{"id":358,"date":"2021-12-02T17:03:56","date_gmt":"2021-12-02T20:03:56","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=358"},"modified":"2021-12-02T17:03:56","modified_gmt":"2021-12-02T20:03:56","slug":"stj-e-nula-a-condenacao-baseada-em-reconhecimento-por-imagens-de-outro-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stj-e-nula-a-condenacao-baseada-em-reconhecimento-por-imagens-de-outro-crime\/","title":{"rendered":"STJ: \u00c9 nula a condena\u00e7\u00e3o baseada em reconhecimento por imagens de outro crime"},"content":{"rendered":"

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, absolveu dois homens condenados por roubo, denunciados ap\u00f3s a v\u00edtima realizar o reconhecimento fotogr\u00e1fico de ambos com base em v\u00eddeo de outro crime. Para o colegiado, o procedimento n\u00e3o respeitou as regras do artigo 226 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP)<\/strong><\/a> para a confirma\u00e7\u00e3o do reconhecimento pessoal de suspeitos.<\/p>\n

De acordo com os autos, os assaltantes entraram em um mercado com capacetes e cometeram o roubo, usando arma de fogo. Inicialmente, a v\u00edtima n\u00e3o identificou os suspeitos; depois de receber pelo WhatsApp as imagens de v\u00eddeo de outro assalto, enviadas pela pol\u00edcia, ela disse ter reconhecido os assaltantes. Com base nessa manifesta\u00e7\u00e3o, os suspeitos foram denunciados e condenados a seis anos e oito meses de pris\u00e3o.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condena\u00e7\u00e3o, ressaltando que, embora as regras processuais n\u00e3o tenham sido devidamente observadas, houve o reconhecimento pessoal adequado: a pol\u00edcia apresentou a foto de um suspeito misturada a outras, al\u00e9m de ter colocado um dos acusados ao lado de outras pessoas, e nessas oportunidades os r\u00e9us foram prontamente reconhecidos pela v\u00edtima \u2013 apesar de tais procedimentos terem sido realizados ap\u00f3s o envio das imagens de v\u00eddeo pelo aplicativo.<\/p>\n

TJSC reconheceu falhas no reconhecimento dos suspeitos<\/strong><\/p>\n

A relatora do habeas corpus, ministra Laurita Vaz, afirmou que as provas que fundamentaram a conclus\u00e3o das inst\u00e2ncias de origem n\u00e3o s\u00e3o suficientes para justificar a condena\u00e7\u00e3o. Ela lembrou que, inicialmente, a v\u00edtima n\u00e3o reconheceu os assaltantes, e s\u00f3 os apontou \u2013 entre fotografias e outras pessoas \u2013 depois de observar as imagens do segundo roubo.<\/p>\n

Dessa forma, segundo a magistrada, o reconhecimento n\u00e3o observou as formalidades m\u00ednimas previstas no artigo 226 do CPP.<\/p>\n

A ministra destacou que n\u00e3o foi indicada nenhuma outra prova independente para a identifica\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, e o pr\u00f3prio TJSC reconheceu que as normas estabelecidas para a validade do reconhecimento n\u00e3o foram seguidas. Al\u00e9m disso, foi destacado que a v\u00edtima declarou expressamente que o reconhecimento s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s assistir ao v\u00eddeo.<\/p>\n

“O ju\u00edzo condenat\u00f3rio proferido em primeiro grau e confirmado pelo tribunal a quo<\/em>, fundado t\u00e3o somente no reconhecimento dos r\u00e9us pela v\u00edtima, que n\u00e3o observou o devido regramento legal \u2013 portanto, dissociado de outros elementos probat\u00f3rios suficientes para lastrear idoneamente a condena\u00e7\u00e3o \u2013, est\u00e1 em desconformidade com a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a”, concluiu a relatora ao conceder o habeas corpus.<\/p>\n

PROCESSO RELACIONADO:<\/strong> HC 697790<\/a><\/span><\/p>\n

FONTE:<\/strong> Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o social do STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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