O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (9), que, caso haja pedido de destaque em processos com julgamento iniciado no ambiente virtual, os votos lan\u00e7ados por ministros que, posteriormente, deixarem o exerc\u00edcio do cargo, por aposentadoria ou outro motivo, ser\u00e3o v\u00e1lidos. A decis\u00e3o foi tomada no exame de Quest\u00e3o de Ordem na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5399.<\/p>\n
A proposta, apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada por maioria, altera a Resolu\u00e7\u00e3o 642\/2019, que disciplina os julgamentos \u200bde processos em lista nas sess\u00f5es virtuais\u200b e presenciais. De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, o pedido de destaque formulado por integrante do colegiado automaticamente interrompe o julgamento no ambiente virtual e o leva para a sess\u00e3o presencial, onde seria retomado do in\u00edcio.<\/p>\n
Ao propor a quest\u00e3o de ordem, o ministro Alexandre observou a necessidade de que, no rein\u00edcio do julgamento, seja adotada a mesma sistem\u00e1tica do Regimento Interno do STF (artigo 134, par\u00e1grafo 1\u00ba) e do C\u00f3digo de Processo Civil (artigo 941, par\u00e1grafo 1\u00ba) para os pedidos de vista, segundo a qual, no prosseguimento da an\u00e1lise, o voto proferido por magistrado que se afaste por aposentadoria ou outro motivo deve ser mantido.<\/p>\n
Em nome da seguran\u00e7a jur\u00eddica, a nova regra vale apenas para \u200ba migra\u00e7\u00e3o para o Plen\u00e1rio F\u00edsico dos processos com pedido de destaque \u200bque ser\u00e3o julgados a partir dest\u200be julgamento.<\/p>\n
Ficou vencido o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n