A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre um motorista e a microempresa Oliveira & Andrade Ltda., de Palmas (TO), que o contratou para ser motorista auxiliar de t\u00e1xi. De acordo com o colegiado, trata-se de contrato de parceria para a utiliza\u00e7\u00e3o do t\u00e1xi, o que afasta o requisito da subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
T\u00e1xi<\/strong><\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o motorista relatou que fora contratado pela microempresa, em 5\/6\/2012, e dispensado imotivadamente em 18\/4\/2017, sem o recebimento das verbas rescis\u00f3rias. Ele disse que recebia cerca de R$2 mil mensais at\u00e9 dezembro de 2015, mas, em 2016, o valor foi reduzido para R$ 1 mil, com aumento posterior de R$ 700.<\/p>\n Segundo ele, sua jornada, nos \u00faltimos anos, era de 36 horas de plant\u00e3o por 12 horas de descanso, e, ao final de cada plant\u00e3o, ap\u00f3s aferi\u00e7\u00e3o do tax\u00edmetro, era descontado do montante as despesas de combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, como lavagem, troca de \u00f3leo, conserto de pneus, e ele recebia 35% do valor remanescente pago no percentual de 35%.<\/p>\n Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A microempresa, em sua defesa, sustentou ter mantido como o motorista contrato verbal de parceria na explora\u00e7\u00e3o do t\u00e1xi, sem subordina\u00e7\u00e3o, onerosidade e habitualidade, e que ele recebia a comiss\u00e3o de 35% da arrecada\u00e7\u00e3o di\u00e1ria pelos servi\u00e7os. De acordo com a empresa, era ela que arcava com a manuten\u00e7\u00e3o e os impostos do ve\u00edculo, de sua propriedade. Tamb\u00e9m alegou que n\u00e3o fazia o controle das horas de trabalho, pois somente entregava o autom\u00f3vel, utilizado de acordo com a vontade do motorista.<\/p>\n Din\u00e2mica estrutural<\/strong><\/p>\n O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Palmas (TO) julgou improcedente o pedido do motorista, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o, ao julgar recurso, determinou o pagamento dos respectivos cr\u00e9ditos trabalhistas. Segundo o TRT, diante da atual organiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, \u00e9 desnecess\u00e1rio que o empregado receba ordens diretas ou seja diretamente fiscalizado pelo empregador para que fique caracterizada a subordina\u00e7\u00e3o: a inser\u00e7\u00e3o do trabalhador na din\u00e2mica estrutural da empresa \u00e9, por si s\u00f3, suficiente para indicar a submiss\u00e3o ao empregador.<\/p>\n