{"id":348,"date":"2021-11-29T14:50:41","date_gmt":"2021-11-29T17:50:41","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=348"},"modified":"2021-11-29T14:50:41","modified_gmt":"2021-11-29T17:50:41","slug":"tjdft-advogado-e-responsabilizado-por-valores-desviados-de-cliente-por-estagiario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/tjdft-advogado-e-responsabilizado-por-valores-desviados-de-cliente-por-estagiario\/","title":{"rendered":"TJDFT: Advogado \u00e9 responsabilizado por valores desviados de cliente por estagi\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A\u00a01\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve senten\u00e7a\u00a0que condenou advogado a indenizar ex-cliente,\u00a0pelos danos\u00a0morais e materiais\u00a0causados por seu\u00a0estagi\u00e1rio, que recebeu valores decorrentes de a\u00e7\u00e3o judicial em nome do ex-cliente e n\u00e3o os repassou.<\/strong><\/p>\n

O autor\u00a0narrou que\u00a0contratou os servi\u00e7os do advogado para atuar em processo previdenci\u00e1rio, por interm\u00e9dio do estagi\u00e1rio, que na oportunidade se identificou como advogado<\/strong> que atuava com o r\u00e9u. Contou que, em contato com a OAB-DF,\u00a0descobriu que o suposto advogado era na verdade estagi\u00e1rio vinculado ao advogado e que ele havia levantado o cr\u00e9dito decorrente do processo judicial, no valor de mais de R$ 30 mil\u00a0e nada lhe repassou. Diante do ocorrido, requereu a condenado do autor a reparar os danos morais e materiais causados pelo seu estagi\u00e1rio.<\/p>\n

O\u00a0advogado alegou que\u00a0n\u00e3o\u00a0pode ser responsabilizado, pois n\u00e3o levantou nenhum valor em nome do autor<\/strong>\u00a0e disse que n\u00e3o \u00e9 permitido que estagi\u00e1rios de Direito recebam valores de institui\u00e7\u00e3o financeira sozinhos.<\/p>\n

O\u00a0juiz do\u00a01\u00ba Juizado Especial C\u00edvel e Criminal de Samambaia\u00a0explicou que a\u00a0procura\u00e7\u00e3o juntada aos autos comprova que o r\u00e9u e o estagi\u00e1rio receberam poderes para atuar no processo e levantar valores.<\/strong>\u00a0Acrescentou que o of\u00edcio enviado pelo Banco do Brasil demonstra que os valores foram levantados pelo estagi\u00e1rio e concluiu que \u201cos atos praticados pelo estagi\u00e1rio s\u00e3o de responsabilidade do autor\u201d. Assim, condenou o autor ao\u00a0pagamento do valor desviado de\u00a0R$ 22.575,76,\u00a0al\u00e9m de R$ 4 mil a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n

O advogado\u00a0recorreu da decis\u00e3o. Contudo,\u00a0os magistrados\u00a0entenderam que o senten\u00e7a devia ser integralmente mantida. \u201c\u00a0Os atos praticados pelo estagi\u00e1rio s\u00e3o praticados em conjunto com o advogado e sob responsabilidade deste<\/strong>, conforme expressamente prev\u00ea o artigo 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei n.\u00ba 8.906, de 04.07.1994. Outrossim, h\u00e1 procura\u00e7\u00e3o outorgada pelo recorrido para o recorrente e seu estagi\u00e1rio, inclusive com poderes para levantamento de valores (ID 23687400). Portanto, n\u00e3o tendo sido repassados os valores devidos ao recorrido por culpa do estagi\u00e1rio, a responsabilidade pelo dano recai sobre o recorrente\u201d.<\/p>\n

PROCESSO RELACIONADO:<\/strong> 709021-62.2020.8.07.0009<\/p>\n

FONTE:<\/strong> Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o social do TJDFT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00a01\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve senten\u00e7a\u00a0que condenou advogado a indenizar ex-cliente,\u00a0pelos danos\u00a0morais e materiais\u00a0causados por seu\u00a0estagi\u00e1rio, que recebeu valores decorrentes de a\u00e7\u00e3o judicial em nome do ex-cliente e n\u00e3o os repassou. O autor\u00a0narrou que\u00a0contratou os servi\u00e7os do advogado para atuar em processo previdenci\u00e1rio, por interm\u00e9dio do estagi\u00e1rio, que na oportunidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":41226,"featured_media":349,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[21,173,172,22],"coauthors":[],"class_list":["post-348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-advocacia","tag-estagiario","tag-responsabilidade","tag-tjdft"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41226"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=348"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":350,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348\/revisions\/350"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/349"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=348"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=348"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=348"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=348"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}