{"id":575,"date":"2022-06-13T16:13:55","date_gmt":"2022-06-13T19:13:55","guid":{"rendered":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/?p=575"},"modified":"2022-06-13T16:14:48","modified_gmt":"2022-06-13T19:14:48","slug":"doloeventualnostj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/boletimjuridico.ufms.br\/en\/doloeventualnostj\/","title":{"rendered":"STJ: Resultados previstos, riscos assumidos: o dolo eventual no crime de homic\u00eddio"},"content":{"rendered":"
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Um indiv\u00edduo se aproxima da pra\u00e7a movimentada, saca o rev\u00f3lver \u2013 embora n\u00e3o tenha autoriza\u00e7\u00e3o para port\u00e1-lo nem per\u00edcia para manuse\u00e1-lo \u2013 e tenta atingir uma est\u00e1tua no local. Mesmo tendo consci\u00eancia de que sua a\u00e7\u00e3o pode matar algu\u00e9m, ele assume o risco e segue disparando a arma. Uma pessoa que passava por ali \u00e9 ferida e morre pouco depois.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica exemplifica o conceito de dolo<\/span> eventual: nessa modalidade delituosa, prevista no artigo 18, inciso I, do C\u00f3digo Penal<\/strong><\/a>, o agente n\u00e3o quer atingir determinado resultado, contudo assume o risco de produzi-lo. \u00c9 uma conduta diferente daquela qualificada como culpa consciente, na qual a pessoa prev\u00ea que o resultado possa ocorrer, mas acredita sinceramente que ele n\u00e3o acontecer\u00e1.<\/p>\n

A an\u00e1lise do dolo<\/span> eventual \u00e9 bastante comum em crimes de homic\u00eddio, nos quais \u00e9 essencial averiguar, al\u00e9m do modo de execu\u00e7\u00e3o e dos resultados da a\u00e7\u00e3o, a inten\u00e7\u00e3o real do agente que comete o delito. Um exemplo conhecido s\u00e3o os crimes de tr\u00e2nsito, que recebem aten\u00e7\u00e3o especial do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre o dolo<\/span> eventual nos crimes de homic\u00eddio \u00e9 o tema desta mat\u00e9ria.<\/p>\n

Dolo<\/span> eventual \u00e9 compat\u00edvel com qualificadoras objetivas<\/strong><\/p>\n

A despeito de haver decis\u00f5es em sentido contr\u00e1rio, os julgados mais recentes conclu\u00edram pela compatibilidade do dolo<\/span> eventual com as qualificadoras objetivas. No REsp 1.836.556<\/strong><\/a>, a Quinta Turma estabeleceu que o dolo<\/span> eventual no crime de homic\u00eddio \u00e9 compat\u00edvel com as qualificadoras objetivas previstas no artigo 121, par\u00e1grafo 2\u00ba, incisos III<\/strong><\/a> (emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel) e IV<\/strong><\/a> (trai\u00e7\u00e3o, emboscada ou mediante dissimula\u00e7\u00e3o) do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

A tese foi fixada em a\u00e7\u00e3o na qual uma policial civil foi denunciada porque, supostamente em raz\u00e3o do barulho de uma festa pr\u00f3xima \u00e0 sua casa, foi at\u00e9 o local e fez disparos com arma de fogo, com o objetivo de dispersar as pessoas que se reuniam ali. Uma delas foi atingida e morreu.<\/p>\n

A policial foi acusada de homic\u00eddio qualificado, mas o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 entendeu que, em raz\u00e3o da caracteriza\u00e7\u00e3o do dolo<\/span> eventual no caso, n\u00e3o seria poss\u00edvel a inclus\u00e3o das qualificadoras objetivas.<\/p>\n

Segundo o ministro Joel Ilan Paciornik, aqueles que consideram o dolo<\/span> eventual incompat\u00edvel com as qualificadoras objetivas do homic\u00eddio argumentam que o autor escolhe o meio e o modo de agir com outra finalidade \u2013 l\u00edcita ou n\u00e3o \u2013, embora a morte seja previs\u00edvel e admitida.<\/p>\n

Esse posicionamento, para o relator, retira do mundo jur\u00eddico a possibilidade f\u00e1tica de existir um autor que escolha utilizar meio e modo espec\u00edficos mais reprov\u00e1veis para alcan\u00e7ar uma finalidade diferente da morte, mesmo sendo previs\u00edvel esse resultado e admiss\u00edvel a sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"O ministro se baseou em precedentes do pr\u00f3prio STJ \u2013 mesmo reconhecendo a exist\u00eancia de posi\u00e7\u00f5es divergentes na corte \u2013 para afirmar que, em princ\u00edpio, \u00e9 penalmente aceit\u00e1vel a conjuga\u00e7\u00e3o das qualificadoras objetivas com o dolo<\/span> eventual.<\/p>\n

Compatibilidade tamb\u00e9m ocorre no homic\u00eddio tentado<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tentativa de homic\u00eddio, a Quinta Turma reconheceu a sua compatibilidade com o dolo<\/span> eventual. O entendimento foi aplicado em processo no qual o r\u00e9u, durante uma briga de tr\u00e2nsito, pegou uma faca no carro e acertou v\u00e1rios golpes na v\u00edtima.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o r\u00e9u agiu com dolo<\/span> eventual ao assumir o risco de provocar a morte da v\u00edtima \u2013 que s\u00f3 n\u00e3o se consumou porque ela foi socorrida e levada ao hospital.<\/p>\n

No habeas corpus<\/span>, a Defensoria P\u00fablica buscou desclassificar o delito de tentativa de homic\u00eddio qualificado para o crime de les\u00e3o corporal, sob o argumento de que seriam incompat\u00edveis as figuras da tentativa e do dolo<\/span> eventual.<\/p>\n

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontou que, quando o agente quer o resultado (dolo<\/span> direto) ou assume o risco de produzi-lo (dolo<\/span> eventual), h\u00e1, indistintamente, a figura do dolo<\/span>. Segundo o relator, se em ambas as condutas o delito pode n\u00e3o ser consumado por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente, n\u00e3o h\u00e1 que se cogitar a incompatibilidade entre o dolo<\/span> eventual e o instituto da tentativa (HC 678.195<\/strong><\/a>).<\/p>\n

Meio cruel pode ser caraterizado no dolo<\/span> eventual<\/strong><\/p>\n

No REsp 1.829.601<\/strong><\/a>, a Sexta Turma reconheceu a compatibilidade entre o dolo<\/span> eventual e a qualificadora de meio cruel no crime de homic\u00eddio na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo.<\/p>\n

No processo que deu origem ao recurso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que o r\u00e9u estava conduzindo uma caminhonete sem habilita\u00e7\u00e3o e, ao fazer uma curva, desrespeitou a prefer\u00eancia de passagem de pedestre e atropelou uma pessoa. Apesar dos gritos de testemunhas, o motorista fugiu em alta velocidade, arrastando a v\u00edtima por mais de 500 metros e causando sua morte.<\/p>\n

Para o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, o r\u00e9u agiu com dolo<\/span> eventual \u2013 como fixado na senten\u00e7a de pron\u00fancia. Entretanto, na vis\u00e3o do tribunal, ao apontar os ind\u00edcios de dolo<\/span> eventual, a senten\u00e7a tomou como fundamento o fato de a v\u00edtima ter sido arrastada por longa dist\u00e2ncia, de modo que a mesma circunst\u00e2ncia n\u00e3o poderia ser novamente utilizada para qualificar o crime em raz\u00e3o do meio cruel.<\/p>\n

O ministro aposentado Nefi Cordeiro citou precedentes do STJ no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 incompatibilidade entre o dolo<\/span> eventual e a qualificadora do meio cruel.<\/p>\n

“\u00c9 admitida a incid\u00eancia da qualificadora do meio cruel, relativamente ao fato de a v\u00edtima ter sido arrastada por cerca de 500 metros, presa \u00e0s ferragens do ve\u00edculo, ainda que j\u00e1 considerado no reconhecimento do dolo<\/span> eventual na senten\u00e7a de pron\u00fancia”, concluiu o ministro.<\/p>\n

Em sentido semelhante, no REsp 1.573.829<\/strong><\/a>, a Quinta Turma estabeleceu que h\u00e1 compatibilidade entre o dolo<\/span> eventual e o reconhecimento do meio cruel para a consecu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

\"\"Para o relator do recurso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a compatibilidade \u00e9 poss\u00edvel “na medida em que o dolo<\/span> do agente, direto ou indireto, n\u00e3o exclui a possibilidade de a pr\u00e1tica delitiva envolver o emprego de meio mais reprov\u00e1vel, como veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel (artigo 121, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso III, do CP)”.<\/p>\n

Qualificadoras subjetivas tamb\u00e9m admitem compatibilidade com dolo<\/span> eventual<\/strong><\/p>\n

Em alguns julgamentos, o STJ analisou a possibilidade de incid\u00eancia das qualificadoras de natureza subjetiva no crime caracterizado pelo elemento subjetivo do dolo<\/span> eventual.<\/p>\n

No REsp 1.926.056<\/strong><\/a>, por exemplo, a Quinta Turma considerou compat\u00edveis as qualificadoras subjetivas do motivo torpe ou f\u00fatil em um homic\u00eddio com dolo<\/span> eventual. O relator do recurso, ministro Ribeiro Dantas, destacou que, nesses casos, \u00e9 papel do tribunal do j\u00fari analisar se deve ser mantida ou exclu\u00edda a qualificadora do crime.<\/p>\n

“Caber\u00e1 ao j\u00fari a tarefa de avaliar se h\u00e1, realmente, torpeza nos motivos do r\u00e9u, sendo invi\u00e1vel a exclus\u00e3o da qualificadora nesta etapa processual, por n\u00e3o ser manifestamente improcedente”, apontou o ministro.<\/p>\n

No mesmo sentido, a Sexta Turma, no REsp 1.779.570<\/strong><\/a>, entendeu ser atribui\u00e7\u00e3o do conselho de senten\u00e7a analisar as circunst\u00e2ncias de a\u00e7\u00e3o de um r\u00e9u em caso de tentativa de homic\u00eddio com dolo<\/span> eventual, n\u00e3o sendo poss\u00edvel ao STJ afastar do j\u00fari a an\u00e1lise sobre eventual qualificadora subjetiva por motivo f\u00fatil.<\/p>\n

Segundo os autos, o r\u00e9u teria abordado a v\u00edtima em via p\u00fablica e realizado disparos de arma de fogo contra ela, em hor\u00e1rio em que passavam v\u00e1rias pessoas pelo local. Em segundo grau, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul havia classificado o crime como tentativa de homic\u00eddio qualificado (meio cruel), al\u00e9m de afastar a incid\u00eancia das qualificadoras por motivo f\u00fatil e uso de recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima.<\/p>\n

A relatora do recurso, ministra Laurita Vaz, destacou que o STJ possui o entendimento de que \u00e9 poss\u00edvel a configura\u00e7\u00e3o do dolo<\/span> eventual nessas hip\u00f3teses, porque “\u00e9 razo\u00e1vel interpretar que o agente que atira livremente em via p\u00fablica movimentada pode prever e consentir com a possibilidade de atingir fatalmente pessoas diversas daquela contra quem despeja a sua f\u00faria”.<\/p>\n

Para a ministra, somente o conselho de senten\u00e7a pode adentrar no m\u00e9rito<\/span> da quest\u00e3o e realizar valora\u00e7\u00e3o sobre a banalidade ou n\u00e3o da motiva\u00e7\u00e3o para o homic\u00eddio tentado, tendo em vista que a jurisprud\u00eancia do STJ n\u00e3o afasta a compatibilidade da qualificadora do motivo f\u00fatil com o dolo<\/span> eventual.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Laurita Vaz tamb\u00e9m entendeu ser o caso de submeter ao j\u00fari \u00e0 qualificadora de meio que dificultou a defesa de uma das v\u00edtimas \u2013 tamb\u00e9m n\u00e3o havendo, em rela\u00e7\u00e3o a essa qualificadora, incompatibilidade com o dolo<\/span> eventual.<\/p>\n

Lei 13.546\/2017 n\u00e3o retirou a possibilidade de dolo<\/span> em crimes de tr\u00e2nsito<\/strong><\/p>\n

A an\u00e1lise da aplica\u00e7\u00e3o da figura do dolo<\/span> eventual \u00e9 comum nos casos de homic\u00eddio cometido no tr\u00e2nsito. Esse panorama sofreu influ\u00eancia da Lei 13.546\/2017<\/strong><\/a>, que trouxe altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. No artigo 302<\/strong><\/a> \u2013 que tipifica o crime de homic\u00eddio culposo na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor \u2013, foi acrescentada uma previs\u00e3o de pena mais alta para o delito cometido sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool ou de qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa que cause depend\u00eancia \u2013 mas ainda menor que a do homic\u00eddio doloso.<\/p>\n

Ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o do CTB, surgiu no Judici\u00e1rio a discuss\u00e3o sobre se ainda seria poss\u00edvel reconhecer o dolo<\/span> eventual quando o motorista comete crime sob efeito de \u00e1lcool ou de outra subst\u00e2ncia psicoativa.<\/p>\n

Esse debate foi levantado no AREsp 1.166.037<\/strong><\/a>, no qual se discutia a capitula\u00e7\u00e3o penal para um r\u00e9u que, ap\u00f3s ingerir bebidas alco\u00f3licas em uma loja de conveni\u00eancia, saiu dirigindo em velocidade acima da permitida e, sem respeitar a sinaliza\u00e7\u00e3o, atingiu outro carro. Um dos ocupantes do ve\u00edculo atingido morreu.<\/p>\n

No STJ, a defesa, em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei 13.546\/2017, pleiteou a retirada do dolo<\/span> eventual e a desclassifica\u00e7\u00e3o do crime para homic\u00eddio culposo.<\/p>\n

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca explicou que o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 302 do CTB \u2013 que foi introduzido pela Lei 13.546\/2017 \u2013 apenas previu que, se o agente, por ocasi\u00e3o do acidente, estiver sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou subst\u00e2ncia assemelhada, sofrer\u00e1 pena mais grave (de cinco a oito anos de reclus\u00e3o<\/span>).<\/p>\n

“N\u00e3o significa, por isso, dizer que aqueles que dirigiam embriagados ou sob efeito de subst\u00e2ncias psicoativas e se envolveram em homic\u00eddio no tr\u00e2nsito (dolo<\/span> eventual) tenham que, de pronto, ser beneficiados com a desclassifica\u00e7\u00e3o do delito para a modalidade culposa”, afirmou o relator.<\/p>\n

Em seu voto, Reynaldo Soares da Fonseca apontou que, de acordo com os autos, o acusado, al\u00e9m de embriagado, dirigia em velocidade incompat\u00edvel com a via, tendo as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias entendido que ele assumiu o risco de produzir o resultado morte \u2013 impondo-se, dessa forma, a submiss\u00e3o do caso ao tribunal do j\u00fari, juiz natural da causa.<\/p>\n

Ingest\u00e3o de \u00e1lcool pelo motorista, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza o dolo<\/span><\/h2>\n

Por outro lado, em 2018, no REsp 1.689.173<\/strong><\/a>, a Sexta Turma concluiu que a embriaguez do motorista, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 suficiente para a determina\u00e7\u00e3o do dolo<\/span> eventual em acidente de tr\u00e2nsito com resultado morte.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o foi adotada em caso no qual a r\u00e9 teria sa\u00eddo de uma festa em que ingeriu bebidas alco\u00f3licas e, ap\u00f3s assumir a dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo, colidiu de frente com outro carro, causando a morte do motorista. Ela foi pronunciada por homic\u00eddio simples.<\/p>\n

Relator do pedido de habeas corpus<\/span>, o ministro Rogerio Schietti Cruz explicou que, com base na doutrina majorit\u00e1ria, somente haver\u00e1 a assun\u00e7\u00e3o do risco \u2013 apto a caracterizar o dolo<\/span> eventual \u2013 quando o agente tenha tomado como s\u00e9ria a possibilidade de lesar ou colocar em perigo o bem jur\u00eddico e n\u00e3o se importado com isso, demonstrando, assim, que o resultado lhe era indiferente.<\/p>\n

\"\"Entretanto, na esfera do direito, Schietti lembrou a dificuldade de se identificar o elemento ps\u00edquico que configura o dolo<\/span> eventual do agente, ou seja, a conclus\u00e3o judicial sobre a previs\u00e3o e o consentimento do r\u00e9u em rela\u00e7\u00e3o ao resultado morte na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo.<\/p>\n

No caso dos autos, o relator destacou que, para o tribunal de origem, a embriaguez, isoladamente, j\u00e1 justificaria a exist\u00eancia de dolo<\/span> eventual. Todavia, segundo o ministro, essa posi\u00e7\u00e3o equivaleria a admitir que qualquer indiv\u00edduo que venha a conduzir ve\u00edculo em via p\u00fablica com a capacidade psicomotora alterada em raz\u00e3o da ingest\u00e3o de \u00e1lcool responder\u00e1 por homic\u00eddio doloso.<\/p>\n

De acordo com Rogerio Schietti, de fato, a embriaguez ao volante \u00e9 circunst\u00e2ncia negativa que deve contribuir para a an\u00e1lise do elemento an\u00edmico que move o agente. Contudo, o magistrado ponderou que n\u00e3o seria a melhor solu\u00e7\u00e3o presumir a presen\u00e7a do dolo<\/span> eventual como elemento inerente ao comportamento do motorista que, sob o efeito de \u00e1lcool \u2013 qualquer que seja a quantidade ingerida \u2013, causa o acidente com resultado morte, ainda que n\u00e3o haja outro elemento que indique a conduta dolosa.<\/p>\n

“Muito embora as inst\u00e2ncias de origem apontem, em tese, para o dolo<\/span> eventual, devido ao poss\u00edvel estado de embriaguez da r\u00e9, ora recorrente, n\u00e3o vejo sufici\u00eancia em tal condi\u00e7\u00e3o para gerar a presun\u00e7\u00e3o, diante da inexist\u00eancia de outros elementos delineados nos autos, de que ela estivesse dirigindo de forma a assumir o risco de provocar acidente sem se importar com eventual resultado fatal de seu comportamento”, concluiu o ministro ao desclassificar a conduta da r\u00e9 para o crime de homic\u00eddio culposo na dire\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo (artigo 302 do CTB).<\/p>\n

No mesmo julgamento, a Sexta Turma considerou que, na primeira fase do tribunal do j\u00fari, cabe ao juiz togado apreciar a exist\u00eancia de dolo<\/span> eventual ou de culpa consciente do motorista que, ap\u00f3s a ingest\u00e3o de \u00e1lcool, se envolve em acidente com resultado morte.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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PROCESSOS RELACIONADOS: <\/span><\/span><\/strong> REsp 1836556<\/a>HC 678195<\/a>REsp 1829601<\/a>REsp 1573829<\/a>REsp 1926056<\/a>REsp 1779570<\/a>AREsp 1166037<\/a>REsp 1689173<\/a><\/span><\/div>\n
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FONTE:<\/strong> Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o social do STJ<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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