A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um auxiliar de produ\u00e7\u00e3o despedido pela Cimento Vencemos do Amazonas Ltda., de Manaus (AM), \u00e0 estabilidade acident\u00e1ria, em raz\u00e3o de les\u00f5es relacionadas ao servi\u00e7o. Com isso, a empresa dever\u00e1 pagar os sal\u00e1rios devidos por 12 meses. De acordo com os ministros, o fato de as les\u00f5es n\u00e3o terem tido como causa \u00fanica as atividades no trabalho n\u00e3o afeta o reconhecimento do direito.<\/p>\n
Sacos de cimento<\/strong><\/p>\n O auxiliar de produ\u00e7\u00e3o relatou que fora dispensado em 4\/9\/2017, dias ap\u00f3s procurar atendimento de sa\u00fade na empresa em raz\u00e3o de dores na coluna. Um exame de imagem feito depois da demiss\u00e3o comprovou quatro tipos de les\u00e3o na coluna vertebral, uma delas degenerativa (com incid\u00eancia ampliada com o passar do tempo).<\/p>\n Segundo o trabalhador, o fato de carregar milhares de sacos de cimento por dia na ind\u00fastria fora fundamental para o surgimento das doen\u00e7as. Assim, quis receber indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais (por ter ficado inapto para a atividade), al\u00e9m de ter assegurado o direito \u00e0 estabilidade de um ano no emprego ap\u00f3s acidente de trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei 8.213\/1991<\/a>.<\/p>\n Doen\u00e7a ocupacional<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo da 7\u00aa Vara do Trabalho de Manaus julgou procedente os pedidos e condenou a Vencemos ao pagamento de cerca de R$ 29 mil ao auxiliar, referentes \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais e aos sal\u00e1rios do per\u00edodo de estabilidade. A decis\u00e3o levou em conta a comprova\u00e7\u00e3o, pela per\u00edcia, de que a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os havia contribu\u00eddo para o desenvolvimento das les\u00f5es, atuando como concausa. A concess\u00e3o da estabilidade se fundamentou, tamb\u00e9m, na S\u00famula 378 <\/a>do TST, que a prev\u00ea nos casos em que for constatada, ap\u00f3s a despedida, doen\u00e7a profissional relacionada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato de emprego.<\/p>\n A decis\u00e3o, no entanto, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o (AM\/RR), que entendeu que a garantia s\u00f3 contempla empregados cuja doen\u00e7a profissional ou acidente de trabalho tenha como causa \u00fanica o servi\u00e7o desenvolvido, n\u00e3o sendo apenas uma concausa.<\/p>\n Estabilidade no emprego\u00a0<\/strong><\/p>\n O relator do recurso de revista do empregado, ministro Caputo Bastos, ressaltou que, de acordo com o entendimento do TST, o nexo de concausalidade, assim como o nexo casual, tamb\u00e9m d\u00e1 direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria, desde que preenchidas as condi\u00e7\u00f5es previstas no artigo 118 da Lei 8.213\/1991.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n