A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pullmantur S.A. a indenizar um assistente de gar\u00e7om que teve de realizar teste de HIV para ser contratado para trabalhar em navios de cruzeiro mar\u00edtimo. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 permitida a testagem do trabalhador para HIV em procedimentos ligados \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
Medida abusiva<\/strong><\/p>\n O assistente de gar\u00e7om trabalhou para a empresa de julho de 2013 a maio de 2015 e, para ser contratado, o empregador exigiu a realiza\u00e7\u00e3o do teste de HIV. Segundo o trabalhador, a medida foi abusiva e discriminat\u00f3ria.<\/p>\n A Pullmantur, em sua defesa, justificou que o teste era necess\u00e1rio para providenciar eventual medica\u00e7\u00e3o \u00e0 tripula\u00e7\u00e3o, pois os per\u00edodos a bordo eram longos.<\/p>\n O ju\u00edzo da 20\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba (PR) havia considerado leg\u00edtimo o procedimento adotado pela empresa, em raz\u00e3o da natureza da atividade, com perman\u00eancia em alto-mar por grandes per\u00edodos. O Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (PR) manteve a senten\u00e7a, que indeferira\u00a0a indeniza\u00e7\u00e3o, por entender que a exig\u00eancia de exames HIV e toxicol\u00f3gicos, por si s\u00f3, n\u00e3o implica ofensa aos direitos da personalidade, sobretudo quando baseada em motivo razo\u00e1vel e destinada, de forma gen\u00e9rica, a todos os empregados.<\/p>\n Crime de discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A relatora do recurso de revista do assistente, ministra Maria Helena Mallmann, assinalou que, de acordo com a Lei 12.984\/2014<\/a>, a conduta de negar emprego ou trabalho a portadores do HIV e doentes de AIDS \u00e9 crime de discrimina\u00e7\u00e3o, pun\u00edvel com reclus\u00e3o de um a quatro anos e multa. Al\u00e9m disso, a Portaria 1.246\/2010<\/a> do Minist\u00e9rio do Trabalho pro\u00edbe a testagem do trabalhador para o HIV, de forma direta ou indireta, nos exames m\u00e9dicos para admiss\u00e3o, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, retorno, demiss\u00e3o ou outros ligados \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n Para a ministra, ficou caracterizado o dano moral, pois a exig\u00eancia do teste como requisito para admiss\u00e3o \u00e9 conduta discriminat\u00f3ria vedada pela ordem jur\u00eddica e viola a intimidade e a privacidade do trabalhador.<\/p>\n Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10 mil.<\/p>\nAlto-mar<\/h4>\n