{"id":365,"date":"2021-12-09T16:30:33","date_gmt":"2021-12-09T19:30:33","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=365"},"modified":"2021-12-09T16:33:23","modified_gmt":"2021-12-09T19:33:23","slug":"stj-quebra-da-cadeia-de-custodia-nao-gera-nulidade-obrigatoria-da-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/stj-quebra-da-cadeia-de-custodia-nao-gera-nulidade-obrigatoria-da-prova\/","title":{"rendered":"STJ: Quebra da cadeia de cust\u00f3dia n\u00e3o gera nulidade obrigat\u00f3ria da prova"},"content":{"rendered":"

A viola\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia \u2013 disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP)<\/strong><\/a> \u2013 n\u00e3o implica, de maneira obrigat\u00f3ria, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida. Nessas hip\u00f3teses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo ju\u00edzo ao lado dos demais elementos produzidos na instru\u00e7\u00e3o criminal, a fim de decidir se a prova questionada ainda pode ser considerada confi\u00e1vel. S\u00f3 ap\u00f3s essa confronta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o magistrado, caso n\u00e3o encontre sustenta\u00e7\u00e3o na prova cuja cadeia de cust\u00f3dia foi violada, pode retir\u00e1-la dos autos ou declar\u00e1-la nula.<\/p>\n

O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao conceder habeas corpus e absolver um r\u00e9u acusado de tr\u00e1fico de drogas, porque a subst\u00e2ncia apreendida pela pol\u00edcia foi entregue \u00e0 per\u00edcia em embalagem inadequada e sem lacre. Para o colegiado, como a origem e outras condi\u00e7\u00f5es da prova n\u00e3o foram confirmadas em ju\u00edzo, ela n\u00e3o poderia ser utilizada como fundamento para a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a quebra de cust\u00f3dia da prova geraria sua inevit\u00e1vel ilicitude, de modo que o ju\u00edzo deveria, obrigatoriamente, determinar o seu desentranhamento dos autos e estender o reconhecimento da ilicitude para as provas derivadas.<\/p>\n

Consequ\u00eancias processuais da quebra da cadeia de cust\u00f3dia<\/strong><\/p>\n

No voto acompanhado pela maioria do colegiado, o ministro Rogerio Schietti Cruz apontou ser incontroverso nos autos que o material recebido pela per\u00edcia estava acondicionado de maneira indevida \u2013 em sacos pl\u00e1sticos de supermercado, fechados apenas com um n\u00f3. A discuss\u00e3o do habeas corpus \u2013 esclareceu \u2013 dizia respeito \u00e0s consequ\u00eancias da quebra da cadeia de cust\u00f3dia da prova para o processo penal.<\/p>\n

O magistrado lembrou que, de acordo com o artigo 158-A do CPP \u2013 inclu\u00eddo pelo Pacote Anticrime \u2013, considera-se cadeia de cust\u00f3dia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a hist\u00f3ria cronol\u00f3gica do vest\u00edgio coletado em locais ou em v\u00edtimas de crimes. Nos artigos seguintes, s\u00e3o descritas etapas para o recolhimento e acondicionamento de vest\u00edgios \u2013 tudo para garantir a sua inviolabilidade e idoneidade.<\/p>\n

Depoimentos n\u00e3o confirmam se subst\u00e2ncia era do r\u00e9u<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de n\u00e3o terem sido respeitados os procedimentos previstos em lei para o acondicionamento da prova, o ministro destacou que os depoimentos prestados em ju\u00edzo pelos policiais que atuaram no caso n\u00e3o permitem concluir se a subst\u00e2ncia apreendida estava realmente com o r\u00e9u, ou se as sacolas encontradas pelos agentes simplesmente estavam pr\u00f3ximas dele e poderiam pertencer a outra pessoa.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, no processo, o r\u00e9u n\u00e3o admitiu que estivesse com as drogas, mas confessou que chegou a trabalhar para o narcotr\u00e1fico.<\/p>\n

Com base em todo o contexto dos autos, Schietti considerou que o fato de a subst\u00e2ncia ter chegado \u00e0 per\u00edcia sem lacre e sem o acondicionamento adequado fragiliza a acusa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fico, pois n\u00e3o permite identificar se era a mesma que foi apreendida. Segundo o magistrado, a situa\u00e7\u00e3o seria diferente se o r\u00e9u tivesse admitido a posse das drogas ou se houvesse outras provas para apoiar a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“A quest\u00e3o relativa \u00e0 quebra da cadeia de cust\u00f3dia da prova merece tratamento acurado, conforme o caso analisado em concreto, de maneira que, a depender das peculiaridades da hip\u00f3tese analisada, podemos ter diferentes desfechos processuais” \u2013 concluiu o ministro ao absolver o r\u00e9u do crime de tr\u00e1fico. Ficou mantida, por\u00e9m, a condena\u00e7\u00e3o por associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico (artigo 35 da Lei 11.343\/2006<\/strong><\/a>).<\/p>\n

PROCESSO RELACIONADO:<\/strong> HC 653515<\/a><\/span><\/p>\n

FONTE:<\/strong> Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o social do STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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