{"id":527,"date":"2022-05-23T19:11:47","date_gmt":"2022-05-23T22:11:47","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=527"},"modified":"2022-05-23T19:11:58","modified_gmt":"2022-05-23T22:11:58","slug":"tjsp-o-ifood-e-responsavel-pela-indenizacao-por-assedio-de-dono-restaurante-contra-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/tjsp-o-ifood-e-responsavel-pela-indenizacao-por-assedio-de-dono-restaurante-contra-consumidores\/","title":{"rendered":"TJSP: O ifood \u00e9 respons\u00e1vel pela indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio de dono restaurante contra consumidores"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por Gislaine Martins Leite<\/strong><\/p>\n<p>A responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais em a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 assunto atual e crescente no mundo jur\u00eddico. Para exame da argumenta\u00e7\u00e3o legal em discuss\u00e3o, analisa-se senten\u00e7a proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), Comarca de Ribeir\u00e3o Preto, que julgou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais requerida pelos autores, em face dos corr\u00e9us <em>Ifood<\/em> e de um propriet\u00e1rio de restaurante.<\/p>\n<p>Os autores narram que no dia 06\/03\/2021 realizou-se pedido, por interm\u00e9dio da plataforma digital <em>Ifood<\/em>, no restaurante de propriedade do corr\u00e9u. Alegam que receberam o pedido com atraso, frio e incompleto, motivo pelo qual<span style=\"text-decoration: line-through\">,<\/span> realizaram reclama\u00e7\u00e3o na referida plataforma.<\/p>\n<p>Informou-se, ainda, que diante do reembolso dos valores realizado pela plataforma, o corr\u00e9u que \u00e9 dono do restaurante e o entregador do pedido passaram a assedi\u00e1-los exigindo o pagamento pelo pedido, inclusive proferindo ofensas e amea\u00e7as. Os autores informaram a empresa corr\u00e9u sobre as importuna\u00e7\u00f5es sofridas e registraram Boletim de Ocorr\u00eancia. A A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria buscou a condena\u00e7\u00e3o dos requeridos e o pagamento de R$ 33.000,00 pelos danos morais suportados.<\/p>\n<p>Em sua contesta\u00e7\u00e3o, a empresa <em>Ifood<\/em> informou que sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas de intermediadora da compra, e, portanto, parte ileg\u00edtima na a\u00e7\u00e3o. No m\u00e9rito, alegou que n\u00e3o h\u00e1 nexo de causalidade e de responsabilidade civil, ou seja, n\u00e3o participa do processo de produ\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es e que n\u00e3o h\u00e1 exist\u00eancia de v\u00ednculo com os funcion\u00e1rios do estabelecimento. Exp\u00f4s, ainda, que agiu em seu papel de intermediadora reembolsando a cliente e dando-lhe suporte ap\u00f3s ser comunicada das importuna\u00e7\u00f5es do corr\u00e9u. Requereu o reconhecimento da ilegitimidade passiva e extin\u00e7\u00e3o do processo e, subsidiariamente, a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o em face <em>Ifood<\/em>.<\/p>\n<p>O corr\u00e9u dono do restaurante alegou em sua contesta\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foram apresentadas comprova\u00e7\u00f5es que o pedido chegou com atraso e incompleto e justificou que ao cobrar a requerente estava em seu exerc\u00edcio regular de direito, uma vez que havia feito e entregue o pedido, portanto, n\u00e3o h\u00e1 de se configurar danos morais nessa conduta. Sobre as ofensas, aludiu que o autor tamb\u00e9m efetuou insultos ao seu restaurante, e, por fim, solicitou inadimplemento por parte dos requerentes, o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita e a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O ju\u00edzo entendeu tratar-se de hip\u00f3tese de julgamento antecipado da lide, conforme art. 355, I C\u00f3digo de Processo Civil, pois os requisitos comprobat\u00f3rios contidos no processo s\u00e3o suficientes para motivar a decis\u00e3o. Salientou se tratar de caso regulado pelas regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), por apresentar uma rela\u00e7\u00e3o de consumo e desigualdade material entre as partes; destarte, cumpre reconhecer aos autores a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova previsto no art. 6\u00ba, VIII, do CDC.<\/p>\n<p>Os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita solicitados pelo corr\u00e9u, que \u00e9 dono do restaurante, foram indeferidos, assim como o pedido de ilegitimidade passiva da requerida <em>Ifood<\/em>. Foi reconhecido que as empresas acionadas t\u00eam responsabilidade objetiva pela presta\u00e7\u00e3o de seus produtos e servi\u00e7os, e por se tratar de rela\u00e7\u00e3o de consumo, a responsabilidade \u00e9 solid\u00e1ria.<\/p>\n<p>Comprovou-se que a empresa <em>Ifood<\/em> se beneficiou da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os efetuados pelo restaurante e n\u00e3o demonstrou tomar medidas cab\u00edveis para informar devidamente o prestador sobre os procedimentos de reembolso, caracterizando, assim, o nexo causal entre o objeto pleiteado e a requerida Ifood.com.<\/p>\n<p>O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi julgado procedente, pois comprovou-se a falha no servi\u00e7o prestado e o transtorno sofrido pelos autores. N\u00e3o restaram d\u00favidas quanto \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o do dono do restaurante pela importuna\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as e ofensas. N\u00e3o obstante, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel isentar a corr\u00e9 <em>Ifood<\/em>, pois a importuna\u00e7\u00e3o suportada pelos autores s\u00f3 foi poss\u00edvel diante da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos clientes ao restaurante; outrossim,<em> Ifood<\/em>, na fun\u00e7\u00e3o de intermediadora da rela\u00e7\u00e3o, deveria evitar ou, ao menos, atenuar o conflito.<\/p>\n<p>Dessa forma, foi proferida a seguinte decis\u00e3o: \u201cJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os requeridos, solidariamente, a indenizarem os autores pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que dever\u00e1 ser atualizada monetariamente pela Tabela Pr\u00e1tica do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e acrescidos de juros de mora de 1% ao m\u00eas, n\u00e3o capitalizados, ambos contados desde a data do arbitramento. Sucumbente, condeno a parte r\u00e9 ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes fixados em 15% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 85, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil. \u201d<\/p>\n<p><strong>PROCESSO RELACIONADO:<\/strong> 1011731-78.2021.8.26.0506<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Gislaine Martins Leite A responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais em a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 assunto atual e crescente no mundo jur\u00eddico. Para exame da argumenta\u00e7\u00e3o legal em discuss\u00e3o, analisa-se senten\u00e7a proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), Comarca de Ribeir\u00e3o Preto, que julgou a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais requerida [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":41226,"featured_media":528,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[141,279,85,172,192],"coauthors":[],"class_list":["post-527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aplicativo","tag-cdc","tag-direito-do-consumidor","tag-responsabilidade","tag-tjsp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41226"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=527"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/527\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":529,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/527\/revisions\/529"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=527"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/coauthors?post=527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}