totalmente o risco de contamina\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de alimentos, mas o Estado \u2013 sobretudo por meio da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) \u2013 estipula padr\u00f5es de qualidade de produtos aliment\u00edcios e fixa os n\u00edveis aceit\u00e1veis para contaminantes, res\u00edduos t\u00f3xicos e outros elementos que possam trazer perigo \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n “\u00c9 razo\u00e1vel esperar que um alimento, ap\u00f3s ter sido processado e transformado industrialmente, apresente, ao menos, adequa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, n\u00e3o contendo em si subst\u00e2ncias, part\u00edculas ou pat\u00f3genos com potencialidade lesiva \u00e0 sa\u00fade do consumidor”, ressaltou.<\/p>\n Dano moral presumido decorre da exposi\u00e7\u00e3o ao risco<\/strong><\/p>\n Nancy Andrighi afirmou que a jurisprud\u00eancia do STJ tem cada vez mais reconhecido a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de dor ou sofrimento, por entender que o dano moral pode ser presumido diante de condutas que atinjam injustamente certos aspectos da dignidade humana.<\/p>\n Ao votar pelo restabelecimento da senten\u00e7a, a relatora afirmou que o dano moral, no caso de alimento contaminado, decorre da exposi\u00e7\u00e3o do consumidor ao risco concreto de les\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade e integridade f\u00edsica ou ps\u00edquica. Segundo ela, havendo ou n\u00e3o a ingest\u00e3o do alimento, a situa\u00e7\u00e3o de insalubridade estar\u00e1 presente, variando apenas o grau do risco a que o indiv\u00edduo foi submetido \u2013 o que deve se refletir na defini\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o vencida no julgamento \u2013 que vinha sendo seguida pela Quarta Turma \u2013 considerava que, para a caracteriza\u00e7\u00e3o dos danos morais no caso de alimento contaminado por corpo estranho, seria indispens\u00e1vel comprovar a sua ingest\u00e3o pelo consumidor.<\/p>\n