A Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou o recurso de embargos de um gerente de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) da Petro Rio S.A., no Rio de Janeiro (RJ), que pretendia receber horas de sobreaviso relativas aos fins de semana. Para a maioria do colegiado, ele exercia cargo de confian\u00e7a e, portanto, n\u00e3o tem direito \u00e0 parcela.<\/p>\n
Fins de semana<\/strong><\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o gerente disse que exercia fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e tinha, como subordinados, analistas empregados e terceirizados. Apesar disso e da aus\u00eancia de controle de hor\u00e1rio durante o expediente regular, durante a semana, ele alegou que, aos fins de semana, era obrigado a permanecer em sobreaviso, para ser acionado pela empresa para resolver todos os problemas nos sistemas de inform\u00e1tica. Segundo ele, isso ocorria com frequ\u00eancia, inclusive com a necessidade de acionar subordinados, que tamb\u00e9m permaneciam de sobreaviso.<\/p>\n Sal\u00e1rio maior<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) julgaram o pedido improcedente. Segundo o TRT, trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0s horas de sobreaviso ou prontid\u00e3o, porque t\u00eam liberdade de hor\u00e1rio de trabalho e porque seu sal\u00e1rio maior j\u00e1 cobre eventual remunera\u00e7\u00e3o de horas extras prestadas, al\u00e9m da maior responsabilidade pelo cargo exercido. A Quarta Turma do TST, ao julgar recurso de revista, manteve esse entendimento.<\/p>\n Prerrogativas<\/strong><\/p>\n Por meio de embargos do gerente, o caso chegou \u00e0 SDI-1, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do TST, que se dividiu em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n Prevaleceu, no julgamento, o voto do relator, ministro Hugo \u00a0Scheuermann. Ele explicou que, de acordo com o artigo 62, inciso II, da CLT<\/a>, os gerentes, assim considerados \u00a0os \u00a0exercentes de cargos de gest\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o abrangidos pelo regime geral de dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n Segundo o relator, em raz\u00e3o da natureza e das prerrogativas do cargo ocupado, presume-se que h\u00e1 incompatibilidade entre a atividade exercida e a sistem\u00e1tica de controle da jornada. \u201cN\u00e3o havendo fiscaliza\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de trabalho, n\u00e3o h\u00e1 como aferir a presta\u00e7\u00e3o de horas extraordin\u00e1rias\u201d, assinalou.<\/p>\n Sobreaviso<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pretens\u00e3o do empregado, o ministro destacou que o artigo 244, par\u00e1grafo 2\u00ba, da CLT, que disciplina o pagamento de horas de sobreaviso aos ferrovi\u00e1rios e \u00e9 analogicamente aplic\u00e1vel \u00e0s demais categorias profissionais, n\u00e3o est\u00e1 inserido no cap\u00edtulo II da CLT, que trata da dura\u00e7\u00e3o do trabalho. no entanto, a previs\u00e3o ali contida diz respeito aos limites da jornada, sendo exig\u00edvel, para a sua aplica\u00e7\u00e3o, que os hor\u00e1rios de trabalho sejam controlados.<\/p>\n