A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. Por unanimidade, o colegiado considerou que o suposto pai foi induzido em erro na ocasi\u00e3o do registro, bem como n\u00e3o criou v\u00ednculo socioafetivo com a crian\u00e7a.<\/p>\n
Relator do recurso, o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze afirmou que n\u00e3o se pode obrigar o pai registral a manter uma rela\u00e7\u00e3o de afeto baseada no v\u00edcio de consentimento, impondo-lhe os deveres da paternidade, sem que ele queira assumir essa posi\u00e7\u00e3o de maneira volunt\u00e1ria e consciente.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o negat\u00f3ria de paternidade movida pelo pai registral, o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) entendeu que ele n\u00e3o foi induzido em erro. Segundo o TJPR, embora tivesse mantido relacionamento casual com a m\u00e3e e fosse presum\u00edvel que ambos pudessem ter outros parceiros sexuais, o autor da a\u00e7\u00e3o reconheceu a paternidade voluntariamente, na \u00e9poca do nascimento, e n\u00e3o poderia agora, cerca de dez anos depois, levantar d\u00favida sobre esse fato.<\/p>\n
Anula\u00e7\u00e3o do registro deve se pautar no interesse do menor<\/strong><\/p>\n Marco Aur\u00e9lio Bellizze afirmou que a paternidade socioafetiva deve prevalecer quando em conflito com a verdade biol\u00f3gica. De acordo com o magistrado, h\u00e1 uma presun\u00e7\u00e3o de verdade na declara\u00e7\u00e3o de paternidade feita no momento do registro da crian\u00e7a, a qual s\u00f3 pode ser afastada com a demonstra\u00e7\u00e3o de grave v\u00edcio de consentimento. Por isso, eventual diverg\u00eancia entre a paternidade declarada e a biol\u00f3gica, por si s\u00f3, n\u00e3o autoriza a invalida\u00e7\u00e3o do registro, cabendo ao pai registral comprovar erro ou falsidade, nos termos dos artigos 1.601<\/strong><\/a> e 1.604<\/strong><\/a> do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n Por outro lado, quando o indiv\u00edduo se declara pai biol\u00f3gico ciente de que n\u00e3o o \u00e9 (a chamada “ado\u00e7\u00e3o \u00e0 brasileira”) e estabelece v\u00ednculo afetivo com a crian\u00e7a, o interesse desta impede a modifica\u00e7\u00e3o do registro, independentemente da verdade biol\u00f3gica. A anula\u00e7\u00e3o do registro \u2013 enfatizou o relator \u2013 deve se pautar no princ\u00edpio do melhor e priorit\u00e1rio interesse do menor, mas sem se sobrepor, de forma absoluta, \u00e0 voluntariedade da paternidade socioafetiva.<\/p>\n Paternidade socioafetiva tem respaldo no ordenamento<\/strong><\/p>\n De acordo com Bellizze, a paternidade socioafetiva \u00e9 respaldada pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro, mas exige, por parte do pai, a vontade de ser reconhecido como tal \u2013 inten\u00e7\u00e3o que n\u00e3o pode decorrer de v\u00edcio de consentimento, como se verificou no caso em julgamento. A senten\u00e7a \u2013 ressaltou o relator \u2013 reconheceu que o pai registral assumiu a paternidade por acreditar que a crian\u00e7a fosse fruto de seu relacionamento passageiro com a m\u00e3e, o que se revelou falso ap\u00f3s o exame de DNA. Ainda segundo a senten\u00e7a, n\u00e3o se desenvolveu rela\u00e7\u00e3o socioafetiva entre o menor e o pai registral.<\/p>\n Quanto \u00e0 conclus\u00e3o do TJPR, o ministro afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel entender que n\u00e3o houve erro de consentimento no caso apenas pelo fato de o pai registral ter tido um relacionamento curto e inst\u00e1vel com a genitora e, a despeito disso, ter declarado a paternidade no registro.<\/p>\n Para Bellizze, embora os relacionamentos contempor\u00e2neos sejam cada vez mais superficiais e ef\u00eameros, isso n\u00e3o implica a presun\u00e7\u00e3o de que eventual gravidez deles advinda possa ser considerada duvidosa quanto \u00e0 paternidade, “sob pena de se estabelecer, de forma execr\u00e1vel, uma pr\u00e9via e descabida suspeita sobre o pr\u00f3prio car\u00e1ter da genitora”.<\/p>\n “Comprovada a aus\u00eancia do v\u00ednculo biol\u00f3gico e de n\u00e3o ter sido constitu\u00eddo o estado de filia\u00e7\u00e3o, os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do registro civil est\u00e3o presentes, o que justifica a proced\u00eancia do pedido inicial”, concluiu o relator ao restabelecer a senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n PROCESSO RELACIONADO:<\/strong> O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/p>\n FONTE:<\/strong> Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em raz\u00e3o de o menor n\u00e3o ser seu filho biol\u00f3gico \u2013 o que foi comprovado por exame de DNA. 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