O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1\u00aa Vara Federal de Corumb\u00e1\/MS, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de R$ 15 mil em danos morais pela demora na implanta\u00e7\u00e3o da aposentadoria de um segurado, ap\u00f3s suspens\u00e3o considerada ilegal pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Segundo o magistrado, ficou comprovada a responsabilidade da autarquia federal pelo dano decorrente da demora e da negativa sistem\u00e1tica para o implemento de verba alimentar.<\/p>\n
De acordo com o processo, o autor teve, inicialmente, o pedido de aposentadoria deferido em 1996. Entre os anos de 1998 e 2000, ele solicitou uma revis\u00e3o e o benef\u00edcio foi suspenso.<\/p>\n
Com isso, o benefici\u00e1rio acionou o Judici\u00e1rio. O processo foi julgado procedente em 2002 e ele voltou a receber a aposentadoria em 2018.<\/p>\n
Pela demora, o segurado entrou com outra a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a requerendo danos morais pelo per\u00edodo que ficou sem receber a aposentadoria.<\/p>\n
O INSS contestou, argumentando que o autor recebeu benef\u00edcio de amparo ao idoso e que n\u00e3o foram demonstrados os requisitos para a indeniza\u00e7\u00e3o moral.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o juiz federal verificou, em consulta ao Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), que o amparo ao idoso foi recebido entre mar\u00e7o de 2010 e agosto de 2012.<\/p>\n
\u201cTodavia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel constatar com precis\u00e3o os per\u00edodos nos quais o autor n\u00e3o recebeu a aposentadoria. Ali\u00e1s, sequer o INSS foi capaz de precisar esse ponto, limitando-se a constatar que no per\u00edodo em que recebeu o benef\u00edcio assistencial certamente n\u00e3o estava recebendo quaisquer valores relativos a benef\u00edcio previdenci\u00e1rio\u201d, destacou.<\/p>\n
O magistrado frisou ainda que, conforme c\u00f3pia da senten\u00e7a juntada aos autos, havia determina\u00e7\u00e3o para a autarquia restabelecer o pagamento da verba alimentar.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que o INSS, de forma sistem\u00e1tica, recusou-se a implantar o benef\u00edcio ap\u00f3s uma suspens\u00e3o considerada ilegal pela Justi\u00e7a Federal\u201d, finalizou.<\/p>\n
Assim, o magistrado concluiu que ficou caracterizada a responsabilidade objetiva do agente p\u00fablico e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 15 mil.<\/p>\n
PROCESSO RELACIONADO: Procedimento Comum C\u00edvel 5000123-54.2019.4.03.6004<\/p>\n
FONTE: Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o social do TRF-3<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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